Em 14/07/2023

Loteamento. Compra e venda. Matrícula – individualização do lote – ausência. Regularização registral.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização registral de loteamento.

PERGUNTA: Temos uma matrícula na Serventia datada de 1981, cujo registro é de um loteamento. Porém, os antigos Oficiais registraram as escrituras todas na mesma matrícula, sem individualizar cada lote. Como proceder a partir de agora? Poderíamos abrir matrícula de ofício, em virtude do equivoco anterior ou há outro procedimento cabível para ajustar tal situação? Atualmente, a matrícula já consta 105 atos de compra e venda.