BE4234

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BE4234 - ANO XIII - São Paulo, 05 de fevereiro de 2013 - ISSN1677-4388

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IRIB divulga programação provisória do 32º Encontro Regional
Evento ocorrerá em Salvador/BA, entre os dias 21 e 23 de março

A programação provisória do 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis está disponível no portal IRIB. Devido ao grande sucesso da Coleção Cadernos IRIB, o Instituto convidou alguns autores para debater os temas abordados por eles em volumes já editados. O encontro será realizado em Salvador/BA, de 21 a 23 de março.

No dia 22, pela manhã, João Pedro Lamana Paiva, vice-presidente do IRIB, e registrador de imóveis em Porto Alegre/RS abre os trabalhos com palestra sobre Regularização Fundiária de Interesse Social. O assunto foi tema da cartilha nº 5 da Coleção Cadernos IRIB.

Na parte da tarde, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, registradora de imóveis em Atibaia/SP e membro do Conselho Editorial do IRIB aborda o tema da cartilha nº 1, Compra e Venda. Em seguida, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho, registrador de imóveis em Volta Redonda/RJ, vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro e integrante da Comissão do pensamento Registral Imobiliário/CPRI aborda os temas dos volumes nº 2 (Direito de Superfície) e nº 3 (A Dúvida Registrária).

O tradicional pinga-fogo, sessão de perguntas e respostas, ocorrerá na manhã do sábado, 23/3.

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Programação provisória

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 05.02.2013

Portal IRIB disponibiliza tabelas de emolumentos 2013
Visitantes do site podem acessar valores atualizados de 19 Estados e do Distrito Federal

As tabelas de custas e emolumentos praticadas pelos cartórios brasileiros, em 2013, estão disponíveis no portal IRIB. Já foram atualizados os dados dos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e do Distrito Federal.

O acesso às tabelas está disponível no menu inicial, links - emolumentos.A consulta é aberta a todos os visitantes do site.

Em alguns estados da Federação ainda estão em vigência tabelas de anos anteriores, que não passaram por atualização; são elas: Amazonas, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará e Sergipe.

Confira aqui

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 05.02.2013

Lincoln Bueno Alves homenageia Gilberto Valente da Silva
Ex-presidente do IRIB lembrou com carinho da dedicação do assessor jurídico

O último encontro do Grupo Gilberto Valente, ocorrido em 2/2, na cidade de Ribeirão Preto/SP, foi marcado por uma homenagem prestada pelo ex-presidente do IRIB, Lincoln Bueno Alves. Representando o presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, ele aproveitou a oportunidade para lembrar do jurista Gilberto Valente da Silva, um dos maiores conhecedores do Direito Registral Imobiliário do Brasill, ex-assessor jurídico do Instituto, falecido em 28 de novembro de 2003. Também participaram do evento o suplente do conselho de ética do IRIB Ademar Fioranelli e o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, José Renato Nalini.

Ex-presidente do IRIB e membro nato do Conselho Deliberativo, Lincoln Bueno afirmou que Gilberto Valente era "um dos maiores conhecedores de Direito Registral da face da terra, e deixou uma série enorme de ensinamentos, que continuam a ser da maior utilidade para a classe registradora".

Gilberto Valente participou de vários encontros tanto do IRIB quanto de demais entidades e associações de classe, sempre discutindo temas e soluções sobre a prática de Registros Públicos no país. Sua atuação era destacada no tradicional "pinga-fogo", sessão de perguntas e respostas, que permanece até hoje nos eventos do Instituto.

Em outra justa homenagem, o IRIB nomeou em um dos importantes acervos da sua Biblioteca Virtual como "Dr. Gilberto Valente da Silva".

Leia o discurso

Biblioteca IRIB

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 05.02.2013

Incra informa sobre mudança na certificação de imóveis rurais
A certificação passará a ser realizada de forma automatizada, por meio do Sistema de Gestão Fundiária

A partir do final deste mês de fevereiro, o procedimento de certificação de imóveis rurais vai mudar. A certificação passará a ser realizada de forma automatizada, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). O Sigef é uma ferramenta eletrônica criada para enviar, recepcionar, validar, organizar e disponibilizar dados georreferenciados de imóveis rurais. O novo sistema é capaz de analisar sobreposição com o cadastro georreferenciado do Incra e gerar planta e memorial descritivo de forma automática.

O Incra enviou aos técnicos credenciados um informativo que alerta sobre as mudanças e destaca a necessidade de manterem seus dados atualizados junto à autarquia. Isso deverá ser feito por meio do portal do Instituto na internet, no banner Certificação de Imóveis Rurais, localizado na parte inferior da página.

Clique aqui para visualizar o informativo completo

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 04.02.2013

TJSC: Incorporação de empresa. Imóvel rural – transmissão. Certificação do INCRA – necessidade.
É exigível a certificação do memorial descritivo pelo INCRA para transmissão de imóvel rural
decorrente de incorporação de empresa.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) julgou, através de sua Segunda Câmara de Direito Civil, a Apelação Cível nº 2012.078035-6, que decidiu acerca da exigibilidade da certificação do memorial descritivo pelo INCRA para transmissão de imóvel rural decorrente de incorporação de empresa. O recurso, julgado improvido por unanimidade, teve como Relator do acórdão o Desembargador Luiz Carlos Freyesleben.

No caso em tela, a apelante interpôs recurso de apelação em face da sentença que julgou procedente a dúvida suscitada pela Registradora Imobiliária, onde se decidiu pela negativa de registro da incorporação na matrícula do imóvel, sem a prévia certificação do memorial pelo INCRA. A Registradora Imobiliária entendeu que não estavam presentes os requisitos para o registro pretendido, eis que o imóvel encontra-se precariamente descrito, exigindo, entre outras providências, seu georreferenciamento, com certificação do INCRA e a retificação da matrícula imobiliária de acordo com os arts 212 e 213 da Lei nº 6.015/1973 e conforme o artigo 10 do Decreto nº 4.449/2002. A apelante, por sua vez, sustentou que a incorporação entre empresas do mesmo grupo não se amolda às hipóteses previstas nos arts. 10 do Decreto nº 4.449/2002 e 176 da Lei nº 6.015/1973, já que não se trata de parcelamento, desmembramento ou remembramento de imóvel rural. Afirmou, ainda, que a exigência do § 9º do art. 9º do Decreto nº 4.449/2002, condicionando o cumprimento das exigências dos arts. 176 e 225 da Lei de Registros Públicos à certificação do memorial descritivo pelo INCRA, viola os arts. 5º, I, e 84, IV, da Constituição Federal.

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Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo) e Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (registrador interino em Anapurus/MT).

Nota de responsabilidade

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