Confira a repercussão do XX Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral, realizado de 7 a 11 de julho último no hotel Pestana, em Salvador, Bahia, resultado do trabalho de assessoria de imprensa do IRIB, coordenado pela jornalista Patrícia L. Simão.

A partir de setembro deste ano, cartórios espalhados pelo País começam a disponibilizar serviços pela Internet. Graças à iniciativa que visa aprimorar operações e reduzir custos, a população já pode comemorar o adeus às filas e à lentidão no atendimento.

Processos antes realizados de forma presencial vão poder ser feitos totalmente através do meio eletrônico. E mais: com a garantia de segurança tecnológica e validade jurídica.

Inicialmente, a mudança irá atingir as especialidades de Registros Públicos, ou seja, os cartórios de Registro de Títulos e Documentos, Imóveis e Pessoas Naturais e Jurídicas.

A Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CERSC), como é denominado o novo sistema, representa um avanço significativo na atividade de registros públicos brasileiros.

Até o final do ano que vem, cerca de 50% do volume de documentos vai estar transitando por meio eletrônico”, prevê Helvécio Duia Castello, presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), que participou do XX Encontro do Comitê Latino Americano de Consulta Registral, evento recentemente realizado em Salvador.

Emissão – O Irib é uma das mais recentes Autoridades Certificadoras (AC’s) do País, título concedido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Com isso, pode emitir certificados digitais como o E-CPF (para pessoa física) e o E-CNPJ (para pessoa jurídica). Gradativamente, a entidade será responsável pela implantação do sistema nos 23 mil cartórios brasileiros.

De acordo com Castello, a meta é que, daqui a três anos e meio, todos os cartórios estejam informatizados. Ele estima que, até o final do próximo ano, as cidades com mais de 300 mil habitantes vão estar operando o novo sistema.

O endereço eletrônico da CERSC ainda não está disponível, embora o sistema já esteja funcionando como projeto piloto na cidade de São Paulo para atender à demanda do Poder Público. Experimentos também em sendo realizados em Brasília.

Quando o portal estiver em pleno funcionamento, a idéia é que a população possa acompanhar o andamento de pedidos, seja de uma procuração, um ofício, uma escritura ou qualquer outro tipo de documento. É um processo semelhante ao da consulta de processos judiciais pela rede.

Certificação Digital – Para fazer consultas no portal será preciso que o internauta disponha de um certificado digital, em outras palavras de uma assinatura virtual, o que vem tornando mais segura a prática de outras atividades online, como o uso de Internet banking, compras e declaração de Imposto de Renda.

Dados do ITI indicam que já foram emitidas 600 mil certificações digitais no Brasil. Órgão do governo federal, o ITI é a primeira autoridade da cadeia de certificação, a chamada AC Raiz (Autoridade Certificadora Raiz), que emite e controla a ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira), modelo de certificação digital adotado no país.

Parte do Cotidiano – Não é exagero afirmar que, em um futuro próximo, o certificado digital fará parte do cotidiano tanto quanto o CPF e o RG. Por meio dele, o usuário – tanto uma pessoa física ou jurídica – ganha uma assinatura digital que lhe permite fazer qualquer tipo de transação com a segurança de que os dados foram emitidos por ele.

Quando alguém recebe uma mensagem, pode identificar a origem e a integridade de um documento, uma vez que a mensagem eletrônica passa por um processo de encriptação, só permitindo o acesso por meio de chaves públicas, um tipo de senha específica.

Conferindo maior segurança no tráfego de informações pela rede, o certificado digital é como se fosse uma carteira de identidade virtual, uma vez que contém dados do titular, como nome, e-mail, CPF, além da assinatura, nome e número de série da AC que o emitiu.

Na Bahia, existem três AC’s que emitem certificados E-CPF e E-CNPJ: o Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados; a Serasa e a empresa Xsite. De acordo com o diretor de operações de telemática da Serasa, Dorival Dourado, a entidade já emitiu este ano 1.400 E-CPF na Bahia.

O número de certificados emitidos dobra a cada ano. O grande esforço é que a certificação chegue até às pessoas físicas”, assinala.

Na avaliação do coordenador de Infra-Estrutura tecnológica e segurança da informação da Receita Federal, Donizetti Victor Rodrigues, a tendência é que os certificados digitais passem a ser utilizados com maior freqüência no País. “Até o final do ano que vem, o número de certificações emitidas pode ultrapassar a casa dos 3 milhões, principalmente após a entradas dos cartórios nesse processo”, acredita.

Rodrigues aponta, sobretudo, a possibilidade de maior crescimento da emissão de E-CPF. “A certificação digital vai alcançar um número maior de pessoas físicas, e haverá oferta de prestação de serviços a distância. Para se ter uma idéia, cerca de 10 milhões de brasileiros se dirigem aos cartórios por dia. Quanto mais serviços estiverem disponíveis pela Web, melhor”, pontua.

