BE4196

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BE4196 - ANO XIII - São Paulo, 04 de setembro de 2012 - ISSN1677-4388

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Portal IRIB recebe inscrições somente até o dia 5/9, quarta-feira
Encontro Nacional será realizado em Maceió, de 10 a 14 de setembro

Quarta-feira (5/9) é o último dia para se inscrever no XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O evento terá início na próxima segunda-feira (10) em Maceió e segue até o dia 14.

Interessados em participar devem acessar o portal www.irib.org.br, na área de eventos. Associados ao IRIB e à Anoreg/AL têm descontos especiais. Após o dia 5, serão aceitas inscrições apenas na secretaria do evento, dia 10/9, de 9 às 17 horas.

O hotel Ritz Lagoa da Anta será a sede do Encontro Nacional. O IRIB fechou parceria com a rede para oferecer descontos aos participantes do evento. Aqueles que se interessarem em se hospedar no local devem informar o código de reservas: IRIBMACEIÓ/2012.

Palestrantes e debatedores
A programação oficial do evento está disponível no portal IRIB. Conheça os palestrantes e debatedores de cada tema. O Instituto convidou grandes especialistas em direito registral imobiliário, representantes do Judiciário e de órgãos do governo federal como a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Programação completa

Inscrições

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 04.09.2012

Divulgado resultado da promoção "Vou para o Encontro Nacional com o IRIB e a Magictur Viagens"
Monique Carminatti, escrevente em Florianópolis/SC, foi a vencedora e vai participar do Encontro Nacional em Maceió/AL

A promoção "Vou para o Encontro Nacional com o IRIB e a Magictur Viagens" – lançada pelo IRIB no Facebook - já tem sua ganhadora! Residente em Florianópolis/SC, Monique Carminatti é escrevente em cartório de Registro de Imóveis da capital.

Monique ganhou a inscrição no XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, com hospedagem e transporte aéreo. Para ela, participar do evento será a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos na área registral. "Sou escrevente há oito anos. Acompanho a atuação do IRIB, mas nunca tive a experiência de participar de um evento nacional. Estou cursando uma pós-graduação em Direito Registral e quanto mais conhecimento eu adquirir, melhor será", disse.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 30.08.2012

PUC Minas: inscrições abertas para Especialização em Direito Registral
As inscrições vão até o próximo dia 7 de setembro

A PUC Minas Virtual está com inscrições abertas para o curso à distância de especialização em Direito Registral Imobiliário. O curso se destina a estudar os institutos jurídicos que norteiam os serviços de registros públicos prestados pelos oficiais de registros de imóveis. As inscrições vão até o próximo dia 7 de setembro.

A especialização tem como objetivo formar especialistas nas áreas do Direito Notarial e Registral, no sentido de formalizar juridicamente a vontade das partes e intervir nos atos e negócios jurídicos nos quais as pessoas queiram dar forma legal ou autenticidade.

O presidente do IRIB, Francisco Rezende, faz parte do corpo docente. Serão ministrados conteúdos específicos da área registral: Teoria Geral do Direito Privado aplicada à atividade Notarial e Registral, Direito Notarial e Registral, Disposições gerais sobre Notários e Registradores e Direito Tributário aplicado ao Serviço Notarial e Registral e outros assuntos correlatos.

PUC Minas

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 04.09.2012

CSM/SP: Carta de Arrematação. Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Arrematação judicial – registro – possibilidade.
Indisponibilidade decorrente do art. 53, § 1º, da Lei 8.212/91 não impede registro de arrematação judicial.

O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSMSP) julgou a Apelação Cível nº 0004717-40.2010.8.26.0411, proveniente de dúvida inversa, que tratou acerca da possibilidade de registro de Carta de Arrematação de imóvel penhorado nos termos do art. 53 § 1º da Lei nº 8.212/91. O acórdão, julgado provido por unanimidade, teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini.

No caso em tela, o apelante interpôs recurso em face da decisão proferida pelo juízo a quo, que manteve a recusa do Oficial Registrador em admitir o ingresso de Carta de Arrematação proveniente de execução fiscal. O apelante alega, em síntese, que a alienação não foi voluntária, mas decorrente de arrematação em hasta pública, ocorrendo sob o crivo do Poder Judiciário. Alega, ainda, que haveria sub-rogação do crédito fiscal, beneficiando a Fazenda Nacional e que a expressão "indisponível" tem significação própria e distinta de "inalienável".

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Cédula de Crédito Comercial – registro.
Cédula de Crédito Comercial deve ser registrada no Livro nº 3 – Registro Auxiliar.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca do registro de Cédula de Crédito Comercial no Livro nº 3 – Registro Auxiliar. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou sobre o assunto:

Pergunta:
Devo registrar uma Cédula de Crédito Comercial no Livro nº 2 – Registro Geral ou no Livro nº 03 – Registro Auxiliar?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde
Comentários: Equipe de revisores técnicos

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (registradora em Poxoréu/MT) e Ricardo Gonçalves (registrador de imóveis interino em Anapurus/MA).

Nota de responsabilidade

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