BE4277

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BE4277 - ANO XIII - São Paulo, 11 de julho de 2013 - ISSN1677-4388

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Encontro Nacional vai debater os 40 anos da Lei de Registros Públicos
Evento ocorrerá de 23 a 27 de setembro em Foz do Iguaçu/PR. Inscrições abertas pelo site do IRIB

O 40º aniversário da edição da Lei nº 6.015/73, a Lei dos Registros Públicos, faz parte do temário do XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Principal evento nacional dirigido à classe registral imobiliária, o evento será realizado pelo IRIB, de 23 a 27 de setembro, em Foz do Iguaçu/PR, no Bourbon Cataratas Convention & Spa Resort.

Editada em 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.015 entrou em vigor três anos depois, adotando o fólio real, chamado matrícula. "Essa inovação proporcionou mais segurança ao sistema registral brasileiro. Também trouxe a possibilidade de substituição dos livros por fichas, reduzindo inclusive o número de livros. A lei englobou, ainda, a transcrição e inscrição em um só termo, o registro", diz o presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho.

Desde sua edição, a Lei dos Registros Públicos passou por um grande número de alterações, trazendo em geral novos títulos para o registro, mas que em nada modificaram a essência do sistema registral.

Realizado pelo IRIB, o Encontro conta com o apoio da Anoreg/BR e Anoreg/PR. Em breve, será divulgada a programação preliminar.

Inscrições abertas

Hospedagem
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 11.07.2013
 

Oficina sobre registro e averbação de terras públicas federais na Amazônia Legal
Iniciativa do MDA, o evento será realizado nos dias 25 e 26/7, em Cuiabá/MT

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), irá promover em Cuiabá/MT, nos dias 25 e 26 de julho, oficina sobre registro e averbação de terras públicas federais na Amazônia Legal. O IRIB e a Anoreg/MT participam do evento. O Instituto será representando pelo seu presidente, Ricardo Basto da Costa Coelho.

Entre outros temas, a oficina vai discutir o registro de títulos da agricultura familiar e o Provimento nº 33 da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta o registro e a averbação de glebas públicas federais situadas na Amazônia Legal.

Provimento nº 33
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 11.07.2013
 

TJES divulga edital do concurso para notários e oficiais
São oferecidas 171 vagas para provimento ou remoção nas carreiras de notário e de registrador

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicou no Diário da Justiça de quarta-feira (10/7), o Edital nº 01 do Concurso Público para preenchimento 171 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros. O processo será realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UNB).

O processo será composto de seis etapas, além de perícia médica. São elas: prova objetiva; prova escrita e prática; comprovação dos requisitos para outorga de delegações; exame psicotécnico, psiquiátrico, neurológico, entrevista pessoal e análise da vida pregressa; prova oral; e avaliação de títulos.

As inscrições estarão disponíveis a partir do dia 31 de julho, somente no portal do Cespe, e poderão ser feitas até o dia 29 de agosto.



Íntegra do edital
 

Fonte: TJES
Em 10.07.2013
 

CSM/SP: Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Procuração – poderes especiais e expressos – necessidade.
“Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos.”

O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 0024552-06.2012.8.26.0100, onde se decidiu que, no caso de Cédula de Crédito Bancário garantida por alienação fiduciária de imóvel sacada por meio de representação, deve ser apresentada procuração contendo poderes expressos e especiais. O recurso foi julgado improvido por unanimidade e o acórdão teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini.

No caso em tela, o apelante interpôs recurso objetivando a reforma da r. sentença proferida pelo juízo a quo, que decidiu manter a recusa do Oficial Registrador em proceder ao registro de Cédula de Crédito Bancário, tendo em vista a ausência de poderes especiais no mandato outorgado para saque do título. Argumentou, em suas razões, que tal registro seria possível, uma vez que, houve a indicação de poderes especiais, sendo desnecessária maior especificação.
 

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB
 

Averbação de construção - documentação.
Questão trata acerca da documentação exigida para averbação de construção de imóvel urbano.

Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca da documentação exigida para averbação de construção de imóvel urbano. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto:

Pergunta: Quais documentos devo exigir para averbação de construção de imóvel urbano?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde
Comentários: Equipe de revisores técnicos

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (registrador interino em Anapurus/MA).

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