BE4508
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Propostas do IRIB podem contribuir para a desburocratização dos serviços registrais imobiliários | |||||
Estudo feito pela CPRI foi entregue a integrantes da Comissão de Desburocratização do Senado Federal | |||||
Atendendo a convite formulado pela Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg-BR, o IRIB participou na terça-feira, dia 1º/12, de reunião com representantes da Comissão de Desburocratização do Senado Federal. O vice-presidente do Instituto para Estado de Minas Gerais e membro nato do Conselho Deliberativo, Francisco José Rezende dos Santos, representou o presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário | |||||
Representantes de Portugal, Espanha e Brasil reuniram-se durante dois dias, em Madri, na Espanha, para discutir assuntos de interesse para os três países | |||||
Nos dias 1º e 2 de dezembro, notários e registradores estiveram na capital da Espanha, Madri, para a realização da 10ª edição do Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário. O evento é promovido, desde 2006, pelo Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito de Coimbra (CENoR), o Colégio de Registradores da Espanha e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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ABDRI lança obra sobre atos normativos do Conselho Nacional de Justiça | |||||
Dia 7 de dezembro, às 11 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, em São Paulo/SP | |||||
Em uma iniciativa da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário -ABDRI, será lançada a obra “Registros Públicos e Notas – Conselho Nacional de Justiça - Atos Normativos Apontados”. Coordenado pelo desembargador Ricardo Dip e pelo juiz Josué Modesto Passos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e pelo presidente da ABDRI e membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Sergio Jacomino, o livro reúne trabalhos sobre os normativos da gestão da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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CGJ/SP: Contrato de locação – averbação. Dupla garantia – impossibilidade. | |||||
Não é possível a averbação de contrato de locação com dupla garantia. | |||||
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) julgou o Processo nº 2015/97297 (Parecer nº 395/2015-E), onde se entendeu não ser possível a averbação de contrato de locação com dupla garantia. O parecer, de autoria do MM. Juiz Assessor da Corregedoria, Swarai Cervone de Oliveira, foi aprovado pelo Desembargador Hamilton Elliot Akel, devendo ser mantida a decisão exarada, negando-se o pedido de averbação.
Seleção: Consultoria do IRIB. |
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Parcelamento do solo urbano. Compromisso de compra e venda – transmissão da propriedade. | |||||
Questão esclarece dúvida acerca da utilização do compromisso de compra e venda, nos casos de parcelamento do solo urbano realizados anteriormente à Lei nº 6.766/79, para transmissão da propriedade. | |||||
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da utilização do compromisso de compra e venda, nos casos de parcelamento do solo urbano realizados anteriormente à Lei nº 6.766/79, para transmissão da propriedade. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:
Seleção: Consultoria do IRIB. |
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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB
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BE 5545 - 28/03/2024
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BE 5544 - 27/03/2024
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BE 5543 - 26/03/2024
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