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Registradores de todas as regiões do Brasil se reúnem em Foz do Iguaçu/PR |
O presidente do IRIB, Ricardo Coelho, abriu solenemente o XL Encontro, que comemora os 40 anos da
Lei de Registros Públicos |
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Registradores de imóveis de todas as regiões do País estão reunidos para participar da 40ª edição do Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, abriu solenemente o evento na noite de segunda-feira (23/9), em Foz do Iguaçu/PR. Cerca de 280 congressistas discutem até sexta-feira (27) os principais temas relativos ao Direito Registral Imobiliário.
Em seu pronunciamento, o presidente do IRIB ressaltou a importância da Lei nº 6.015/73, que completa 40 anos de edição. "Este diploma legal, de importância ímpar, concedeu autonomia ao Registro de Imóveis, até então um mero apêndice do Código Civil". Segundo Ricardo Coelho, a lei reestruturou os registros públicos, reunindo todos os princípios norteadores do Registro de Imóveis. "A grande inovação sem dúvida veio com a instituição da matrícula para cada imóvel, que modificou radicalmente a sistemática tradicional do registro brasileiro, aproximando-o do sistema cadastral germânico, considerado o mais perfeito por todos os especialistas na matéria".
Na oportunidade, Ricardo Coelho fez um breve relato das ações no período de janeiro a setembro deste ano, destacando a defesa das atribuições da classe registral imobiliária junto aos poderes constituídos, perante o governo federal, órgãos da administração pública, cortes superiores, Conselho Nacional de Justiça e Congresso Nacional. "Nossa principal meta tem sido mostrar aos representantes do governo que cabe a nós, registradores de imóveis, a função de construir e de gerir o sistema de registro eletrônico de imóveis. Esta é uma responsabilidade nossa, uma decorrência da nossa atribuição constitucional", afirmou.
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Íntegra do discurso
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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 25.09.2013
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A seguir, palestras proferidas nos primeiros dias do XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O evento prossegue até sexta-feira, dia 27/9, discutindo os principais assuntos de interesse da classe registral imobiliária. |
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Implantação do registro eletrônico de imóveis abre a programação do XL Encontro Nacional - Flauzilino Araújo dos Santos |
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O sistema de Registro de Imóveis brasileiro está pronto para operar de forma eletrônica. Temos tecnologia, recursos e suporte legal para que isso ocorra", afirmou o diretor de Tecnologia do IRIB e presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, que destacou o funcionamento da Central Registradores de Imóveis, desenvolvida pela Arisp em cooperação com o IRIB, em operação desde maio.
A Central integra em uma única plataforma dados, imagens e softwares de forma a permitir a consulta simultânea, unificada e controlada aos conteúdos dos acervos dos Registros de Imóveis. O conferencista foi enfático ao dizer da urgência de que a totalidade dos cartórios brasileiros opere de forma integrada e eletronicamente. O prazo limite pra que isso aconteça é julho de 2014. |
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Material da palestra |
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A missão das Corregedorias-Gerais da Justiça no aprimoramento das atividades do extrajudicial - Aldary Nunes Junior |
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Para o juiz corregedor do Estado do Espírito Santo, Aldary Nunes Junior, é fundamental que exista uma interlocução constante entre as Corregedorias-Gerais da Justiça e as entidades de classe extrajudiciais. "Não há soluções fáceis para problemas complexos. Temos que dialogar, precisamos buscar medidas comuns ao fiscal e ao fiscalizado. É preciso que tenhamos uma visão do todo", defendeu.
