BE2995
Compartilhe:
JORNAL DO COMÉRCIO – 13/6/2007
Cartórios podem passar a emitir certificado digital
A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu um pedido do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) para se habilitar ao serviço de emissão de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ, tecnologia que permite ao contribuinte cumprir suas obrigações com o fisco sem sair de casa ou do escritório. O IRIB tem mais de 7 mil cartórios de registro filiados.
De acordo com o coordenador geral-substituto de Tecnologia e Segurança da Informação da RFB, Donizetti Victor Rodrigues, essa nova autoridade certificadora deverá emitir grande número de certificados por meio dos cartórios. “Em qualquer município brasileiro e até distrito sempre há um cartório”, diz Rodrigues. Ele reforça que o objetivo é disseminar o uso da certificação em todo o País.
Além das cinco autoridades já habilitadas pela RFB (Serasa, Certising, Serpro, Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais e Imprensa Oficial do Estado de São Paulo), estão em fase final de credenciamento o Sindicato dos Corretores de Seguros, Empresas Corretoras de Seguro, Empresas Corretoras de Seguro de Saúde, de Vida, de Capitalização e Previdência Privada (Sincor) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). A próxima entidade a se habilitar será o Colégio Notarial do Brasil, cuja documentação foi entregue à Receita em 29 de maio.
Segundo o coordenador, atualmente existem 1 milhão de contribuintes com certificação digital no Brasil. “Nossa expectativa é que, dentro de dois anos, esse número atinja 5 milhões”, comenta Rodrigues. Ele lembra que a tecnologia faz com que a Receita tenha relação mão-dupla com os contribuintes, trocando informações e dados via rede de forma ágil e segura.
A Receita tem feito também várias reuniões com entidades ligadas às micro e pequenas empresas, como o Sebrae, a fim de estender essa tecnologia às optantes do Simples Nacional. “Há um desejo comum para que as empresas de menor porte também possam utilizar a certificação, facilitando o cumprimento das obrigações com os fiscos”, afirma Rodrigues.
Para mais informações sobre como obter ou renovar certificado digital, acesse o seguinte link:
http://www.receita.fazenda.gov.br/AtendVirtual/orientacoes/ComoObterRenRevCD.htm.
(Jornal do Comércio/RS, seção Tecnologia, 13/6/2007).
Últimos boletins
-
BE 5560 - 19/04/2024
Confira nesta edição:
Associe-se ao IRIB e consulte o maior acervo acadêmico especializado em Direito Registral Imobiliário do Brasil! | Programa Imóvel da Gente é apresentado para FNP | PNGATI será debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados | TJMT fará Audiência Pública para sorteio de Serventias destinadas aos candidatos negros e com deficiência | Clipping | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL já estão com as inscrições liberadas! | Ementário de jurisprudência da Suprema Corte e o Direito Notarial e Registral – por Dercino Sancho dos Santos Neto | Jurisprudência do TJSC | IRIB Responde.
-
BE 5559 - 18/04/2024
Confira nesta edição:
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: conheça os pacotes preparados pela Britânica Turismo | Projeto Regulariza Educação busca regularização fundiária de terrenos com obras educacionais | Código Civil: Senado Federal recebe oficialmente anteprojeto de atualização em Sessão Plenária | Dificuldade para registro de transmissão da propriedade por compra e venda justifica ação de usucapião | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | Mercado de Carbono é tema de seminário promovido pelo STJ | REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL já estão com as inscrições liberadas! | Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil – por Ricardo Campos e Maria Gabriela Grings | Jurisprudência do TJDFT | IRIB Responde.
-
BE 5558 - 17/04/2024
Confira nesta edição:
CGJMT: Corregedor-Geral faz visita-cortesia ao 1º Ofício de Campo Novo do Parecis | Mercado de Carbono é tema de seminário promovido pelo STJ | PMCMV: Governo Federal altera regras para Região Norte | Projeto Registra Bahia Favela é implementado pelo TJBA | Clipping | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL já estão com as inscrições liberadas! | O direito das sucessões na reforma do Código Civil – por Maria Berenice Dias | Jurisprudência do TJPR | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
Últimas Notícias
- Nota Comercial – possibilidade – averbação. Garantia real. Publicidade.
- Compra e Venda – escritura pública. Vendedor falecido. Procuração extinta. Substabelecimento realizado após o óbito. Inviabilidade. Requisitos legais.
- Ementário de jurisprudência da Suprema Corte e o Direito Notarial e Registral