BE562
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Sistemas Públicos de Registro de Terras - Irib, MDA e Incra promovem Seminário Internacional
Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP
30 e 31 de outubro/2002
Largo de São Francisco - São Paulo/SP
Cientes da importância de assegurar a justa propriedade de terras públicas e privadas, com transparência aos Cartórios de Registro de Imóveis e órgãos do Governo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil estarão realizando nos próximos dias 30 e 31 de outubro, o Seminário Internacional de Sistema Público de Registro de Terras.
O objetivo do evento é divulgar, aperfeiçoar o conhecimento e avaliar as implicações da Lei n° 10.267, de 28 de agosto de 2001 e sua respectiva regulamentação.
A regulamentação da dita Lei tem suscitado amplos debates no seio da categoria profissional dos notários e registradores. Esta é a oportunidade que o colega tem para tirar suas dúvidas, acompanhar os debates, cotejar experiências análogas no exterior e conhecer um pouco melhor a longa trajetória da Lei n° 10.267, de 28 de agosto de 2001 e de seu decreto regulamentador, em fase de aprovação pelo Executivo Federal.
Temos a honra de convidá-lo para participar e, conseqüentemente, debater com os componentes dos painéis e participantes do evento os temas do interesse da comunidade de estudiosos do Direito registral e imobiliário, os quais abordarão desde a Evolução Histórica do Sistema Imobiliário no Brasil até as atuais recomendações do Poder Judiciário.
Programa
30 de outubro
17:00 - Recepção e Credenciamento
19:00 - Abertura
Mesa: Ministro MDA
Ministro da Fazenda
Diretor da Faculdade de Direito – USP
Secretário de Reforma Agrária do MDA
Presidente do INCRA
Desembargador Corregedor Geral de Justiça de SP
Presidente do IRIB
Presidente da ANOREG -BR
20:30 - Coquetel
31 de outubro
Painel 1 - Coordenação:
Dr. Sebastião Azevedo - Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
9:00 - 10:00 – Evolução Histórica da Regulação do Mercado de Terras no Brasil
Dr. Bastiaan Philip Reydon - Professor Titular da UNICAMP
10:00 - 10:15 - Coffee-Break
Painel 2 - Coordenação:
Dr. Artur Vidigal de Oliveira - Consultor Jurídico do MDA
10:15 - 10:50 – Procedimentos operacionais para aplicação da Lei n° 10.267/2001
Dr. Eduardo Henrique Freire - Coordenador do GT/ Portaria MDA n° 223/2001
10:50 - 11:30 – Atuação do INCRA: SIR/SNCR, PROJETO Cadastro/Regularização Fundiária e Esquema Lógico do CNIR
Dr. Marco Aurélio Pavarino - Coordenador da Coordenação Geral Técnica do INCRA
11:30 – 12:00 – Debate
12:00 - 14:00 – Almoço
Painel 3 - Coordenação:
Dr. Edson Luiz Vismona - Secretário da Secretaria de Reforma Agrária do MDA
14:00 - 15:00 – Experiência Internacional
Edgardo Mosqueira Medina - Especialista em Cadastro/ Regularização Fundiária
15:00 - 16:30 – Alterações e Inovações da Lei e a Visão do IRIB, ANOREG e ANOTER
Dr. Ridalvo Machado de Arruda - INCRA
Dr. Helvécio Duia Castello - ANOREG
Dr. Sérgio Jacomino - IRIB
Dr. Benedito Aristides R. Matielo - ANOTER
16:30 - 17:00– Debate
17:00 - 17:15 – Coffee-Break
Painel 4 - Coordenação:
Dr. Sérgio Jacomino - Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB
17:15 - 18:00 – A Experiência do Tribunal de Justiça do Amazonas no Combate a Grilagem de Terras
Desembargadora Marinildes Costeira de Mendonça Lima - Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, e Dr. Abraham Peixoto Campos Filho
18:00 – Encerramento
Informações:
Ficha - Inscrição (118kb)
Faça o download da ficha de inscrição, após preencher envie para o e-mail: [email protected]
Lei 10.267 (686kb)
Programação/Dicas de hospedagem (29kb)
Informações (323kb)
Para visualização dos documentos é necessário o winzip. Caso não tenha clique aqui para fazer o download)
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