Na opinião do magistrado - que integra a comissão de estudos e aperfeiçoamento dos serviços extrajudiciais do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil - a troca de informações deve ser uma constante. "O Judiciário tem de treinar melhor os seus juízos e os delegatórios dos serviços extrajudiciais são os nossos melhores professores. Quanto mais nos aproximamos dos registradores e dos notários, mais aprimoraremos o nosso trabalho", disse. |
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A constituição de duas garantias fiduciárias sobre um mesmo imóvel – Francisco Rezende, Melhim Chalhub, José Cetraro e Leonardo Groba |
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Quatro especialistas buscam resposta para uma nova e complexa questão: um imóvel já alienado fiduciariamente pode ser objeto de uma nova garantia, simultaneamente? O IRIB convidou para debater o tema o registrador de imóveis em Belo Horizonte/MG e membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos; o advogado e especialista em Direito Privado, Melhim Namem Chalhub; o consultor jurídico da Abecip, José Antônio Cetraro; e o gerente nacional de Atendimento Jurídico da Caixa CEF, Leonardo Groba Mendes.
O tema é atual e de extremo interesse para o Direito, pois possibilita um alargamento da concessão do crédito com garantia real sobre a mesma propriedade imobiliária. Foram abordadas questões legais e práticas do assunto, destacando as cinco formas de se utilizar a alienação fiduciária: o fracionamento da propriedade, a propriedade superveniente, a caução, o aditamento do contrato e o limite global. |
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Os 170 anos de história do Registro Imobiliário e sua íntima ligação com os direitos fundamentais – Emanuel Costa Santos |
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Ao longo de 170 anos, o sistema de registro imobiliário brasileiro sempre teve um papel preponderante para a garantia dos direitos fundamentais. Essa foi a tônica da palestra do diretor de Assuntos Estratégicos do IRIB e registrador de imóveis em Araraquara/SP, Emanuel Costa Santos
O palestrante demonstrou que o Registro de Imóveis brasileiro, desde suas origens, se constitui em verdadeiro eco de diversos direitos fundamentais e se transforma nos dias atuais em paradigma para outras nações. Não se trata apenas do direito à propriedade e sim das garantias mais essenciais como o direito à moradia, à vida digna. "Além de cuidar de direitos fundamentais, passa ele próprio – o sistema – a ser fundamental", sintetiza, lembrando que essa íntima ligação torna a atividade registral imobiliária um serviço indispensável para a sociedade e para o Estado, justificado a sua existência. |
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"A necessidade de abertura tipológica dos atos registrários 40 anos depois" – Frederico Viegas de Lima |
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As modalidades de atos de registro e de averbações devem acompanhar as mutações ocorridas dia a dia no Direito Civil e, também, em outros ramos do Direito. Desta forma, a lista de tais atos prevista na Lei nº 6.015/73 deve estar sempre ajustada às inovações jurídicas". A proposta foi feita pelo do professor titular de Direito Privado da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Editorial do IRIB, o advogado Frederico Henrique Viegas de Lima, durante sua palestra.
Para Viegas de Lima, o Registro Imobiliário necessita se reinventar em função de fatores como o atendimento aos reclamos sociais da atualidade, a redução de custos de transação e dos custos de informação e a segurança jurídica. Atualmente as informações registrárias são incompletas e que há uma diversidade de repositórios nos quais os interessados em determinada propriedade devem pesquisar. Tais dados podem ser disponibilizados, por exemplo, pelo Poder Judiciário e as entidades de crédito. |
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Regularização Imobiliária Nacional – João Pedro Lamana Paiva |
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O titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS e vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, detalhou em sua conferência a proposta do IRIB para edição de provimento nacional de regularização imobiliária, entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 7 de agosto.
O objetivo do projeto do IRIB é dar unidade procedimental aos institutos e práticas de regularização fundiária em todo o país. "A intenção da proposta é proporcionar a adoção de mecanismos para fazer frente a outras situações em relação às quais não são oferecidas soluções na Lei nº 11.977/2009, como é o caso de propriedades também no meio rural", explica Lamana Paiva, que abordou em sua palestra os benefícios diretos e indiretos da regularização. |
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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB
O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.
Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Email: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (titular do Ofício Único de Passagem Franca/MA).
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