Boletim Eletrônico

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Conselheiro do IRIB é integrante da ICP-Brasil - Professor Pedro Rezende foi nomeado pelo Presidente Lula

O professor Pedro Antônio Dourado de Rezende foi nomeado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, no último dia 3 de abril, como um dos dois representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da ICP-Brasil. O Comitê Gestor é responsável pela definição das normas de certificação digital.

O Prof. Rezende é coordenador do Programa de Extensão em Criptografia e Segurança Computacional da Universidade de Brasília.

É Bacharel, Mestre e Doutorando em Matemática pela Universidade de Brasília (1975, 76, 99), Advanced to Candidacy, PhD em Matemática Aplicada pela University of California at Berkeley (1983).

Trabalhou em controle de qualidade do sistema operacional Macintosh na Apple Computer Inc. (Cupertino, CA), com sistemas de consulta por voz digitalizada na DataDial Inc. (Oakland, CA), e nas primeiras aplicações de hipertexto desenvolvendo, em 1988, stacks HyperCard de domínio público para Macintoshes, nos EUA.

É professor do Departamento de Ciência da Computação da UnB - Universidade de Brasília - desde 1990, onde vem atuando nas cadeiras de teoria da computação, teoria dos grafos, linguagens formais e autômato, linguagens de programação, compiladores, análise de algoritmos, organização e arquitetura de computadores, teoria da codificação, criptografia e segurança de dados. Na UnB atuou no cargo de professor do Departamento de Matemática e como coordenador do Laboratório de Informática, do ensino básico de programação, do Bacharelado em Ciência da Computação, dentre outros.

Coordena e ministra o Programa de Extensão em Criptografia e Segurança Computacional da UnB, participa do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Software do núcleo Tecsoft-Brasilia como pesquisador associado para segurança na internet, e do fórum internacional Meta Certificate Group para desenvolvimento de tecnologia de segurança na internet.

As atividades acadêmicas incluem a orientação de projetos de graduação que implementam soluções de segurança computacional, alguns pioneiros, dentre os quais o primeiro firewall TCP/IP no Brasil em 1995, a primeira biblioteca para Infraestrutura de Chaves Públicas em código aberto no Brasil em 1998, e um sistema para editoração personalizada com identificação de exemplar por marca d'água digital, em 1999.

O Prof. Pedro Rezende foi convidado para integrar o Conselho Editorial do Irib em virtude dos trabalhos desenvolvidos com o Instituto. O leitor poderá conferir abaixo os trabalhos apresentados pelo ilustre professor a pedido do Irib.

O outro representante da sociedade civil na ICP-Brasil será Paulo Sérgio Domingues, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Confira no site do Prof. Dourado:

Diálogos sobre perplexidades. Entrevista realizada pelo Presidente Sérgio Jacomino com o Professor Pedro Rezende versando sobre temas de filosofia, política e informática. http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/entrevistaSJ.htm

Relatório Técnico sobre o Seminário Certificação Digital Anoreg. 5/6/2002, auditório do Serpro/RJ. http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/relatorioIRIB2.htm

Parecer técnico sobre o contrato de prestação de serviços de Certificação Digital entre a AnoregBR e o SERPRO. 12/1/2002. http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/relatorioirib.htm

Novo site do Colégio Notarial do Brasil

Foi inaugurada a nova fase do site do Colégio Notarial do Brasil, conselho Federal. Veja o site em http://www.notariado.org.br

O site conta com uma livraria virtual, especializada em obras de direito notarial, registral e imobiliário, com muitas obras estrangeiras. Adquirindo livros no site do Colégio você paga o mesmo preço que em outras livrarias e colabora com a entidade.

Documentos eletrônicos e firmas digitais - Colégio Notarial dá a partida para credenciamento como AC

O Colégio Notarial principiou há duas semanas seu processo de credenciamento como Autoridade Certificadora na ICP Brasil.

O CN será a primeira certificadora a utilizar somente e exclusivamente tabeliães como autoridades notariais de registro.

Aqueles que desejarem se credenciar junto à ICP Brasil como tal deverão acessar em http://br.groups.yahoo.com/group/cartoriobr/files/Certifica%80%A0%A6%E7%E3o%20Digital/ ou no novo site do Colégio Notarial do Brasil em www.notariado.org.br

O documento ali oferecido deverá ser preenchido e assinado pelos tabeliães interessados. O formulário e documentos devem ser remetidos para a sede do Colégio Notarial do Brasil na Rua 04, loja 02 Ed. Parthenon Center, 74026-900 - Goiânia, GO, ou para a sede comercial comercial da Certificadora Notarial em Av. Angélica, 2466, conj. 93, 01228-200 - São Paulo, SP

Qualquer dúvida, consultem o secretário através deste e-mail remetente ou [email protected] (Paulo R Ferreira, secretário do Colégio Notarial do Brasil, conselho federal).

