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Usucapião Coletiva e regularização
Verso e reverso de uma mesma moeda

No último dia 26 de março, na Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, os registradores Flauzilino A. dos Santos, Presidente da Arisp, e Sérgio Jacomino, acompanhando os juízes titulares, respectivamente, das Primeira e Segunda Varas de Registros Públicos da Capital de São Paulo, Dr. Marcelo Martins Berthe e Dr. Márcio Martins Bonilha Filho, reuniram-se com os Secretários de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Dr. Luiz Antonio Marrey e da Habitação, Lair Alberto Soares Krähenbühl, acompanhados do Procurador de Justiça Dr. Sérgio Mendonça, Dr. Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Procurador-Geral do Estado de São Paulo, Dr. Ary Eduardo Porto, Subprocurador Geral do Estado (área do contencioso), Dr. Paulo Sérgio Mendonça e Dra. Rosália Bardaro, do CDHU, para tratar do tema da usucapião coletiva e da regularização fundiária no Estado de São Paulo.

Rosália Bardaro, Marcelo Martins Berthe, Lair Alberto Soares Krähenbühl, Luiz Antonio Marrey, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo e Ary Eduardo Porto. Usucapião e regularização fundiária.

A reunião ocorre em continuação à realizada na Secretaria de Estado da Habitação, conforme noticiado no BE #2889, de 22 de março de 2007.

A reunião se articula na apreciação de proposta apresentada pelos juízes das Varas de Registros Públicos da Capital de São Paulo para viabilizar as ações de usucapião que se acumulam nas varas especializadas da capital. Pretende-se coordenar as ações com regularização fundiária – iniciativas que são de interesse do governo de São Paulo e um anseio da sociedade.

Na reunião ficou definida e acertada uma pauta inicial:
 

•    Criação de um projeto na Capital de São Paulo para avaliar na prática as idéias apresentadas. Será escolhida uma área na Capital de São Paulo para se colocar em prática as idéias apresentadas.

•    Buscar o envolvimento de outros profissionais com interesse na matéria (Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública, Secretarias municipais).

•    Elaboração de um roteiro detalhado das propostas apresentadas. 

•    Elaboração e assinatura de um termo de cooperação envolvendo as instituições que atuam diretamente na viabilização do projeto.

•    Agendamento da próxima reunião para o dia 2 de abril, às 10h., na Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.

Problemas à vista – soluções a prazo

No transcurso dos debates, foi apresentada aos registradores uma série de problemas que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo tem enfrentado para a regularização de seus empreendimentos.

Foram apontados obstáculos que os registradores não identificaram como sendo problemas concretos. Segundo os oficiais presentes, seria necessário verificar, concretamente, caso a caso, quais são as exigências feitas pelos cartórios para se saber se são devidas ou não, coisa muito fácil de ser feita.

José Jesus Cazetta Júnior, Marcelo Manhães de Almeida, Sérgio Jacomino, Ruy Pinho e Maurício José Serpa Barros de Moura em reunião na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania no dia 22 de julho de 2004. Na pauta, problemas do CDHU.

Segundo Sérgio Jacomino, o elenco de problemas aparentemente representa uma simples reiteração de obstáculos que a empresa identifica como sendo erigidos exclusivamente pelos cartórios. Segundo o ex-presidente do Irib, no passado recente, o Instituto se prontificou a dar todo o apoio à CDHU para que pudesse, juntamente com os registradores, identificar os gargalos que estão a impedir que se regularizem centenas de milhares de unidades habitacionais. Segundo ele, os trabalhos não se completaram e lamentavelmente as conclusões não foram aproveitadas. “Entretanto” – emenda – “a Secretaria da Habitação, por seu Secretário Lair  Krähenbühl, recobra em boa hora o ânimo e busca pôr em ordem a Casa e nisto poderá contar com o decisivo apoio dos registradores imobiliários do Estado”, completou.

Os problemas encontrados se centravam na irregularidade dos empreendimentos em face do INSS, nos graves problemas relacionados com a titulação da área ou com a descrição do imóvel. EM regra, são obstáculos que surgem da não observância de requisitos formais. Nesses casos, observa Jacomino, pouco ou nada podem fazer os cartórios e bem por isso não podem ser injustamente apontados como obstáculos à regularização fundiária. “Trata-se, simplesmente, de cumprir a Lei”, complementa.

Contudo, para recuperar o resultado dos trabalhos feitos no longínquo ano de 2004, a Superintendente Jurídico da CDHU, Dra. Rosália Bardaro, estará se reunindo com os registradores paulistanos Flauzilino A. dos Santos e Sérgio Jacomino para discutir e analisar, em profundidade, os problemas que a CDHU tem enfrentado para regularização de seus empreendimentos.

Próxima reunião

A próxima reunião do grupo se realizará no Pátio do Colégio, na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, no dia 2 de abril, a partir das 10h.

Aguardem a divulgação dos documentos que serão apresentados na reunião.