Em 01/07/2025

Aquisição de imóveis, passivos ambientais e suas repercussões

Confira a opinião de Angelo Volpi Neto publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Angelo Volpi Neto intitulada “Aquisição de imóveis, passivos ambientais e suas repercussões”, onde o autor discorre sobre questões envolvendo a aquisição de imóveis e obrigações “propter rem” relativas a danos ambientais, bem como ligados ao Princípio da Concentração na matrícula imobiliária, cautelas aquisitórias e escritura pública. Segundo Neto, “enquanto não houver ampla e efetiva concentração dos atos, ao não se ‘compendiar ou apostilar’ as obrigações ambientais propter rem, a pulverização da fiscalização ambiental (embora soe democrática e republicana, em retidão à autonomia administrativa de cada um dos órgãos de polícia administrativa), implica na fragilização do sistema de proteção ambiental e, de consequência, no ‘sistema’ que incentive e dê segurança ao investidor, que pode ser tomado por desagradável, quiçá perniciosa, surpresa.”