A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, a Superintendência Regional do Incra São Paulo e o IRIB realizaram, no dia 19/1, a primeira reunião sobre georreferenciamento. Participaram do encontro o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos; o diretor de Assuntos Agrários da ARISP, Fabio Costa Pereira; o diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto; o superintendente adjunto do Incra, Sinésio Sapucaia; e o coordenador de gabinete do Incra, Edgar Moura.

O intuito principal dos diálogos é firmar procedimentos em parceria com os cartórios de Registro de Imóveis para facilitar a atualização cadastral, georreferenciamento e a certificação no Sistema de Georreferenciamento (Sigef). A expectativa do Incra é que com a ajuda da ARISP e do IRIB sejam encontradas mais possibilidades de atender, de forma eficaz, os proprietários de imóveis rurais.

No projeto, segundo Sinésio Sapucaia, serão atendidos os seguintes municípios: Aguaí, Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Itobi, Mococa, Mogi-Guaçu, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antonio do Jardim, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama,Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.

Fonte: iRegistradores
Em 22.01.2015

O registrador de imóveis em Campo Novo do Parecis/MT e vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, lança, no dia 23/1, a obra “Compra y Venta de Propriedad Rural: Un enfoque a partir de la Amazonia”, na Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires.

O livro trata da compra e venda da propriedade rural na Amazônia do Brasil e busca seus fundamentos jurídicos e fáticos. Aponta, ainda, a proposta de sua regularização fundiária, por meio do instituto da usucapião, tendo em vista a função social da propriedade, a responsabilidade do particular e também do poder público, garantidor de seu Direito.

A necessidade da regularização fundiária pode ser sentida no exemplo do Estado de Mato Grosso, onde mais de 60% das terras tem titularidade questionável. “No caso do Mato Grosso, a colonização se deu pelo Estado e União, bem como por empresas privadas. São muitos os registros e/ou matrículas “voadoras”, informando ter uma pessoa a propriedade de um imóvel que na verdade está localizado em outro lugar. Temos matrículas desprovidas da posse do imóvel a que ela corresponde e/ou posses desprovidas de matrículas que incidem sobre áreas de reservas indígenas e rurais tituladas pelo Estado, ou União”, explica o autor.

O trabalho é fruto de tese apresentada, em espanhol, na Universidad Del Museo Social Argentino. O autor também apresentou o tema da obra na programação do Cinder, em outubro de 2014, na cidade de Santiago do Chile.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB, com informações da Anoreg/MT
Em 22.01.2015

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 9000001-54.2013.8.26.0201, onde se decidiu pela impossibilidade de registro de loteamento urbano quando um dos loteadores não comprovar a suspensão de execução fiscal e a existência de patrimônio suficiente para fazer frente ao débito. O acórdão teve como Relator o Desembargador Hamilton Elliot Akel e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

O caso trata de recurso interposto em face da r. decisão proferida pelo MM. Juiz Corregedor Permanente, que manteve a recusa do referido loteamento ante a existência de ações propostas em face de um dos loteadores, sugerindo riscos aos potenciais futuros adquirentes. Os apelantes sustentaram, em síntese, que todas as exigências para a implantação do projeto foram cumpridas e que foram apresentados todos os documentos exigidos pelo art. 18 da Lei nº 6.766/79, ressaltando, ainda, que todas as ações noticiadas na Certidão Positiva expedida pelo distribuidor cível já se encontram quitadas ou parceladas, tanto que as certidões expedidas pela Fazenda Estadual e pela União são negativas. Por fim, argumentaram que um dos apelantes é proprietário de apenas 33% da área em que está sendo implantado o loteamento, além de ser proprietário de outros bens que garantem a sua quota parte do objeto em discussão.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da possibilidade de cancelamento de cláusula resolutiva expressa, cujo preço já foi quitado, mediante a apresentação de comprovante de depósito bancário. Valendo-se dos ensinamentos de Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, veja como o tema foi abordado:

Pergunta: No caso de compra e venda com cláusula resolutiva expressa, formalizada por escritura pública, pode ser feito o cancelamento desta cláusula, em virtude da quitação do preço, mediante a apresentação de comprovante de depósito bancário?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

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Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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