Ricardo Dip tem livro lançado em Portugal

A editora Almedina, de Coimbra, acaba de lançar a obra Direitos Humanos -Teorias e Práticas, organizada por Paulo Ferreira da Cunha e com prefácio de Jorge Miranda. O livro escrito mediante contributo de vários intelectuais europeus (entre eles, destacadamente: Mário Bigotte Chorão, Francisco Puy, Miguel Ayuso, Stamatios Tzitzis e António José de Brito), conta com a colaboração de Ricardo Dip, que, além de um estudo sobre o tema da legalidade penal, traduziu um trabalho de Miguel Ayuso.

Nos dias 13 e 14 de abril, o magistrado Ricardo Dip concedeu entrevista à TV Justiça versando sobre a importância da segurança jurídica como um dos aspectos do bem comum político. Para ele, a segurança jurídica integra, ao lado da justiça, os aspectos ou visos fundamentais do bem comum da cidade: trata-se de realidades interdependentes; registrou que não pode haver segurança jurídica injusta, mas tampouco a justiça pode estar em persistente deliberação ou sob ameaça constante de revolver-se.

Sua imagética sobre um mundo sem coisa julgada desponta como uma impressão gráfica que também permite meditar sobre um mundo sem registro de imóveis.

A excelência da argumentação motivou-nos a fazer uma transcrição de sua entrevista para publicação neste Boletim. Aguarde.

CEF anuncia medidas para destinar recursos à habitação - Novidades incluem meta por agência e linha de crédito para cidades

O Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, anunciou algumas iniciativas imediatas para que os recursos destinados à habitação sejam utilizados em sua totalidade e cheguem ao consumidor final. Durante  um almoço oferecido em sua homenagem pelo Sinduscon/RJ na sede da Firjan, Mattoso destacou a implementação de um novo sistema de metas com a necessidade de se qualificar o financiamento. "Antes, a definição de metas era genérica. Agora, se estabelece quanto deve ser investido em cada programa. Isso vai permitir maior e melhor  atuação do ponto de venda relativa não só à indústria da construção civil e também aos mutuários", anunciou o Presidente.

O evento reuniu empresários da construção civil carioca e fluminense, os sete superintendentes de negócios da Caixa no Rio, representantes do poder público estadual e imprensa para um almoço. Mattoso reafirmou o compromisso do Governo Federal, de que não faltarão recursos  de habitação  para a população de baixa renda, beneficiando 360 mil famílias e gerando 500 mil empregos.  Além manutenção do PAR (Programa de Arrendamento Habitacional) como linha permanente, destacou que, tão logo o Codefat libere verba para  o financiamento habitacional  à classe média, negociará uma linha de crédito especial para cidades, atendendo um pedido do Ministro Olívio Dutra.

Mattoso esclareceu que grande parte da verba não utilizada pela Caixa no último  ano diz respeito ao setor público, principalmente no setor de saneamento. Na habitação, dos R$ 5,3 bilhões anunciados para aplicação no ano de 2003, R$ 700 milhões podem ser contratados pelas Cohab e prefeituras. "Temos certeza que o dinheiro, desta vez, chegará ao setor público".

Para tanto, anunciou também mudanças na gestão de risco de crédito. "Nós precisamos fazer uma mudança da análise de crédito. Essa mudança tem que considerar os interesses econômicos-financeiros da Caixa e a necessidade que a inadimplência fique baixa. Depois disso, muita coisa pode ser feita", disse. (Fonte: Comunicação Social - Escritório de Negócios RJ Centro - Fones: (21) 2262-0833/2202-3096

Pleno do STF rejeita recurso em ADI contra lei sobre privatização de cartórios judiciais

O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (10/4) rejeitar recurso em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1498) que questionava a Lei 10.544/95 do Rio Grande do Sul. A lei estadual previa a reversão do sistema estatizado para o privatizado de custas dos cartórios judiciais. A liminar foi concedida em 1996, sendo confirmada pelo Plenário em 2002.

Em março deste ano, nove titulares de cartórios e a Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul ingressaram com Embargos Declaratórios à decisão do Tribunal, alegando omissão, obscuridade e contradição na concessão da ADI. O ministro Marco Aurélio, que havia pedido para antecipar o voto na sessão de março, afirmou hoje que, ainda que a decisão de mérito pudesse ser considerada omissa, “a hipótese seria de mera elucidação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade”.

Segundo o ministro, a lei do Rio Grande do Sul viabilizou, em relação aos cartórios judiciais, a reversão do sistema estatizado para o privatizado, contrariando a Constituição Federal que prevê, no artigo 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), “a estatização das serventias do foro judicial, assim definidas em lei, respeitados os direitos dos atuais titulares”.

De acordo com o ministro Marco Aurélio, os embargos “visam a vitaliciedade da situação, ou seja, até que os titulares dos cartórios cheguem a 70 anos de idade e sejam afastados compulsoriamente”. Ficaram vencidos os ministros Ilmar Galvão, relator, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Nelson Jobim e Maurício Corrêa. (Fonte: STF - 10/4/2003).