Em 09/02/2024

Cartório Inclusivo: mais de 80 Serventias Extrajudiciais já aderiram ao projeto mato-grossense

Objetivo do projeto é oferecer oportunidade de emprego e reintegração social para as vítimas de violência doméstica.

Conforme divulgado, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CGJMT) e diversas entidades representativas de Tabeliães e Registradores desenvolveram o projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”, com o objetivo de oferecer oportunidades de emprego e reintegração para vítimas de violência doméstica, bem como estabelecer um ambiente laboral inclusivo nos Cartórios. O projeto foi instituído pelo Provimento TJMT/CGJ n. 5/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 06/02/2024.

De acordo com a notícia publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), oitenta e seis Serventias Extrajudiciais mato-grossenses já aderiram ao projeto. No dia 18 de janeiro, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa, participou de reunião para a implantação do projeto, realizada pela CGJMT, em conjunto com outras entidades representativas de Notários e Registradores e autoridades.

A notícia ainda destaca que “o projeto será coordenado pela Corregedoria com a adesão obrigatória dos cartórios que estão vagos (geridos por tabelião designado) e com adesão facultativa dos cartórios providos (aqueles que são geridos por tabelião concursado). A adesão se dará por meio da assinatura do termo de cooperação que deve ocorrer até o dia 31 de março.” Além disso, ressalta que “o provimento instituiu o ‘Selo Cartório Inclusivo’ para as serventias que estão aderindo à causa.” “É uma forma de identificarmos e reconhecermos essas unidades parceiras”, afirmou o Juiz-Auxiliar da CGJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar.

Fonte: IRIB, com informações do TJMT.