Nesta quarta, dia 17 de outubro, será realizada mais uma transmissão eletrônica de uma sessão de julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Trata-se da sessão de julgamento da 11ª Câmara Cível que será veiculada no Portal TJMG (www.tjmg.gov.br).  A sessão começa às 8h30, no TJMG – Unidade Francisco Sales, que fica na Avenida Francisco Sales, 1.446, bairro Santa Efigênia.

A 11ª Câmara Cível é presidida pelo desembargador Marcelo Rodrigues e é composta pelos desembargadores Duarte de Paula, Selma Marques, Fernando Caldeira Brant e Afrânio Vilela. Na pauta, estão previstos os julgamentos de 181 processos, sendo 120 do interior e 61 da capital. São 99 apelações cíveis, 13 agravos, 15 embargos infringentes e 46 embargos de declaração. Até o momento, estão inscritos 12 advogados para sustentação oral.

Entre os processos que estarão presentes na pauta de julgamento, está o julgamento de um agravo de instrumento que envolve a Belgo Mineira e a Cobraço – Comercial Brasileira de Aço e discute a possibilidade da formação de cartel na comercialização de aço plano. Outro processo tratará de uma discussão em torno do registro de um diploma de curso técnico realizado por um estudante em uma universidade de Uberaba.

De acordo com o desembargador Marcelo Rodrigues, “a iniciativa, que tem caráter pioneiro entre os maiores Tribunais deste País, insere-se no planejamento estratégico de gestão pela qualidade que norteia as ações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e que, entre outras metas, enfatiza a apropriação cada vez mais intensa dos recursos tecnológicos disponíveis de forma a aprimorar, ampliar e facilitar os serviços prestados ao cidadão”.

O magistrado, ainda, acentua que “o serviço público prestado com transparência e eficiência é o norte maior que inspira ações desta natureza. Não só os advogados diretamente envolvidos, bem como as partes, demais operadores do direito, estudantes universitários e, principalmente, todo e qualquer cidadão poderão assistir, em tempo real e de qualquer lugar do planeta, a mais uma sessão de julgamentos deste Tribunal. Além de aproximar, em tempo real, o Judiciário e a população em geral, a iniciativa tem méritos também em outras áreas não menos importantes, como o compromisso de todos com o meio ambiente e no desenvolvimento sustentável, já que contribui na redução de gases nocivos que alimentam o efeito estufa e o aquecimento global".

Sessões eletrônicas

As transmissões eletrônicas de sessões de julgamento do Tribunal de Justiça tiveram no início no dia 8 de agosto com a exibição, em sua integralidade, da sessão do I Tribunal do Júri de Belo Horizonte. Na oportunidade, segundo apuração realizada pela Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) houve uma média de 1.350 acessos simultâneos e outras 33.774 visitas ao Portal TJMG. O evento fez parte da programação do Encontro “Tecnologia, Justiça e Cidadania”.

No dia 26 de setembro, houve a transmissão da sessão da Corte Superior do TJMG. Foi a primeira sessão de um Órgão Especial exibida pela internet na história do Judiciário de Minas Gerais, além de ser um dos primeiros do sudeste e sul do país. Dados estatísticos apontaram que houve uma média de 220 acessos simultâneos e 9.200 visitas ao endereço eletrônico do Tribunal de Justiça.

E no dia 27 de setembro foi a vez da transmissão da 13ª Câmara Cível. Os cinco desembargadores que a integram julgaram 90 processos, dentre eles, 63 do interior. Sem sair de sua cidade, cada uma das partes e advogados teve a possibilidade de acompanhar a sessão pela  internet. Na sessão da 13ª Câmara Cível, a média de acessos simultâneos chegou 200. E o número de visitas chegou a 7.900.

Para o presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão Carvalho, “é fundamental que o Judiciário se aproprie, cada vez mais, dos recursos tecnológicos, para aprimorar e ampliar o serviço prestado ao cidadão”.