Em 02/04/2014

Sessenta assentamentos goianos receberão serviço de demarcação topográfica

Ficou acordado que as áreas serão medidas, demarcadas e georreferenciadas e, por conseguinte, certificadas pelo Incra.

Técnicos da Superintendência Regional do Incra em Goiás realizaram no dia 31/3, em Goiânia, a primeira reunião de trabalho com as empresas contratadas para executar demarcação topográfica em 60 assentamentos goianos. Representantes de algumas das áreas contempladas também participaram. O objetivo do encontro foi apresentar os responsáveis pelos serviços contratados ao Incra e aos assentados beneficiados, além de esclarecer dúvidas sobre pontos do termo de referência que regeu a contratação das empresas, através do Pregão nº08/2013.

Ficou acordado na reunião que, até o final desta semana, as empresas apresentarão seus respectivos cronogramas de trabalho e na semana seguinte, iniciam as atividades de campo. As vencedoras do pregão 08/2013 foram: Geodésia Serviços Topográficos, de Uberlândia (MG), Toposat, de Campo Grande (MS) e Goiásgeo, de Edéia (GO). Juntas, as três empresas trabalharão em mais de 58 mil hectares e beneficiarão 1.071 famílias de trabalhadores rurais. O investimento do Incra/GO nesta ação é de aproximadamente R$ 724 mil.

Por meio da demarcação topográfica, os assentamentos serão medidos, demarcados e georreferenciados e, por conseguinte, certificados pelo Incra. Em outras palavras, este trabalho possibilita definir, mapear e documentar todas as áreas existentes nos assentamentos, como as de moradia, uso coletivo, exploração econômica e preservação permanente.

A certificação também adequa o assentamento e os assentados à legislação ambiental em vigor, pois lhes confere o direito de se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O superintendente do Incra/GO, Jorge Tadeu Jatobá Correia, lembra que a inscrição no CAR é fundamental para conseguir as licenças ambientais necessárias à exploração econômica das parcelas.

Para o agricultor Ronaldo Dias Ferreira, do assentamento Rômulo Sousa Pereira, do município de Jataí (GO), esse trabalho põe fim a um espera de mais de quatro anos. "Isso muda a nossa vida", destacou. Com o assentamento devidamente certificado, Ronaldo e os demais companheiros de assentamento, poderão definir o local exato para edificar suas moradias, solicitar o licenciamento ambiental da área, além do almejado financimento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Iniciativa

Este é o segundo pregão para serviços topográficos realizado pelo Incra/GO. A primeira licitação deste modelo (a de nº 07/2012) teve como vencedora a empresa MNB Engenharia, de Brasília (DF), que vai trabalhar em 17 assentamentos diferentes, contemplando 702 famílias da reforma agrária. A expectativa é de que até 30 de junho deste ano, todas estas áreas estejam devidamente certificadas pela autarquia.

Saiba Mais

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado pela Lei nº 12.651, de 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA. Esse cadastro é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País.

Fonte: Incra

Em 1.4.2014