Com 40 anos de trajetória, o IRIB promove o seu 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. Os preparativos para a edição já começaram. A cidade de Belém, no Pará, foi escolhida para sediar o primeiro evento de 2015, de 7 a 9 de maio.

A 34ª edição do Encontro Regional será realizada no Radisson Hotel Belém, distante 13km apenas do Aeroporto Internacional Val de Cans e de fácil acesso aos principais pontos turísticos da cidade, como a Estação das Docas e o Mercado Ver o Peso.

Interessados em participar do evento já podem fazer a reserva no hotel, que oferece tarifas super especiais até o dia 10 de abril. Em breve, o IRIB divulgará informações sobre a programação, os palestrantes e as inscrições. O evento conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará - Anoreg-PA.


Tarifas até o dia 10/04/15
 

Tarifas a partir do dia 11/04/15

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 19.03.2015

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Renato Nalini, recebeu representantes do IRIB, na tarde desta quinta-feira, 19/3. Além do presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva, esteve presente o diretor de Tecnologia e Informática do Instituto, Flauzilino Araújo dos Santos, também representando a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp).  Por parte do TJSP, participaram da audiência o vice presidente, Eros Piceli; e o juiz assessor da presidência, Afonso de Barros Faro Júnior.

Durante a audiência, Lamana Paiva, apresentou ao presidente do TJSP as principais metas do programa de trabalho a ser executado no IRIB, em 2015 e 2016. Na oportunidade ainda foram tratados assuntos como o Novo Código de Processo Civil, a usucapião extrajudicial e outros instrumentos que favorecem à desjudicialização.

“O desembargador Renato Nalini é um profundo conhecedor da atividade notarial e registral sempre defendeu a ideia de que o Registro de Imóveis pode se encarregar de atribuições da jurisdição voluntária, contribuindo para desafogar o Judiciário. Pensamos da mesma forma e, juntamente com o Colégio Notarial do Brasil, o IRIB pretende desenvolver projeto visando novos mecanismos de desjudicialização, inclusive com proposta ao Conselho Nacional de Justiça”, diz João Pedro Lamana Paiva.

Na mesma data, o presidente do IRIB reuniu-se em São Paulo, na sede da Autoridade Certificadora de Registros (AC BR), com Patricia Paiva e Manuel Matos. A AC BR congrega as principais entidades representativas do setor: o IRIB; a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP); e o Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos (CDT).


Ricardo Lou/TJSP

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 19.03.2015

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (19/3) o Provimento nº 44, da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabelece normas gerais para a regularização de imóveis urbanos, sem prejuízo de outras aplicáveis.

Assinado pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, o normativo trata da regularização fundiária de interesse social; da demarcação urbanística e da legitimação de posse; da regularização fundiária de interesse especifico; da regularização de áreas parceladas; da regularização fundiária de condomínios; do registro de títulos da aquisição imobiliária; e dos emolumentos e tributos.

Provimento nº 44/2015

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 19.03.2015

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou a Apelação Cível nº 1036521-30.2014.8.26.0100, onde se decidiu pela impossibilidade de registro de escritura pública de conferência de bens, cujo imóvel encontra-se gravado com cláusula vitalícia de inalienabilidade e de incomunicabilidade, sendo necessária, in casu, a sub-rogação do vínculo. O acórdão teve como Relator o Desembargador Hamilton Elliot Akel e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

No caso em tela, a recorrente interpôs recurso objetivando a reforma da sentença proferida pelo juízo a quo, que manteve a recusa para o registro de escritura pública de conferência de bens, por meio da qual a interessada pretende reverter imóvel recebido por doação para uma microempresa, cujos sócios são ela e seus dois filhos. O Oficial Registrador, ao recusar o registro, fundamentou sua decisão informando que a doação foi feita com cláusula vitalícia de inalienabilidade e de incomunicabilidade, sendo que a alienação do bem somente pode ser admitida com a sub-rogação do vínculo em outro imóvel, mediante procedimento judicial, considerando o falecimento dos doadores. Em suas razões, a recorrente alegou que as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade dizem respeito ao testamento e não a doações e que, em se tratando de cláusulas que limitam direitos, sua interpretação deve ser restritiva. Ademais, argumentou que não houve a alienação do imóvel, mas apenas sua transferência para empresa de que detém a maioria do capital social, tendo os dois filhos como sócios.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da necessidade de registro de instituição de condomínio quando existir incorporação imobiliária previamente registrada. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto:

Pergunta: É necessário o registro de instituição de condomínio quando já existe incorporação registrada constando todas as informações do empreendimento?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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