Belém do Pará foi eleita para sediar o 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. Em 2007, a capital do estado, que é conhecida pelo famoso Mercado Ver-o-Peso, recebeu também a 23ª edição do evento. Neste ano, de 7 a 9 de maio, registradores de imóveis de todo o Brasil poderão participar do Encontro e conhecer a cidade, no Norte do país.

As inscrições para participar do evento poderão ser feitas a partir de amanhã, 27 de março, pelo portal irib.org.br. Dirigido aos oficiais de registro de imóveis, notários e funcionários de cartórios, os encontros do IRIB despertam, também, o interesse de acadêmicos, juristas e todos aqueles que trabalham com o Direito Registral Imobiliário. Associados do Instituto e da Anoreg-PA, que apoia o evento, têm descontos especiais.

A reserva das hospedagens já pode ser feita. O IRIB negociou com o Radisson Plaza Hotel e, até o dia 10 de abril, as tarifas são diferenciadas. Em breve, serão divulgadas outras informações, tais como a programação e os palestrantes.


Tarifas até o dia 10/04/15
 

Tarifas a partir do dia 11/04/15

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 26.03.2015

A edição nº 77 da Revista do Direito Imobiliário (RDI) já foi enviada aos associados do IRIB, via postal. A versão eletrônica está disponível na área restrita do site, mediante login e senha. A publicação traz as mais recentes doutrinas nacional e internacional, além de estudos produzidos por diversos profissionais ligados à área registral imobiliária.

Os trabalhos publicados na nova edição da RDI abordam, entre outros assuntos, “As garantias reais no direito romano”; “A publicidade da Reserva Florestal Legal”; “A legalidade dos loteamentos fechados”; “Extinção do contrato: distrato e cláusula resolutiva”; “O registro de direitos diante da crise imobiliária global”; “Cadastro Ambiental Rural x averbação no registro imobiliário”.

Editada pelo IRIB, em parceria com a Revista dos Tribunais (RT), a publicação tem coordenação editorial de Marcelo Augusto Santana de Melo, registrador de imóveis em Araçatuba/SP e diretor de Meio Ambiente do Instituto; e de Daniela Rosário Rodrigues, registradora de imóveis em Monte Mor/SP e integrante da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário (CPRI/IRIB).

A RDI é uma publicação semestral, voltada especialmente para os registradores imobiliários, mas também de grande utilidade para militantes e estudiosos na área do Direito Registral, Notarial e Imobiliário.

RDI nº 77

Associe-se ao IRIB

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 26.03.2015

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 0071915-44.2012.8.26.0114, onde se decidiu não ser possível o registro de Carta de Arrematação de imóvel, tendo em vista que os titulares dominiais não foram citados na Ação de Execução, violando-se o Princípio da Continuidade. O acórdão teve como Relator o Desembargador Hamilton Elliot Akel e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

O caso trata de apelação interposta contra sentença que julgou procedente a dúvida suscitada pelo Oficial Registrador e indeferiu o registro de Carta de Arrematação de imóvel extraída de autos de execução da qual não teriam sido partes os titulares dominiais. Em suas razões, o apelante sustentou que a exigência de comprovação da citação dos proprietários na Ação de Execução é impossível de ser cumprida e que a arrematação considera-se perfeita e acabada. Afirmou, ainda, que o edital de hasta pública foi publicado na imprensa e fixado no local de praxe no fórum e que eventuais prejudicados poderiam ajuizar ação anulatória.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca do loteamento de gleba urbana pelo compromissário comprador. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Vicente Celeste Amadei e Vicente de Abreu Amadei:

Pergunta: Nos casos de parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/79), é possível o loteamento da gleba pelo compromissário comprador?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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