Integrantes da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário (CPRI-IRIB) reuniram-se no último sábado (21/3), em Itupeva/SP.  No primeiro encontro de 2015, foram discutidos assuntos tais como o registro de vias férreas, acompanhamento de projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional, arrendamento de terras por estrangeiros, regularização fundiária urbana (Provimento CNJ nº 44/2015), entre outros.

A reunião foi presidida pelo registrador de imóveis em Itapevi/SP Henrique Ferraz de Mello, e reuniu os seguintes membros da Comissão: Fábio Ribeiro dos Santos (Campos do Jordão/SP), Marcos de Carvalho Balbino (Extrema/MG), Francisco José Rezende dos Santos (Belo Horizonte/MG), Naila de Rezende Khuri (Votorantim/SP), Jéverson Luís Bottega (São Lourenço do Sul/RS) e Luciano Dias Bicalho Camargos (Vespasiano/MG).

O próximo encontro da CPRI-IRIB está agendado para 16/5.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 24.03.2015

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) promoveu, na semana passada (17/3), o evento “Os Novos Caminhos da Regularização Fundiária Paulista”, realizado com apoio da OAB-SP.  A iniciativa discutiu ações, legislações, programas, resultados e inovações na área da regularização fundiária urbana e rural.

O diretor de Assuntos Agrários do IRIB e registrador de imóveis em Conchas/SP,Eduardo Augusto, participou de um dos painéis sobre o tema “Regularização fundiária urbana e rural”. O diretor de Tecnologia e Informática do Instituto e presidente da Associação dos Registradores de Imoveis de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, também esteve presente ao evento.

Regularização fundiária urbana e rural

O debate sobre o tema foi dividido em dois painéis. O primeiro, mediado pelo assessor da diretoria de Recursos Fundiários do Itesp, Manoel Martins dos Santos, teve como foco a regularização fundiária urbana e abordou as políticas públicas para sua promoção, a desjudicialização e as expectativas em torno do novo Código de Processo Civil no que aborda a matéria. A mesa foi composta pelo juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Gustavo Henrique Bretas Marzagão; pelo oficial de registro de imóveis da Comarca de Pilar do Sul e diretor para Assuntos Agrários da Arisp, Fábio Costa Pereira; pelo secretário executivo do Programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual da Habitação, Gabriel Veiga; pelo prefeito de Capão Bonito, Julio Fernando; e pela diretora do Colégio Notarial do Brasil, Jussara Citroni Modaneze.

O segundo painel foi mediado pelo gerente de Regularização e Cadastro do Itesp, Thiago Francisco Neves Gobbo, e trouxe a regularização fundiária rural, abordando a governança fundiária, a regularização de terras públicas, Unidades de Conservação (UCs), áreas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos e inovações para facilitar e desburocratizar o processo de regularização fundiária no estado. A mesa foi composta pelos procuradores Yara de Campos Escudero Paiva e André Luiz dos Santos Nakamura; pelo diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto; pelo chefe de gabinete do Itesp, Carlos Henrique Gomes; e pelo oficial de Registro de Imóveis de Pirapozinho/SP e conselheiro fiscal da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Izaias Gomes Ferro Junior. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Renato Nalini, encerrou o debate.





 

Fonte: Itesp, com alterações
Em 24.03.2015

“Manual do Registro de Imóveis: Aspectos Práticos da Qualificação Registral” propõe uma abordagem ampla das práticas registrais imobiliárias. O livro é de autoria de Luís Ramon Alvares, 1º Substituto do Oficial de 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP e idealizador e organizador do Portal do RI - Registro de Imóveis.

As informações sobre os atos praticados pelos cartórios de Registro de Imóveis estão dispostas em sequência lógica e ordenada. A proposta é oferecer aos cartorários em geral uma  ferramenta de trabalho, de fácil consulta. A obra também é direcionada aos advogados, promotores e estudiosos do Direito Notarial e Registral.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 24.03.2015

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou a Apelação Cível nº 0007686-44.2014.8.26.0037, onde se decidiu ser impossível o registro de escritura pública de permuta envolvendo imóvel penhorado em favor do INSS e hipotecado em favor da União, em virtude de sua indisponibilidade. O acórdão teve como Relator o Desembargador Hamilton Elliot Akel e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

O caso em tela trata de apelação interposta objetivando a reforma da r. sentença que manteve a recusa do Oficial Registrador em registrar escritura pública de permuta firmada pela requerente com Cooperativa, uma vez que, um dos imóveis envolvidos no negócio celebrado encontra-se penhorado em favor do INSS e hipotecado em favor da União, tornando-o indisponível por ato voluntário nos termos do art. 53, § 1º da Lei nº 8.212/91. Em suas razões, a apelante alegou que o INSS não precisa de benefícios de restrição, por se tratar de órgão integrante da Super Receita Federal, com amplos poderes e mecanismos para cobrar contribuições devidas. Sustentou, ainda, que o imóvel recebido pela Cooperativa poderá sofrer a devida constrição da penhora e eventual constituição de hipoteca, se necessário.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da anuência estatal, nos casos de retificação extrajudicial de registro, quando o imóvel retificando confronta com via pública. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Eduardo Augusto e João Pedro Lamana Paiva:

Pergunta: Nos casos de retificação extrajudicial de registro, o Poder Público deve sempre anuir como confrontante, mesmo se o imóvel confrontante for uma via pública?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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