PARANEWS – 10/10/2007 – PORTAL

QUEM ACONTECE

Imóveis
Estão abertas as inscrições para o 23º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, dias 12 e 13 deste mês, no Crowne Plaza. Basta acessar o site www.regionaisirib.com.br Na programação, vários assuntos importantes como regularização fundiária, regime de bens, modernização dos cartórios, georreferenciamento e qualificação do registrador.

(Fonte: http://www.orm.com.br/paranews)

DIÁRIO DO PARÁ – 10/10/2007

HISTÓRIA

Primeiros sem-terra foram os escravos

Se o célebre Tratado de Tordesilhas, celebrado entre Portugal e Espanha, em 1494, e que dividia o Novo Mundo entre os dois reinos fosse seguido à risca, o Brasil mediria hoje pouco mais de dois milhões de quilômetros quadrados. Mas como todos sabem, nosso país é o quinto maior em área, com mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados – um aumento territorial de 268%. “O que constituem terras que grilamos dos espanhóis, e que no início do século XXI ainda estamos tomando posse, o que nos faz um país de posseiros”, diz Paraguassú Éleres, defensor público, agrimensor e mestre em Direito Agrário, mostrando o quanto o problema é antigo.

Éleres considera, por exemplo, que a origem dos “sem-terra” data de 1850, quando foi promulgada a Lei 601, que beneficiou os grandes proprietários e visava evitar que os escravos, que começavam a ser libertados, pudessem ter direito a um pedaço de terra. “O artigo 1º daquela lei dizia que a terra só podia se adquirida mediante a compra”, conta. O efeito da lei se prorroga até os dias de hoje, com a concentração de terras nas mãos de poucos.

Outro problema que vem contribuindo para o problema são as imprecisões nas demarcações. “O Estado titula certo em local incerto”, afirma Paragassú, referindo-se ao fato de que a posição geográfica das terras demarcadas e alienadas pelo Estado raramente é correta. Ele conta que muitas demarcações foram feitas por empresas ou profissionais particulares, mas o Estado não se preocupou em confirmar se essas demarcações efetivamente foram realizadas e não feitas em prancheta desenhadas em mapas de pouca precisão, contribuindo ainda mais para o caos fundiário dos dias de hoje.

A intervenção territorial federal cometida pela União do Estado, através dos decretos 1164/1973 e 1473/1976, respectivamente, também veio a complicar o que já estava complicado. É que esses decretos autorizavam a União a tomar terras das unidades federativas. “Chamo isso de macro grilagem oficial”, define Éleres.

O defensor público afirma que o Zoneamento Econômico Ecológico nunca vai funcionar enquanto não houver um controle cadastral das terras.

E diante desse quadro, existe saída para o problema? No período de 1822 a 1850, para tentar corrigir uma situação que começava a fugir do controle, Dom Pedro I suspendeu a concessão de sesmarias – título de terra criado em Portugal em 1375 e que foi adaptado ao Brasil 30 anos após o descobrimento. Não foi o suficiente...

Mas Paragassú afirma que basta ter vontade de enfrentar a questão. “O Estado tem de se armar jurídica e tecnicamente para ter o controle das terras”, pontua. Segundo ele, a Lei Federal 10267, de 2001, prevê o Cadastro Fundiário Rural, através do qual serão identificados títulos antigos, sesmarias, entre outros. Assim, será possível confirmar a origem patrimonial dos bens, onde ficam, qual o tamanho, etc...

ENCONTRO – A grilagem de terras será o tema da palestra de Paraguassú Éleres no 23º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, no Crowne Plaza, em Belém. O evento acontece nos próximos duas 12 e 13. Informações e inscrições: http://www.regionaisirib.com.br/.

(Diário do Pará/PA, seção Regional, 10/10/2007).

O LIBERAL  – 12/10/2007

VISITA

Será realizado hoje e amanhã, no Crowne Hotel, o 23º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib). Serão discutidas questões como grilagem de terras, regularização fundiária e a lei que dispõe sobre inventário, separações extrajudiciais e divórcios. O desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo, será um dos palestrantes. Ontem, o vice-presidente do Irib-Região Norte, Cleomar Moura, convidou as ORM para o encontro.

(O Liberal/PA, seção Atualidade/Cidades, 12/10/2007).

O LIBERAL  – 12/10/2007

REGISTRO

Logo mais os cartórios vão abrir o 23º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, no Crowne Plaza. Um dos organizadores do conclave, Juba Moraes, espera, além dos paraenses, convidados de outros pontos do país.

