Apesar de quase sempre ser associada ao meio rural, a falta de regularização fundiária é também um problema grave nas cidades brasileiras. Existem municípios no País onde mais de 80% dos seus imóveis urbanos são irregulares. No caso da Grande Belém - que compreende Belém e Ananindeua - a informalidade da propriedade está presente em 65% do total de imóveis existentes. O problema é um dos focos de discussão do 23º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), que começou ontem, 12, e encerra-se hoje, no Hotel Crowne Plaza, em Belém.

'A programação é fortemente focada em assuntos locais que afligem a sociedade paraense. Desde a sua fundação, o Irib tem se preocupado em difundir o estudo do Direito, principalmente do Direito Registral Imobiliário', explica Helvécio Duia Castello, presidente da entidade. A formalização da propriedade foi tema da palestra de Patrícia Ferraz, diretora de Assuntos Legislativos, Regularização Fundiária e Urbanismo do Irib. De acordo com Patrícia, a origem da informalidade no registro de imóveis em todo o país está em fatores como a má distribuição de renda, custas judiciais e a ausência do poder público.

Cleomar Moura, vice-presidente regional do Irib, acrescenta que a 'informalidade da propriedade é um grave problema, porque compromete a segurança da posse e o exercício do direto de propriedade, bem como o acesso a crédito'. No caso da grande Belém, Cleomar lembra que o êxodo rural levou à ocupação irregular das periferias da capital. As zonas de expansão da cidade foram e continuam sendo, quase todas, ocupadas por invasões. 'A cidade acumula um grande número de loteamentos irregulares e clandestinos. A isso se junta o fato de a maioria das pessoas não ter noção da importância do registro', explica.

Patrícia diz que a regularização dos imóveis aquece a microeconomia. 'A propriedade dá a segurança para a pessoa investir em seu imóvel, assim ela passa a cuidar melhor dele, a pintar, reformar. Isso movimenta a construção civil', explica. 'Em todo o país há 12 milhões de imóveis urbanos e 5 milhões de imóveis rurais irregulares. O impacto na economia, com a regularização, seria substancial'.

Outro assunto debatido no encontro é a modernização do sistema de cartórios no Brasil. Helvécio Duia destaca a importância de fazer avançar o sistema de registros no País.

(O Liberal/PA, seção Poder, 13/10/2007).