Nos próximos dias 24, 25 e 26/5, o IRIB realizará o 30º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, em São Luís/MA. As inscrições estão abertas até a próxima terça-feira, 22, pelo portal do IRIB. Depois dessa data, serão aceitas inscrições apenas no local do evento.

Os associados ao IRIB e à ANOREG/MA têm taxa de inscrição diferenciada. Também são aceitas inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado.

Os perfis dos palestrantes e debatedores estão disponíveis na página de eventos do IRIB. A programação contempla temas como os bens públicos; a qualificação registral; a regularização fundiária e o georreferenciamento.

Inscrições

Palestrantes

Hospedagem

Programação

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 15.05.2012

Integrantes da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário e de Assuntos Legislativos do IRIB, criada no âmbito da Diretoria de Assuntos Estratégicos do Instituto, reuniram-se no último sábado, 12/5, das 9h às 19h30, em Itupeva/SP. A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão, o oficial de registro de imóveis da Comarca de Campos do Jordão/SP, Fábio Ribeiro dos Santos.

Na ocasião, foram debatidos assuntos de interesse da classe registral imobiliária brasileira, com destaque para projetos de lei em tramitação, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 108, de 2011. Em análise no Senado Federal, a PEC altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei. Também foram analisados projetos que visam à isenção de emolumentos dos serviços registrais e notariais.

Na oportunidade, os membros da Comissão também externaram seus agradecimentos ao presidente do IRIB, Francisco Rezende dos Santos, pela manifestação de confiança nos trabalhos desenvolvidos pelo grupo, proferida durante o 29º Encontro Regional do IRIB, ocorrido em Atibaia/SP, no mês de março.

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Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 15.05.2012

O Diário de Justiça Eletrônico de São Paulo publicou nesta segunda-feira (14/5) o Provimento 13/2012 que cria a Central de Indisponibilidade de Bens. O documento torna obrigatório o uso do sistema no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dos serviços de notas e de registro de imóveis. De acordo com o Provimento, o sistema será mantido e operado pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - Arisp, no domínio: http://www.indisponibilidade.org.br.

O Provimento 13/2012 deveria entrar em vigor na data de sua publicação, mas a Arisp encaminhou requerimento à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a prorrogação da data de início das operações da Central. O pedido foi atendido pelo desembargador, José Renato Nalini, estendendo o prazo até 1º de junho para que notários e registradores possam se adequar.

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Íntegra

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 15.05.2012

A registradora de imóveis de Poxoréu-MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, escreveu artigo sobre projeto que institui o Novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de abril. O texto aguarda a sanção ou o veto da presidenta da República, Dilma Rousseff. Maria Aparecida destaca vários dispositivos que terão reflexos no registro imobiliário, merecendo ser citados e estudados.

“(...) Em linhas gerais, o texto aprovado fundamenta-se pela efetivação de três princípios de ação: a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente. Para efetivação de tais ações, contempla diversos instrumentos jurídicos, políticos, tributários, financeiros e de estudo e planejamento, para a ordenação dos espaços urbanos e rurais, incumbindo ao Poder Público e ao particular a implementação dos mesmos, e ao Registro Imobiliário, o importante papel de co-protagonista, ao ser incumbido de dar publicidade a alguns desses instrumentos.

Inova ao consolidar como de interesse ambiental, dispositivos esparsos em várias outras leis, que contemplam a regularização fundiária de assentamentos urbanos, já que a ocupação das cidades se deu de forma desordenada, concentrando-se nelas, atualmente, cerca de 80% da população brasileira e os maiores problemas ambientais. (...)”

Íntegra do artigo

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 15.05.2012

O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSMSP) julgou a Apelação Cível nº 0000004-08.2011.8.26.0081, que decidiu pela impossibilidade de registro de loteamento quando, em virtude da documentação apresentada, concluir o Registrador que a existência de ações em nome do loteador poderá prejudicar os adquirentes dos lotes. O acórdão, julgado improvido por unanimidade, teve como Relator o Desembargador Maurício Vidigal.

Trata-se de pretensão de registro de loteamento, recusado pelo Oficial Registrador, sob a alegação de que pende, ainda sem solução, ação cível contra a apelante, onde se busca o ressarcimento de valores pagos à loteadora e seus sócios. Em suas razões, alega a apelante que a ação mencionada é manifestamente improcedente e que o valor postulado não corresponde ao contrato celebrado. Ademais, o patrimônio empresarial ultrapassa tal valor, pois somente o capital social atinge R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), além do que, existem contratos abertos com previsão de faturamento de mais de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) e bens cujo valor é suficiente para a garantia dos adquirentes.

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Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo) e Maria Aparecida Bianchin Pacheco (registradora em Poxoréu/MT).

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