Faltam poucos dias para a realização do 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. Estarão reunidos, no final deste mês (28 a 30), na cidade de Goiânia/GO, registradores de imóveis, notários, advogados, magistrados, funcionários de cartórios, escreventes, entre outros. Interessados têm até sexta-feira, 22, para se inscreverem on-line, no portal do IRIB. Após a data, serão aceitas inscrições apenas na secretaria do evento, que será instalada no Mercure Hotel.

Temas atuais e importantes, em especial para os registradores de imóveis do Estado de Goiás, foram selecionados para montar a programação, entre eles: regularização fundiária, usucapião extrajudicial, novidades do CPC para os serviços notariais e registrais, registro eletrônico de imóveis, princípio da concentração, georreferenciamento, Sistema de Gestão Fundiária, sucessões (inventários extrajudiciais), além do tradicional Pinga-Fogo, que é um painel tradicional do IRIB, reservado para esclarecer dúvidas dos congressistas.

Hospedagem - Interessados podem garantir a vaga no hotel que sediará o evento – Mercure, onde foram negociadas tarifas especiais especialmente para o Encontro Regional. As vagas dos apartamentos estão sujeitas à disponibilidade. É imprescindível mencionar o código – EVENTO IRIB, no ato da reserva.

Informações e inscrições

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 19.04.2016

A gestão IRIB de Todos tem como meta, entre outras, ampliar os benefícios para os associados ao Instituto. Nesse sentido, o IRIB firmou parcerias com empresas privadas, que irão oferecer vantagens e serviços diferenciados. O objetivo é ampliar o número de parceiros, de outros setores e regiões, para atender aos registradores imobiliários e demais associados.

A primeira foi firmada em 1º abril deste ano com o Banco Bradesco e o Cartão Cielo, apresentada durante a realização do Workshop para a implantação do registro eletrônico. Associados podem ter condições e tarifas especiais em diversos produtos e serviços, tais como cobrança registrada, e-commerce, taxa diferenciada para TED, DOC, cheque formulário contínuo, entre outros. Os benefícios se estendem ainda aos investimentos (empréstimos e financiamentos). A parceria garante também taxas especiais para o Cartão Cielo, nas modalidades crédito e débito.

Logo em seguida, no dia 8 de abril, o IRIB também negociou com o Hotel Paulista Wall Street Suítes. Os associados interessados em se hospedar na capital paulista gozam de tarifas diferenciadas, com desconto muito significativo com relação ao valor praticado no balcão. As tarifas negociadas são válidas até 30 de junho de 2016. O hotel está localizado a uma quadra do maior centro financeiro da cidade de São Paulo, a Avenida Paulista, sendo fácil o acesso aos aeroportos de Congonhas e de Guarulhos.

Parcerias

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 19.04.2016

O Colégio Notarial do Brasil e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul promoveram, na semana passada, dias 15 e 16 de abril, na cidade de Canelas/RS, o X Encontro Notarial e Registral. O evento reuniu mais de 300 pessoas, no centro de eventos do Hotel Continental.

O governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, foi convidado para a solenidade de abertura, e destacou que o papel que notários e registradores realizam é de extrema importância na esfera social. “São profissionais cujo trabalho garante o direito das famílias e dos indivíduos, ao assegurar a validade dos contratos e dos compromissos que estão na base na nossa sociedade. Não nos esqueçamos que uma sociedade bem organizada repousa necessariamente na confiança entre os cidadãos. Ao garantir a idoneidade dos contratos e compromissos, vocês fortalecem a confiança dos cidadãos entre si”.

O presidente do IRIB e titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, participou do painel “O Direito Material e a usucapião extrajudicial”, que foi coordenado pela conselheira fiscal do Colégio Registral Adelle Ribeiro Coelho Sandri. O procurador de Justiça do Ministério Público – RS Armando Antônio Lotti; o advogado Luís Antônio Longo; e o tabelião de Camaquã/RS Ney Paulo Silveira de Azambuja também participaram da mesa.

Na sexta-feira, a programação também teve temas atuais e de interesse para a classe notarial e registral, tais como “A atuação de notários e registradores e sua identidade corporativa”, “Mediação nos serviços notariais e registrais”, “Redesim, integração dos RCPJ com a Receita Federal”, “Ética notarial e registral”, e “As alterações do novo CPC na atividade do tabelionato de protestos”. Foram apresentados, ainda, dois painéis de notícias, com informações sobre o andamento de projetos que tramitam no Legislativo e Lei de Emolumentos, por exemplo.

Na manhã de sábado, o mestre em Ciência Política, advogado e jornalista Clovis de Barros Filho falou sobre os significados dos princípios moral e ética, que, segundo ele, são os primeiros passos para a sociedade promover a mudança que irá gerar a paz social. No final do Encontro, contaram com uma sessão de perguntas e respostas, o tradicional Pinga-Fogo.


 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB, com informações do CNB-RS
Em 19.04.2016

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou a Apelação Cível nº 1.0024.15.094796-8/001, onde se decidiu não ser exigível autorização judicial para registro de escritura de sub-rogação de cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, quando a doação do imóvel foi efetuada pelo Estado de Minas Gerais a pessoa jurídica, havendo expressa anuência do doador na sub-rogação, além de autorização legislativa. O acórdão teve como Relator o Desembargador Elias Camilo Sobrinho e o recurso foi, por unanimidade, julgado provido.

O caso trata de apelação interposta em face de sentença que julgou procedente a dúvida suscitada pelo Oficial Registrador, onde se recomendou ao suscitante que se abstenha de promover o registro da escritura pública relativa à sub-rogação de cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade até que a pretendida sub-rogação seja autorizada judicialmente, com a observância de demais cautelas. Em suas razões, o apelante sustentou ser dispensável a autorização judicial para registro da escritura, tendo em vista se tratar de doação feita pelo Estado de Minas Gerais, sendo que o doador autorizou a sub-rogação, havendo, inclusive, amparo legislativo.

Íntegra da decisão

Leia mais
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca do registro de citação de ação de interdito proibitório no Registro de Imóveis. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: É possível o registro de citação de ação de interdito proibitório no Registro de Imóveis? Se positivo, o que devo solicitar?

Veja a resposta
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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