Em 18/06/2019

38º Encontro de RI debaterá qualificação de atos administrativos

Evento ocorre entre os dias 24 e 25 de junho, em Cuiabá (MT)

O 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso (Anoreg/MT), entre os dias 24 e 25 de junho, em Cuiabá (MT), terá como primeiro tema a ser debatido “A qualificação de atos e títulos administrativos”.

O palestrante é o registrador de imóveis em São Lourenço do Sul (RS), Jéverson Luís Bottega, e a debatedora é a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CGJ-MT), Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva.

“A qualificação registral é a essência da atividade desempenhada pelo registrador imobiliário. Em regra, ao proceder a qualificação, o registrador verifica se os requisitos extrínsecos e intrínsecos dos títulos apresentados para registro estão de acordo com a lei, o que, considerando a quantidade de atos normativos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, trata-se de atribuição de extrema complexidade”, explicou Bottega.

De acordo com o registrador de imóveis, embora a importância dessa atribuição seja evidente, a doutrina registral imobiliária ainda caminha no sentido de desenvolver uma teoria da qualificação que possibilite estabelecer uma espécie de padronização nas qualificações realizadas pelos diversos registradores do país.

“Em razão desses aspectos, o tema é de muita importância para os registradores de imóveis e a sua inclusão na programação do evento deve ser elogiada. Pretendo iniciar a abordagem do tema com a definição dos pressupostos básicos da qualificação registral. Em um segundo momento, a ideia é identificar as etapas da qualificação dos títulos administrativos para, por fim, delinear a função do registrador como interprete da norma jurídica”, explanou o registrador de imóveis.

Currículo de Jéverson Luís Bottega

Jéverson Luís Bottega é mestre em Direito civil pela Universidade de Coimbra e especialista em Direito Notarial e Registral. Profissionalmente, exerce a função de Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Imóveis do Município de São Lourenço do Sul/RS. Bottega é membro efetivo da Comissão do Pensamento Registral do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil (Irib), diretor adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário e autor de artigos publicados em revistas jurídicas. Como atividade docente, atua como professor da pós-graduação do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER).

38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

O 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil debaterá temas de relevância para o setor, como a qualificação registral de atos administrativos, a alienação fiduciária e o procedimento de intimação e consolidação da propriedade fiduciária, as cédulas de crédito, a usucapião extrajudicial, entre outros.

Inscrições

As inscrições para o Encontro serão efetuadas exclusivamente pela internet, até o dia 20 de junho. O pagamento da inscrição deverá ser efetuado através de boleto bancário. Clique aqui e faça a sua inscrição.

Todos os cancelamentos deverão ser solicitados por escrito e todos os reembolsos serão efetuados após o evento com um desconto de 20% de taxa administrativa. As inscrições canceladas após o dia 10/06/19, não serão reembolsadas.

Fonte: Assessoria de Imprensa