BE4272

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BE4272 - ANO XIII - São Paulo, 25 de junho de 2013 - ISSN1677-4388

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Começa na quinta-feira, em Ribeirão Preto/SP, o 33º Encontro Regional
Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, abre solenemente o evento às 19h30

A cidade de Ribeirão Preto/SP recebe nesta semana (de 27 a 29/6) o 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. Promovido pelo IRIB, com o apoio da Arisp, da Anoreg/BR e da Anoreg/SP, o evento será realizado no Araucária Plaza Hotel.

O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, abre solenemente o evento na quinta-feira, às 19h30. Participam da cerimônia o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), Mário de Carvalho Camargo Neto; o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e diretor de Tecnologia e Informática do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos; e o vice-presidente do Instituto para o Estado de São Paulo, Francisco Ventura de Toledo.

“São Paulo vive um momento ímpar no que se refere aos avanços dos serviços extrajudiciais. Do diálogo entre a Corregedoria Geral de Justiça e a classe notarial e de registro surgiram conquistas que vão repercutir nos demais estados da Federação. No Encontro Regional trataremos das inovações relacionadas principalmente ao registro eletrônico e à regularização fundiária”, afirma Ricardo Coelho.

Logo após cerimônia, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Narciso Orlandi Neto, irá tratar sobre o tema “Condomínio de Lotes”, na palestra de abertura.

Programação

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 25.06.2013
 

IV Prêmio ABECIP de Monografia em Crédito Imobiliário e Poupança
Interessados poderão se inscrever até o dia 10/9, nas categorias profissional e universitária

O Concurso de Monografia em Crédito Imobiliário e Poupança, realizado pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), chega à sua 4ª edição. O objetivo é estimular a pesquisa e a discussão sobre o papel estratégico do crédito imobiliário no desenvolvimento social e econômico brasileiro.

Interessados poderão concorrer nas categorias profissional e universitária, com trabalhos acerca de um dos dois temas: "Crescimento sustentável do crédito imobiliário: análise de cenário com custo de captação de poupança e de mercado" ou "Segurança jurídica e custos de transação no crédito imobiliário".

Além de premiação em dinheiro, as monografias serão reunidas em um livro, estendendo o alcance do conhecimento gerado sobre os temas e difundindo novas ideias junto à comunidade acadêmica, ao mercado e à sociedade brasileira.

Os candidatos poderão se inscrever até o dia 10/8 e entregar os trabalhos até 11/10/2013. A cerimônia de premiação ocorrerá em São Paulo, no dia 29 de novembro de 2013.

Mais informações

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 25.06.2013
 

TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Registro especial – exigibilidade.
Cabe ao Oficial Registrador, quando do registro de parcelamento do solo urbano, exigir a apresentação dos documentos elencados na legislação de regência do tema, sob pena de responsabilização pessoal.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou, por meio da 3º Câmara Cível, a Apelação Cível nº 1.0474.11.002817-9/001, onde se decidiu que, uma vez aprovado o parcelamento do solo, tanto o Ente Público, quanto o Oficial Registrador, estão adstritos aos comandos legais insertos na Lei nº 6.766/79, cabendo ao Oficial exigir, por força do art. 18, a apresentação dos documentos elencados, sob pena de responsabilização pessoal. O acórdão teve como Relator o Desembargador Elias Camilo Sobrinho e o recurso foi, à unanimidade, improvido.

No caso em análise, o apelante sustentou que a recusa da Oficiala Registradora em proceder ao registro do projeto de desmembramento afrontou a legislação de parcelamento do solo e a Constituição Federal, usurpando a competência municipal, cuja competência para fiscalizar e executar sua política de parcelamento do solo lhe foi atribuída pela Carta Magna.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB
 

Compra e venda de ascendente a descendente.
Questão esclarece acerca da compra e venda celebrada entre ascendente e descendente.

Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou interessante questão envolvendo a compra e venda celebrada entre ascendente e descendente, que trouxe, na resposta dada pelo Instituto, os valiosos ensinamentos de Maria do Carmo de Rezende Campos Couto.

Pergunta: Pode ser registrada uma escritura pública de compra e venda de ascendente para descendente sem o consentimento dos demais descendentes?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde
Comentários: Equipe de revisores técnicos

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (registrador interino em Anapurus/MA).

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