A programação preliminar do 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis já foi divulgada. As inscrições podem ser feitas exclusivamente pelo site do IRIB. A cidade de Belém/PA receberá o evento nos dias 7, 8 e 9 de maio. Associados ao Instituto e à Anoreg-PA têm descontos especiais nas taxas.

“A gestão de qualidade no Registro de Imóveis”, “Alienação fiduciária: questões controvertidas”, “Condomínio de Lotes e Loteamento Fechado”, “Registro Eletrônico e Central de Indisponibilidade” são alguns dos temas previstos na programação do evento.

Dirigido aos oficiais de registro de imóveis, notários e funcionários de cartórios, a 34ª edição do Encontro Regional desperta também o interesse de acadêmicos, juristas e todos aqueles que trabalham com o Direito Registral Imobiliário.

Hospedagem - O Instituto negociou tarifas especiais no Radisson Hotel Belém, localizado a apenas 13km do Aeroporto Internacional Val de Cans e de fácil acesso aos principais pontos turísticos da cidade, como a Estação das Docas e o Mercado Ver o Peso. A reserva deve ser feita o quanto antes, pois as solicitações estão sujeitas à disponibilidade. É imprescindível mencionar o código “evento IRIB”, no ato da reserva.

Inscreva-se

Programação

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 14.04.2015

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Corregedoria-Geral da Justiça realizaram, na cidade de Cuiabá, nos dias 9 e 10/4, o Fórum Mato-grossense de Assuntos Fundiários. O evento reuniu magistrados, prefeitos, oficiais de registro, engenheiros, advogados e teve como objetivo debater aspectos relevantes da regularização fundiários no estado.

O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso e registrador de imóveis em Campo Novo do Parecis/MT, José de Arimatéia Barbosa, participou da mesa que abordou “Condomínio edilício horizontal e o Provimento nº 37/2013”. Segundo ele, não é possível resolver irregularidades no estado sem a participação dos cidadãos e do poder público municipal. “A regularização fundiária deve, ainda, promover o bem estar social para a população”, disse.

A presidente da Anoreg-MT e suplente do Conselho Fiscal do IRIB, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, também participou da programação, com os temas “Provimento nº 36/2013/CGJ-MT”, que trata do Georreferenciamento e Titulação de Glebas Federais; e “Provimento nº 44/2015/CNJ”, que incide acerca da Regularização Fundiária Urbana.

Reunião em Cuiabá – Os membros da Comissão de Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso terão a oportunidade de se reunir com os registradores de imóveis, na próxima quinta-feira, dia 16. Promovido pelo IRIB, o encontro será realizado no período de 9 às 14 horas, na sede da Anoreg-MT, que apoia o evento.

Convocação

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 14.04.2015

A Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) julgou a Apelação Cível nº 2014.081682-2, onde se decidiu pela necessidade de abertura de matrículas diversas para o registro de escritura pública de doação em imóvel seccionado por via pública, em respeito aos Princípios da Unitariedade Matricial e da Especialidade. O acórdão teve como Relator o Desembargador Raulino Jacó Brüning e o acórdão foi, por unanimidade, julgado improvido.

No caso em tela, a Oficiala Registradora devolveu o título apresentado e apontou, em Nota Devolutiva, a necessidade de se regularizar a descrição do imóvel junto à matrícula originária, considerando a existência de via pública e determinando a abertura de duas matrículas diversas, dentre outras exigências, conforme disposição dos arts. 225 e 176, § 4º da Lei de Registros Públicos. Julgada procedente a dúvida suscitada pela Oficiala, o apelante, inconformado, defendeu, em suas razões recursais, a impossibilidade de lavratura de notas de exigências sucessivas, com afronta do art. 768 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça catarinense e postulou a reforma da sentença, determinando que a Oficiala Registradora promova a regularização da descrição do imóvel ou cancele a atual matrícula com a abertura de duas novas, individualizadas, sem que ao proprietário seja atribuído qualquer ônus. O apelante sustentou, ainda, que todas as exigências solicitadas pela Oficiala Registradora foram cumpridas e que, após a reanálise do título, novas exigências foram feitas sem que houvesse qualquer alteração na situação de fato ou de direito que as justificassem. Alegou a impossibilidade de exigências sucessivas, porquanto causam insegurança e descrédito com a qualidade da atividade prestada pelos Registros. Por fim, sustentou que a descrição tabular do imóvel não ofende o Princípio da Especialidade, haja vista que corresponde à realidade; que não pode ser onerado por fato que o Poder Público deu causa, já que foi o Município quem promoveu a abertura da via pública há mais de 50 anos e que a matrícula atual teve origem na unificação de áreas que, anteriormente, estavam divididas em duas matrículas.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca de desmembramento de pequeno porte de imóvel urbano. Veja nosso posicionamento acerca do assunto e os ensinamentos de Vicente Celeste Amadei e de Vicente de Abreu Amadei, na obra “Como Lotear Uma Gleba – O Parcelamento do Solo Urbano em seus aspectos essenciais (Loteamento e Desmembramento)”, 4ª Edição Revista e Atualizada, Campinas (SP), Millennium Editora, 2014, p. 23-24:

Pergunta: O simples desmembramento de um imóvel urbano, sem a finalidade de empreendimento imobiliário, também deve observar o disposto no art. 18 da Lei nº 6.766/79?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email [email protected] ao seu catálogo de endereços.

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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