O II Seminário sobre O novo Código Civil e o Registro de Imóveis, realizado nos dias 15 e 16 de maio no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre, repetiu o sucesso da primeira edição realizada em São Paulo. Registradores e notários, procuradores de justiça, juízes, advogados, estudantes e demais operadores do Direito que atuam no setor imobiliário, vindos de vários estados do país e maciçamente do interior do Rio Grande do Sul, dedicaram-se ao debate da nova legislação civil em vigor.

O evento foi uma iniciativa conjunta do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Irib.  

Agradecemos aos ilustres palestrantes, doutores Ricardo Dip, Pablo Gagliano, Ulysses da Silva, Hélio Lobo Jr., Narciso Orlandi Neto, José de Mello Junqueira, Kioitsi Chicuta, Venício Antonio de Paula Salles, Ademar Fioranelli, João Pedro Lamana Paiva, Armando Antonio Lotti e Decio Antonio Erpen, que encantaram e motivaram a platéia com suas exposições. (Confira abaixo a repercussão do evento nas entrevistas realizadas com os participantes).

Agradecemos também a presença das autoridades que prestigiaram o evento: doutores Roberto Bandeira Pereira, Procurador-Geral de Justiça/RS; João César, Colégio Registral/RS; Anízio Pires Gavião Filho, Diretor da Escola Superior do MP/RS;  Almir Porto da Rocha Filho, Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre; Alberto Delgado Netto, Juiz-Corregedor/RS; Rogério Portugal Bacellar, Presidente da ANOREG-BR; José Flávio Bueno Fischer, Presidente do Colégio Notarial/RS; Cláudio Barros Silva, Subprocurador-geral de Justiça/RS; Denise Maria Duro Reis, Promotora de Justiça da Vara dos Registros Públicos de POA; Júlia Ilenir Martins, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça de POA; Carlos Fernando Reis, presidente do SINDIREGIS; engenheiros Paulo Fam, vice-presidente do SINDUSCON/RS e Zalmir Schwartzmann, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, dentre outras autoridades e personalidades do meio jurídico que participaram ativamente dos debates.

A repercussão do evento na imprensa local foi extremamente positiva. O Jornal do Comércio entrevistou o presidente do Irib Sérgio Jacomino sobre as conclusões do II Seminário O Novo Código Civil e o Registro de Imóveis. Veja, a seguir, o clipping com a matéria do jornalista Cláudio Isaías, publicada no importante veículo de Porto Alegre.
 

Com a entrada em vigor do novo Código Civil há quatro meses, os registradores de imóveis têm atendido clientes em todo o País que querem saber quais os cuidados que devem tomar na aquisição de um imóvel. A informação é do presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Sérgio Jacomino, que participou do 2º Seminário "O novo Código Civil e o Registro de Imóveis", em Porto Alegre. Segundo ele, os proprietários dos imóveis - pessoa física ou jurídica - querem saber quais as principais mudanças ocorridas com o novo Código e se essas alterações vão afetar os proprietários, especialmente no caso do casamento e da união estável.

Quando procuram os registradores, os casais querem saber como disciplinar o regime de bens: o que vai pertencer ao marido ou à mulher, o que vai ser comum, o que fazer com os bens adquiridos antes do casamento. Ele diz que essas combinações são complexas e, por esse motivo, o registrador e o notário têm que orientar as pessoas para que realizem seus negócios com a maior segurança possível.

Segundo Jacomino, o novo Código Civil impôs uma maior responsabilidade ao registrador imobiliário ao abordar relações jurídicas que tenham a aquisição, alienação ou oneração de bens e imóveis. Na sua opinião, quando uma pessoa vai comprar, alienar, vender ou hipotecar uma propriedade, o registrador tem que cercar esses atos de toda a segurança possível para que o cidadão não sofra conseqüências danosas em seu patrimônio. "Nosso trabalho é evitar que a pessoa tenha que recorrer ao Poder Judiciário para resolver os problemas que o registrador poderia ter evitado", acrescentou.

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil é uma entidade fundada em 1974 e conta com 1,8 mil associados. Trata-se de uma sociedade civil sem fins lucrativos, cujos objetivos são desenvolver, pesquisar e fomentar estudos em torno dos procedimentos e normas jurídicas do Direito Registral Brasileiro. (Fonte: Jornal do Comércio de Porto Alegre - 19/05/2003).
 

Qual a finalidade do seminário?

