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BE498

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Concurso de notários e registradores - Remoção terá nova regra

Noticiamos no BE # 497, datado de ontem, que o Senado aprovou projeto de iniciativa do governo alterando as regras para a remoção de titulares de cartórios de notas e de registro .

O texto aprovado vai a sanção presidencial.

Recebemos inúmeros e-mails solicitando a publicação do dito projeto de lei, que segue abaixo.

PROJETO DE LEI 1698/99

Altera o art. 16 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1o O caput do art. 16 da Lei no 8.935, de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 16. As vagas serão preenchidas alternadamente, duas terças partes por concurso público de provas e títulos e uma terça parte por meio de remoção, a ser procedida mediante concurso de títulos, não se permitindo que qualquer serventia notarial ou de registro fique vaga, sem abertura de concurso de provimento inicial ou de remoção, por mais de seis meses." (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,

Confira diretamente no site do Governo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/

1999/msg1305-990916.htm

Concurso de notários e registradores II - Aberto concurso no Rio de Janeiro

Confira diretamente no site do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro as regras para o XXVIII Concurso Público para Admissão nas atividades Notariais e Registrais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Confira aqui o edital do concurso ou digite o endereço abaixo indicado.

Ultrapassada a fase da prova de conhecimentos teóricos, serão convocados os candidatos habilitados para a prova de títulos, meramente classificatória. Entre os títulos que merecem maior pontuação está aprovação em concurso público público para... Magistratura!

Item	Títulos	Pontos por Título
1	Aprovação em concurso público para carreira da Magistratura	5
2	Aprovação em concurso público para Delegatário de Serviço Notarial e/ou Registral	4
3	Aprovação em concurso público para carreira do Ministério Público Estadual ou Federal	4
4	Aprovação em concurso público para carreira da Defensoria Pública	4
5	Aprovação em concurso público para carreira de Procurador do Estado, do Município, da Assembléia e da Fazenda	4
6	Aprovação em demais concursos que se refiram a Entidades da Administração Direta ou Indireta que exijam a formação superior no curso de Direito	2
7	Exercício de magistério superior em Direito, nos últimos cinco anos ininterruptamente	2
8	Doutorado em Direito	3
9	Mestrado em Direito	2
10	Publicação de livro, de autoria exclusiva do candidato, sobre tema jurídico notarial ou registral objeto do concurso, desde que até a primeira publicação deste edital, excluídas as obras de reprodução, repertórios jurisprudenciais, compilações de leis, remissões correspondentes e modelos de prática forense, notarial ou registral	2