(O Liberal/PA, seção Magazine, 12/10/2007).

O LIBERAL – 12/10/2007

PODER

Congresso de cartorários debate a regularização fundiária no Estado

A regularização fundiária do Estado do Pará foi tema de palestra e debate, na tarde de ontem, no âmbito de Congresso Estadual realizado em Belém, na sede da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), pela Associação de Notários e Registradores do Pará (Anoreg/PA). O tema, colocado em exposição através de palestras proferidas pelo presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), José Heder Benatti, e pelo diretor do Iterpa, José Maria Hesketh Conduru Neto, foi objeto de acalorados debates, com a participação de entidades como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e de representações de movimentos sociais rurais.

O cartorário José Augusto Moraes, o 'Juba', presidente da Anoreg/PA, defendeu os cartórios de registros de imóveis, sobretudo os do interior do Estado, de acusações e denúncias de corrupção e fraude na averbação e registro de matrículas e títulos de propriedade e registro de imóveis rurais. Segundo o presidente da Anoreg/PA, os cartórios são meros registradores dos papéis que lhes são apresentados: 'Quem faz os papéis não são os cartórios. Os cartórios apenas registram os papéis que lhes são apresentados', enfatizou. 'A confusão que envolve a questão fundiária, é histórica e não pode nem deve ser atribuída unilateralmente aos cartórios do interior do Estado', defendeu o presidente da Anoreg/PA.

Mesmo assim, o cartorário afirma que a situação é preocupante: 'A Anoreg está preocupada. Está havendo muita pressão, de um lado, por parte de órgãos como Incra e Iterpa, e também de governos estaduais, de outro lado, por parte de proprietários rurais', afirma.

(O Liberal/PA, seção Poder, 12/10/2007).

DIÁRIO DO PARÁ – 12/10/2007

E mais...

Encontro de registradores de imóveis

Começa hoje, às 8h30, no Hotel Crowne Plaza, o 23º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. O evento vai discutir regularização fundiária, grilagem de terras, inventário, partilha, divórcio, separação extrajudiciais, entre outros. O encontro termina amanhã.

(Diário do Pará/PA, seção Cidades, 12/10/2007).

O LIBERAL – 13/10/2007

VITRINE

Helvécio Duia Castelo, presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, está em Belém, participando do 23º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, no Crowne Plaza.

(O Liberal/PA, seção Magazine, 13/10/2007).

DIÁRIO DO PARÁ – 13/10/2007

REGISTRO DE IMÓVEIS

Encontro discute sobre modernização

O  23º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, promovido pelo  Irib (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), começou na manhã de ontem no Hotel Crowne Plaza. O evento discute assuntos como a regularização fundiária e grilagem de terras, entre outros. “A programação é fortemente focada em assuntos locais que afligem a sociedade paraense. Desde a sua fundação, o Irib tem se preocupado em difundir o estudo do Direito, principalmente do Direito Registral Imobiliário”, disse Helvécio Duia Castello, presidente da entidade.

O encontro, que termina hoje, tem o objetivo de aproximar cada vez mais o instituto de seus associados. “Os registradores exercem um papel importantíssimo na sociedade. A expressão popular ‘culpa no cartório’ demonstra a credibilidade que os cartórios têm”, falou Cleomar Moura, vice-presidente da Irib/Região Norte.

A formalização da propriedade foi o tema abordado na palestra de Patricia Ferraz, diretora de Assuntos Legislativos, Regularização Fundiária e Urbanismo do Irib. Ela explicou ao público presente, formado por advogados, juízes, promotores, registradores e defensores públicos, a origem da informalidade do registro de imóveis em todo o país, bem como os fatores que contribuíram para seu agravamento: má distribuição de renda, custas judiciais, ausência do poder público, entre outros.

MODERNIZAÇÃO – Helvécio Duia falou ainda da importância do processo de modernização dos cartórios. “Hoje, o Brasil tem 97 tribunais diferentes. Apesar de alguns serem ilhas de excelência na modernização, continuam sendo ilhas: não se comunicam entre si. Não faz mais sentido, em 2007, às vésperas do ano 2008, em pleno século 21, que um simples ofício de indisponibilidade decretado por uma autoridade do Banco Central, por exemplo, leve mais de 60 dias para chegar no cartório, como acontece no interior de São Paulo, o mais rico Estado do país. Imaginem em outros Estados”, colocou.

(Diário do Pará/PA, seção Cidades, 13/10/2007).