Em 17/04/2025

Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – garantia – diversos credores.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia de alienação fiduciária estipulada em favor de diversos credores.

PERGUNTA: Foi prenotado nesta Serventia Cédula de Produto Rural com Garantia de Alienação Fiduciária de imóvel rural denominado Fazenda XX, Matrícula 520, e garantia do produto soja em grãos a ser cultivado no imóvel denominado Fazenda XX, objeto da Matrícula 520. Os credores dessas garantias são as Empresas A e B, sendo que o valor da garantia de R$ 630 mil foi dividido da seguinte forma: R$ 315 mil para a empresa A e R$ 315 mil para a empresa B. Pergunto: como proceder ao registro da garantia de Alienação Fiduciária no imóvel objeto da Matrícula 520 para dois credores? Não havendo possibilidade de registro, qual o amparo legal para emitir nota devolutiva?