JPLP - É o aperfeiçoamento de todos os notários e registradores, diante do Novo Código Civil, pois a responsabilidade desses profissionais é muito grande, já que todos os atos e negócios das pessoas são controlados justamente pela área notarial e registral, que garantem a autenticidade e a segurança jurídica dos negócios.

Na prática, o que mudou no NCC e como é que está o andamento dessas mudanças no dia a dia?

JPLP – Mudaram muitos atos, a começar pela personalidade e capacidade da pessoa, temos um novo direito de superfície, o novo direito real da promessa de compra e venda, o condomínio edilício de prédios que foi trazido agora, e também a concorrência à herança de acordo com o casamento. E mais, mudanças no regime de bens, o regime de participação final dos aqüestros. Hoje o homem poderá usar o sobrenome da mulher por ocasião do casamento. Mudanças curiosas nas sociedades, civis e empresariais.

Os profissionais do direito já têm as informações necessárias para colocar em prática tudo isso ou vocês estão notando dificuldades e o seminário também veio para atingir esse objetivo?

JPLP – O seminário vem exatamente para isso. Como nós, registradores e notários, somos os legítimos representantes do poder público perante a comunidade de cada comarca do Brasil, então nós temos de estar preparados. E essa preparação tem que ser aperfeiçoada porque o Código Civil levou mais de 25 anos para ser votado e colocado em execução, então não é da noite para o dia que vamos colocar tudo em prática. É no dia-a-dia que vamos atualizando os atos.
 

Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR –“O Irib, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Rio Grande do Sul estão de parabéns não só pela qualidade dos debates, pela qualidade das palestras, mas também pela elucidação de muitos temas e a necessidade urgente da normatização de nossos atos.”

Denise Maria Duro Reis, promotora de justiça da Vara de Registros Públicos de Porto Alegre – “O seminário foi extremamente proveitoso, a matéria é nova, palpitante e as ponderações de cada um dos palestrantes vão servir para uma reflexão mais aprofundada de cada operador do Direito, de agora em diante.”

Victor Hugo de Azevedo Neto, promotor-corregedor no Rio Grande do Sul – “Este, aliás, não é o único evento do Irib que eu acompanho. Por muito tempo tenho acompanhado alguns congressos nacionais promovidos pelo instituto e o Irib tem se mostrado sempre na vanguarda da discussão das questões que dizem respeito não só à classe dos registradores, mas a todas as relações jurídicas que implicam em intervenções relacionadas com imóveis. Por isso, o Irib está de parabéns e também o Colégio Registral e o MP do Rio Grande do Sul, pela iniciativa aqui em Porto Alegre. Seguramente, no que se refere aos ensinamentos trazidos nessa nova ordem jurídica civil implantada no Brasil, o Irib – como sempre – está na vanguarda dos acontecimentos e debates.” 

Carlos Fernando Reis, presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis) – “Em nome do Sindicato dos Registradores gaúchos, gostaria de parabenizar os organizadores deste seminário, principalmente na pessoa do doutor Lamana Paiva e do doutor Sérgio Jacomino, que prontamente se manifestaram e trouxeram para os registradores gaúchos essa oportunidade de se atualizar. Pedimos que continuem a fazer mais e mais esses encontros e seminários para aperfeiçoar cada vez mais a nossa classe.”

Adilo Schneider Jr., advogado e aluno do curso preparatório do Colégio Registral do RS – “O seminário superou minhas expectativas, apesar do renome dos palestrantes, que já conhecia de artigos e obras publicadas. O seminário do Irib veio clarear muitas dificuldades do dia-a-dia, pois eu lido muito com registro. Os seminários do Irib condizem com o que conheço da instituição por suas publicações, sempre aliando a profissão do registrador aos aspectos sociais do Direito. E isso é muito importante diante das profundas rupturas que tivemos no sistema anterior e que está mudando a nossa forma de ver o Direito. Desde a última Constituição estamos sofrendo um novo paradigma de Justiça. Isso vem engrandecer a profissão do registrador, que é – na minha opinião – uma espécie de guardião social, um guardião da segurança jurídica. O registrador e o notário são dois profissionais que lidam com o dia-a-dia das pessoas, eles prestam socorro para aquelas dúvidas emergenciais que afetam diretamente suas vidas como o patrimônio e a nacionalidade, entre outras. Este seminário vem atualizar não só registradores, mas também os advogados e profissionais do Direito. Os notários e registradores ainda conservam grande credibilidade junto à sociedade. O Irib trouxe novas visões neste seminário, para fomentar as discussões e o desenvolvimento dos participantes.”

