Em 13/06/2025

Homologação de divórcio estrangeiro: mediação do STJ entre soberania nacional e vínculos internacionais

Confira a opinião de Daniel Ângelo Luiz da Silva publicada no ConJur.

O portal ConJur publicou a opinião de Daniel Ângelo Luiz da Silva intitulada “Homologação de divórcio estrangeiro: mediação do STJ entre soberania nacional e vínculos internacionais”, onde o autor ressalta a importância da homologação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da sentença estrangeira de divórcio. Segundo o autor, trata-se de um “procedimento indispensável para que decisões judiciais proferidas por tribunais estrangeiros ganhem eficácia jurídica no Brasil.” Além disso, ressalta que, “no caso específico do divórcio, a homologação se torna não apenas uma formalidade técnica, mas um verdadeiro mecanismo de concretização de direitos fundamentais como o direito de constituir nova família, a regularização da partilha de bens e a segurança jurídica das relações familiares” e que, “sem o reconhecimento formal dessa sentença pelo STJ, o divórcio não produz efeitos no Brasil, impedindo, por exemplo, um novo casamento civil, bloqueando a partilha de bens e mantendo registros civis desatualizados, o que pode gerar conflitos jurídicos e administrativos de difícil resolução.”