Utilização dos certificados é ampliada

Os certificados digitais estão sendo utilizados atualmente em diversas áreas, a exemplo da medicina. Existem odontólogos, por exemplo, que assinam radiografias bucais digitalmente. Especialistas em oncopediatria, por sua vez, criaram uma rede de hospitais para tratar câncer infantil via web, trocando informações sobre exames, imagens e até mesmo diagnósticos.

A Justiça também está sendo beneficiada com a certificação digital. Na avaliação de Marcelo Souccar, diretor da BCS Informática, com o passar dos anos, o processo digital brasileiro deverá pôr fim às pilhas de papel que hoje atravancam gabinetes e escritórios de advocacia.

Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Receita Federal, por sua vez, são exemplos de instituições que já vêm utilizando certificados digitais no País.

Há dois anos, o empresário José Carlos Casa Nova, 48 anos, adquiriu certificado digital com a finalidade de utilizá-lo em sua empresa. “Foi a melhor coisa que fiz. Agora, podemos trocar informações com os nossos fornecedores da forma mais segura possível”, diz.

Casa Nova conta que, antes de ter adquirido a certificação, a empresa chegou a passar informações e documentos confidenciais para um concorrente. “Agora, sabemos quem é quem na rede. Definitivamente, não enfrentamos mais esse tipo de problema”, comemora.

Já o empresário Antônio Moraes Neto, 56 anos, opina que a certificação digital, por si só, não vai acabar com as fraudes na rede. “Sempre existe uma forma de burlar a tecnologia. Tem gente que vive em função disso. É aí onde mora o perigo”.

Apesar disso, embora não tenha adotado a certificação digital em sua empresa, Moraes Neto acredita que a certificação será útil na medida em que não será mais preciso recorrer constantemente aos cartórios.

Acho que vai contribuir muito para as pessoas jurídicas. Pode estimular também a inclusão digital, já que, em vez de enfrentar as insuportáveis filas dos cartórios baianos, um número maior de pessoas deve começar acessar a Internet para utilizar os serviços por ela oferecidos”.

(A Tarde/BA, 25/7/2007).

 

Em vigor desde janeiro deste ano, a Lei 11.441, que permite a realização de partilhas, separações e divórcios consensuais por via administrativa, em tabelionatos, dispensando a presença de um juiz, será um dos temas de destaque do XX Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral, que acontece de amanhã a quarta-feira, em Salvador, no Pestana Bahia Hotel (Rio Vermelho).

Realizado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), o evento é sediado pela segunda vez no Brasil (o primeiro foi em Porto Alegre, há dez anos). A expectativa dos organizadores é de reunir cerca de 150 profissionais, entre registradores e tabeliães.

Entre outros assuntos em debate estarão propriedade imobiliária, registros mercantis de propriedade de veículo automotor e aeronaves e domínio e registro das águas.

Vamos falar também da aplicabilidade das recentes leis que vêm facilitando a vida dos cidadãos e desafogando o Judiciário no Brasil. A lei de partilhas, separações e divórcios consensuais, por exemplo, simplifica bastante a vida das pessoas, além de ser um procedimento muito mais barato e rápido”, destaca o vice-presidente do Irib, João Pedro Lamana Paiva.

O investimento para participar do evento é de R$630 para associados do Irib e R$790 para não-associados. As inscrições devem ser feitas no site do Instituto (www.irib.org.br) e, a partir de hoje, também no local do encontro.

(Correio da Bahia/BA, 6/7/2007).

 

O Brasil é um dos países participantes do ato de fundação do Comitê Latino Americano de Consulta Registral, em Trelew, Argentina, em 1986, que nunca deixou de colaborar e apoiar os encontros do Comitê. Este ano, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, IRIB, - entidade representativa dos cartórios de registro de imóveis no país presidida por Helvécio Duia Castello – é o organizador do XX Encontro do Comitê Latino-Americano do Consulta Registral a ser realizado de 7 a 11de julho de 2007, na cidade de Salvador, Bahia.

O encontro reunirá no Pestana Bahia Hotel, em uma das mais belas cidades do mundo, os mais conceituados juristas da América Latina em encontro de porte internacional, para discussão a respeito dos principais temas do registro imobiliário, sob a ótica dos países latino-americanos. Presenças confirmadas de Alberto F. Ruiz de Erenchun (secretário permanente do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral e coordenador do evento), João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do Irib e registrador do Rio Grande do Sul) e dos diretores da entidade Sérgio Jacomino (diretor de Assuntos Internacionais do Irib e registrador em SP), Ricardo Coelho (diretor de eventos do Irib e registrador do Paraná) e Márcio Martinelli (diretor executivo do Irib).

(Diário de Notícias, 6/7/2007).