BE4244

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BE4244 - ANO XIII - São Paulo, 14 de março de 2013 - ISSN1677-4388

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Representantes do IRIB são recebidos na Corregedoria Nacional de Justiça
Foram discutidos assuntos como a regularização fundiária e o registro eletrônico

Atendendo solicitação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB, representantes do Instituto foram recebidos na quarta-feira, 13/3, pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcelo Tossi, para tratar de assuntos de interesse da classe registral imobiliária, entre eles uma norma nacional sobre a regularização fundiária, nas suas diversas vertentes, e a implantação do registro eletrônico.

Estiveram presentes à audiência o presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, o vice-presidente João Pedro Lamana Paiva, o membro do Conselho Deliberativo, Francisco José Rezende dos Santos e o vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, Francisco de Ventura de Toledo.

Também participaram da reunião o secretário-geral da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flaviano Galhardo, e o juiz Gabriel da Silveira Mattos, que atua na Corregedoria Nacional de Justiça.

Com relação à regularização fundiária, ficou acordado que a matéria será discutida no âmbito da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário (CPRI-IRIB), levando-se em conta experiências bem sucedidas no Estado do Rio Grande Sul e São Paulo.

Galeria de fotos

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 14.03.2013

IRIB inicia tratativas para parceria com a Caixa Econômica Federal
O objetivo é agilizar e padronizar os contratos de financiamento imobiliário

Em reunião com o gerente nacional do Departamento de Habitação da Caixa Econômica Federa (CEF), Adriano Assis Matias, foram iniciadas as tratativas para uma parceria visando à padronização dos contratos de financiamento imobiliário e agilizando, por meio eletrônico, o envio dos dados e de documentos entre as agências da CEF e os cartórios de Registro de Imóveis de todo o Brasil.

Participaram da reunião o presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, o vice-presidente João Pedro Lamana Paiva, o membro do Conselho Deliberativo, Francisco José Rezende dos Santos, o vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, Francisco de Ventura de Toledo e o secretário-geral da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flaviano Galhardo.

Será criada, em breve, uma comissão de estudos sobre a matéria reunindo representantes da instituição financeira da classe registral imobiliária.

Galeria de fotos

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 14.03.2013

Visita à Câmara dos Deputados
Deputado Alex Canziani recebe representantes da classe registral imobiliária

Dando prosseguimento à agenda de compromissos na capital federal, representantes da classe registral imobiliária foram recebidos na Câmara dos Deputados, pelo deputado federal Alex Canziani (PTB/PR). Na ocasião, foram discutidos temas relativos ao Registro de Imóveis.

Em sua quarta legislatura, Alex Canziani recebeu em seu gabinete o vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, o vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, Francisco Ventura e o secretário-geral da Arisp, Flaviano Galhardo

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 14.03.2013

Juíza Corregedora do TJBA participa do 32º Encontro Regional em Salvador
Ana Barbuda Ferreira fará uso da palavra durante solenidade de abertura do evento

A juíza corregedora da capital e Coordenadora dos Serviços Extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ana Barbuda Ferreira, participará da solenidade de abertura do 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, no dia 21 de março, às 20 horas. O evento é promoção do IRIB e ocorrerá de 21 a 23 de março, em Salvador/BA.

A juíza disse que aproveitará a ocasião para assistir a todas as palestras do encontro como forma de adquirir conhecimento nessa nova etapa de transição. "Acompanhamos a atividade do IRIB nos encontros e percebemos a credibilidade que o Instituto tem de ponta a ponta do Brasil. É o momento de aprendermos e nos qualificarmos com quem tem muita experiência no dia a dia, como é o caso dos registradores do Instituto", disse.

A recente privatização dos serviços registrais no Estado da Bahia motivou o IRIB a promover em Salvador um evento direitamente dedicado a importantes atos praticados pelos cartórios. A programação do evento segue a temática da Coleção Cadernos IRIB que engloba os títulos "Compra e Venda"; "Regularização de Interesse Social" e "Dúvida Registrária e O Direito de Superfície".

Inscrições até dia 18/3
Interessados em participar têm até o dia 18 de março para realizarem suas inscrições. Associados ao IRIB e à Associação de Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg/BA) têm desconto na taxa de inscrição. Também são aceitas inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado.

Programação

Inscrições

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 14.03.2013

'PROCURAÇÕES COM "CONTEÚDO FINANCEIRO'

O professor Paulo Hermano Soares Ribeiro redigiu artigo a respeito da procuração. Para o professor, ela é uma das manifestações do trânsito jurídico mais práticas e úteis da vida moderna. Permite a ambiguidade do indivíduo estar em mais de um lugar ao mesmo tempo, realizando negócios, encontrando soluções e viabilizando seus compromissos.

"(...) Durante anos a procuração foi tratada de forma simplista pela legislação do Estado de Minas Gerais , desvalorizando-a a ponto de atribuir-lhe preço vil, na contramão do que ocorria em outras unidades da federação que há muito praticam emolumentos menos medíocres.

Com a promulgação da Lei Estadual n. 20.379 de 14/08/2012 a procuração finalmente recebeu tratamento adequado à sua importância com uma classificação que leva em conta sua complexidade e conteúdo, circunstância que refletiu na fixação de emolumentos diferenciados dependendo do conteúdo, relevância e gravidade inerentes a cada espécie de procuração.

Pela nova sistemática as procurações receberam a seguinte classificação: a) procuração genérica; b) procuração para fins de previdência e assistência social; c) procuração em causa própria, para alienação de bens; e, d) procuração relativa a situação jurídica com conteúdo financeiro. (...)"

Íntegra do artigo

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 14.03.2013

CSM/SP: Compra e venda. Penhora – Fazenda Nacional. Indisponibilidade.
Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel penhorado em
execução fiscal.

O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSMSP) julgou a Apelação Cível nº 0902966-77-2012.8.26.0037, onde se decidiu pela impossibilidade de registro de escritura pública de compra e venda em razão da existência de penhora que recai sobre o bem em execução fiscal. O recurso, julgado improvido por unanimidade, teve como Relator do acórdão o Desembargador José Renato Nalini.

No caso em tela, o apelante sustentou, preliminarmente, cerceamento do direito de defesa por inobservância de pedido de dilação probatória para comprovação de cancelamento das penhoras preexistentes. Quanto ao mérito, afirmou que a compra e venda ocorreu, aproximadamente, três anos do início da execução fiscal, afastando a aplicação do disposto no art. 53, § 1º da Lei nº 8.212/91.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Retificação extrajudicial. Planta – confrontante – assinatura.
Questão esclarece sobre a fundamentação legal para exigência de assinatura do confrontante na planta apresentada em procedimento de retificação extrajudicial.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta acerca da fundamentação legal para assinatura, por parte dos confrontantes, da planta apresentada no procedimento de retificação extrajudicial. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou acerca do assunto:

Pergunta
No procedimento extrajudicial de retificação, qual é a fundamentação legal para se exigir a assinatura dos confrontantes na planta apresentada?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (registrador interino em Anapurus/MA).

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