O assunto mais importante da atualidade para a classe registral imobiliária – o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – será o tema principal do XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que acontecerá em Aracaju/SE, de 19 a 23 de outubro. Caberá aos palestrantes (Sergio Jacomino e Flauzilino Araújo dos Santos) e aos debatedores (Frederico Assad e Daniel Lago) propor reflexões sobre a matéria, com base na experiência paulista e nos resultados da Central Registradores de Imóveis, plataforma desenvolvida pela ARISP em cooperação com o IRIB.

Por ocasião do 1º Seminário Nacional Elvino Silva Filho, que reuniu cerca de 200 participantes em São Paulo, Sergio Jacomino afirmou que é necessário enxergar como está armado o arco legal e regulamentador do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Complementou também que ainda há aspectos que precisam ser clareados. Segundo ele, independentemente da incorporação das novas tecnologias, os registradores imobiliários não devem se esquecer da singularidade das suas atribuições. “Temos uma alma, somos singulares. Não podemos abrir mão daquilo que nos define”, disse.

Durante o evento, o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, destacou a importância da interoperabilidade das centrais, o que vai facilitar a vida dos usuários dos serviços registrais. “O cidadão não pode ser obrigado a acessar diferentes ambientes para utilizar o mesmo serviço. É inadmissível que tenha que entrar em 27 centrais para obter a mesma informação pública”, afirmou.

Programação

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 17.09.2015

Em função do sucesso do 1º Seminário Nacional Elvino Silva Filho, o painel do Registro Eletrônico de imóveis ganhou mais espaço na programação do Encontro Nacional. Atendendo a pedidos, ocorrerá uma importante palestra sobre a gestão de processos e de documentos como ferramenta para a racionalização do Registro Imobiliário, tema a ser apresentado pela engenheira em mecatrônica Adriana Unger e pela  registradora de imóveis em Ribeirão Preto/SP, Mari Lúcia Carraro.

Adriana Unger pretende mostrar diversos aspectos do impacto tecnológico no exercício do Registro Imobiliário, com foco nas limitações, vantagens e desvantagens. Também ressaltará o papel dos sistemas de gestão, para apoiar os processos de trabalhos dentro de um cartório, além de desafios que se apresentam devido ao registro eletrônico, entre eles a extinção do balcão de atendimento.

Por sua vez, Mari Lúcia Carraro vai mostrar a experiência vivida em sua serventia, que incorporou a gestão de processo com grande êxito. Em sua opinião, além da iniciativa do registrador, é indispensável que ele próprio seja também um gestor dos processos. Ela afirmou que o titular do cartório precisa fazer o seu dever de casa, mudando sua forma de trabalho, passando a utilizar, sobretudo, dados, não apenas textos. “Fizemos um grande trabalho visando à abertura de matrícula para todas as unidades dos loteamentos, condomínios e transcrição. Também foram atualizados todos os logradouros e cadastros municipais nas matrículas, além da elaboração eletrônica de todos indicadores real e pessoal, não só daqueles que a lei estabelece”, comenta.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 17.09.2015

O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, convida todos os membros da Diretoria Executiva, Nominativa e dos Conselhos Deliberativo, Nato, Fiscal e de Ética para participarem de reunião conjunta, na próxima quinta-feira, dia 24/9, às 10h, no Hotel Meliá Paulista, em São Paulo/SP.

A pauta da reunião irá deliberar acerca dos seguintes assuntos: balanço e análise dos trabalhos realizados no período de janeiro a agosto de 2015; explanação sobre a continuidade do programa de trabalho “IRIB DE TODOS”; diagnóstico “Campanha Novos Associados”; avaliação dos critérios de lançamento do selo de certificação “Padrão IRIB”; acompanhamento de PEC’s; outros convênios: ações para alavancar/renovar convênios institucionais e cursos; registro eletrônico: definição de ações para implantação da Central dos Registradores de Imóveis, de acordo com o Termo de Cooperação firmado com a ARISP; assuntos gerais.

“A participação de toda a Diretoria e Conselhos é imprescindível para o planejamento das ações futuras. Esperamos encontrar todos os colegas em São Paulo, com a intenção de discutirmos questões importantes para o andamento dos trabalhos do nosso Instituto”, diz o presidente Lamana Paiva.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 17.09.2015

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 3000051-57.2013.8.26.0566, onde se decidiu que, sem o prévio registro da incorporação imobiliária, não é possível o registro de escritura de compra e venda de fração ideal de terreno. O acórdão teve como Relator o Desembargador Hamilton Elliot Akel e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.
 
O caso trata de recurso interposto objetivando a reforma de decisão que manteve a recusa do registro de contrato de compra e venda, sob a fundamentação de não haver prévio registro da incorporação edilícia, nos termos do art. 32 da Lei nº 4.591/64, conforme apontado pelo Oficial Registrador. Em suas razões, o recorrente alegou, em síntese, que adquiriu a fração ideal de 2,51562% do imóvel da construtora e incorporadora, tendo esta falido sem que tenham sido cumpridas suas obrigações legais, como a finalização da obra e o arquivamento dos documentos da incorporação no Registro de Imóveis. Sustentou, também, que a conclusão do edifício ocorreu por meio de associação dos compradores, não podendo a eles ser imposta a obrigação de arquivar os documentos necessários à incorporação e argumentou que os demais compradores de frações ideais do terreno conseguiram o registro da referida escritura pública.

Íntegra da decisão

Leia mais
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da necessidade de assentimento do Conselho de Defesa Nacional para doação de imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: Recebi para registro uma escritura de doação de imóvel rural de 40.000m², localizado na Faixa de Segurança Nacional, onde os avós brasileiros desejam doar tal imóvel aos netos, filhos de brasileira, nascidos e residentes na Áustria.  Devo exigir o assentimento do Conselho de Defesa Nacional ou por serem brasileiros natos não haveria necessidade? Qual seria o procedimento para conseguir este assentimento?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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