O IRIB receberá até sexta-feira, dia 9/10, as inscrições on-line para a 42ª edição do Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que será realizado em Aracaju/SE, de 19 a 23 de outubro. Após esta data, os interessados em participar podem se inscrever diretamente na secretaria, que funcionará no Radisson Hotel Aracaju, somente no dia 19, das 10h às 17h. Associados ao Instituto e à Anoreg-SE têm descontos especiais nas tarifas.

A programação, que terá como tema central o “Registro eletrônico de imóveis”, apresenta assuntos de grande interesse para a classe notarial e registral, tais como a usucapião extrajudicial, o princípio da concentração, a qualificação registral imobiliária na sucessão causa mortis, o Sistema de Gestão Fundiária, a regularização fundiária, compra e venda e a gestão documental no Registro de Imóveis.

Inscreva-se até o dia 9/10

Programação

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 06.10.2015

Na tarde de ontem, 5/10, o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, visitou o Colégio de Registradores de La Propriedad y Mercantiles de España e foi recebido pelo decano presidente, Gonzalo Aguilera Anegón, e pelo secretário-geral do Centro Internacional de Direito Registral (Ipra-Cinder), Nicolás Nogueroles.

Na oportunidade, além de entregar pessoalmente os convites para o XLII Encontro Nacional do IRIB, Lamana Paiva tratou com os presentes, entre outros assuntos importantes, sobre os relacionamentos com as entidades locais e internacionais; alterações legislativas e repercussões registrais; registro eletrônico, proteção e privacidade de dados pessoais. Também foi tratada na reunião a possibilidade de um convênio entre o IRIB, o Colégio de Registradores da Espanha, o Ipra-Cinder, a Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário e universidades brasileira e espanhola, visando à realização de um curso de Mestrado em Direito Registral Imobiliário, com aulas em ambos os países.

Eventos internacionais

O X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário e o XX Congresso Internacional Ipra-Cinder também estiveram na pauta da reunião. O primeiro é uma realização conjunta do Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito de Coimbra (CENoR), do Colégio de Registradores da Espanha e do IRIB. O evento será em Madri/Espanha, nos dias 1 e 2 de dezembro.

Já o XX Congresso Internacional Ipra-Cinder acontecerá de 22 a 24 de fevereiro de 2016, em Dubai. A 20ª edição do evento é promovida pelo Centro Internacional de Direito Registral e o pelo Departamento Territorial de Dubai (Dubai Land Department). Os temas escolhidos para debates e discussões no Congresso são de grande interesse para a classe notarial e registral: “Registros de propriedade como produtores de dados” e “Registro inteligente, cidade sustentável”.

De acordo com o cronograma, o prazo para o envio dos resumos, por meio da página do evento na web, encerra na próxima semana, dia 15 de outubro. O comitê científico do IPRA-Cinder irá concluir a avaliação dos resumos até 15 de novembro. Após a aprovação do comitê, os autores devem redigir o texto definitivo, a ser enviado, juntamente com o resumo em inglês, até o dia 15 de janeiro de 2016.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 06.10.2015

Com o objetivo de analisar propostas para a desburocratização dos serviços, os integrantes da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário (CPRI-IRIB) reuniram-se ontem, 5 de outubro, na capital paulista. Ao todo, a Comissão levantou propostas que farão parte do conjunto a ser apresentado pela classe notarial e registral à Comissão de Juristas, instalada pelo Senado Federal e encarregada de elaborar projeto sobre tema.

A reunião foi coordenada pela presidente da Comissão, Naila de Rezende Khuri, registradora de imóveis em Votorantim/SP. Estiveram presentes o vice-presidente do IRIB e registrador de imóveis em São Paulo/SP, Francisco Ventura de Toledo, o membro do Conselho Deliberativo do IRIB e presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais, Francisco José Rezende dos Santos; a vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo e registradora de imóveis em Atibaia, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto; o registrador de Imóveis de São Lourenço do Sul/RS Jéverson Luís Bottega; o registrador de imóveis em Campos do Jordão/SP Fábio Ribeiro dos Santos; a registradora de imóveis em Macatuba/SP Priscila Corrêa Dias Mendes; e o registrador de imóveis em Itapevi/SP Henrique Ferraz.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 06.10.2015

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 0030776-22.2013.8.26.0068, onde se decidiu que, no caso de cancelamento por inadimplemento de registro de compromisso de compra e venda de lote e tendo o promitente comprador pago mais de 1/3 do preço ajustado, novo registro do lote em favor de terceiro somente poderá ser realizado após a comprovação da restituição do valor pago pelo vendedor ao titular do registro cancelado ou mediante depósito em dinheiro à sua disposição junto ao Registro de Imóveis. O acórdão teve como Relator o Desembargador Hamilton Elliot Akel e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.
 
O caso trata de apelação cível interposta objetivando a reforma da r. sentença que manteve a recusa do Oficial de Registro de Imóveis, referente ao registro do instrumento particular de compromisso de compra e venda, cujo objeto é um lote de loteamento residencial. Em suas razões, a recorrente alegou a possibilidade, tendo em vista o contrato celebrado, de retenção de valores pela loteadora em caso de inadimplemento do comprador, afastando a incidência do art. 35 da Lei nº 6.766/79.

Íntegra da decisão

Leia mais
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da averbação de união estável no Registro de Imóveis. Veja nosso posicionamento sobre o assunto, valendo-se também dos ensinamentos de Ulysses da Silva e Luís Ramon Alvares:

Pergunta: É possível a averbação de união estável no Registro de Imóveis? Se positivo, quais documentos devo exigir?

Veja a resposta
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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