Pablo Stolze Gagliano, palestrante, juiz de Direito na Bahia e professor da UFBA – “Inicialmente, gostaria de registrar a iniciativa inovadora do Irib em contribuir para a capacitação de todos os profissionais de Direito, incluindo aqueles que auxiliam na atuação do judiciário. A recepção do público à minha exposição foi muito calorosa e a nossa preocupação na palestra foi muito mais no sentido de instigar e levantar problemas para buscar uma resposta conjunta com os participantes, do que trazer respostas prontas. O principal foco da minha palestra foi a parte dos aspectos patrimoniais do casamento e da união estável.”  

Décio Antônio Erpen, palestrante, desembargador aposentado, RS – “Posso dizer com absoluta certeza que este foi o melhor curso realizado, tanto relativo ao NCC como ao direito registral – esse em caráter mais específico. Deixo meus elogios ao elevado nível de qualidade dos palestrantes paulistas, pois é surpreendente que alguém que vive numa cidade atribulada como São Paulo, ainda consegue dispor de tempo para chegar a uma sabedoria ímpar como é o caso dos colegas palestrantes. Nota dez sob todos os aspectos. Os concursos para registradores, de agora em diante, não vão mais seguir formulários, vão procurar conhecimentos, a exemplo do último concurso de São Paulo em que dois terços das questões foram referentes à cultura jurídica. Por isso, acredito que esse seminário deva ser repassado para todos os estados, com maior número de vagas e com preferência para a participação de notários e registradores, pois vai servir de embasamento para os futuros profissionais da área.”

Edison Ferreira Espíndola, registrador de Porto Alegre e diretor de ensino do Colégio Registral do RS – “É com muita satisfação que deixo meus cumprimentos ao Irib por esse seminário sobre o NCC aplicado aos registros públicos. Eu me sinto, na realidade, um pouco cúmplice porque quando estive na primeira edição do seminário em São Paulo, sugeri ao presidente Jacomino e ao vice Lamana Paiva que trouxessem o seminário a Porto Alegre. Queria, portanto, parabenizar o Irib, na pessoa de seu presidente e do vice, e os registradores em geral, pelo êxito e a concretização desse evento em Porto Alegre. Com isso, ganha a classe e ganha a comunidade.”

Carlos Henrique Pereira Liso, diretor jurídico da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura do Município de S. Paulo – “Eu estava muito interessado nesse encontro, porque vejo a iniciativa também como uma disposição do Ministério Público em trabalhar essa questão do registro de imóveis junto aos cartórios de RI e, principalmente, em buscar uma solução à complexa questão da propriedade neste país. Eu soube do seminário pelo site do Irib e quando vi que participariam os cartórios de registro de imóveis, magistrados e o Ministério Público do RS, me interessei pela iniciativa de esclarecimento das principais dúvidas do novo Código Civil. A qualidade técnica das palestras foi realmente de primeira ordem, de uma grandeza extraordinária. Não houve palestra desnecessária ou participante desinteressado. Eu levo na bagagem para São Paulo mais experiências a respeito da questão fundiária em face do NCC.”

Mário Pazutti Mezzari, Oficial de Registro de Imóveis da Primeira Zona de Pelotas, RS – “A realização deste seminário trouxe a Porto Alegre o maior grupo de juristas da área de direito imobiliário que já tive oportunidade de acompanhar na cidade. O Irib e o estado do RS estão de parabéns por contar com tanta gente “cobra” no direito imobiliário. Sei que não é com um seminário de dois dias que vamos conseguir dirimir todas as dúvidas, resolver todos os problemas, mas muitas luzes foram lançadas sobre as dificuldades que estamos encontrando e certamente, a partir das discussões neste seminário, surgirão outras que vão nos auxiliar para melhor atender ao nosso desiderato final, que é de dar segurança jurídica e paz social.”
 

Os textos das palestras proferidas em Porto Alegre e São Paulo integrarão o livro que está sendo coordenado pelo ilustre conselheiro jurídico do Irib, registrador aposentado da Capital de São Paulo, Dr. Ulysses da Silva.

Painel diversificado das várias questões que direta ou indiretamente tangem o registro de imóveis, o livro, a ser editado na tradicional coleção Irib em Debate, em parceria com o Editor Sérgio Fabris, de Porto Alegre, será distribuído a todos os registradores prediais brasileiros e estará disponíveis nas principais bibliotecas públicas do país.

O Irib cumpre, assim, sem papel relevante de difundir conhecimento técnico e científico, contribuindo com o aperfeiçoamento técnico dos registradores pátrios (SJ).