BE4035 - ANO X - São Paulo, 16 de dezembro de 2010 - ISSN1677-4388

Em cerimônia realizada ontem (15.12) no Palácio do Planalto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registrou em cartório todas as realizações de sua gestão. Lula já vinha afirmando que iria realizar o registro para que servisse de parâmetro para governos futuros. O evento lotou um dos salões do Planalto e reuniu ministros, ex-ministros, governadores, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

A pedido do presidente, os ministros apresentaram uma compilação dos oito anos de governo que foram registradas por um tabelião em um livro de 310 páginas. No documento podem ser encontradas as medidas previstas no programa de governo e os compromissos assumidos ao longo dos dois mandatos comparados com aquilo que realmente foi feito durante o período.

O livro foi entregue ao Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacellar, e ao registrador Marcelo Ribas, para registro em cartório.

Essa é a primeira vez que um Presidente registra em cartório suas iniciativas. A ação inédita garante a legitimidade dos documentos e permite que a sociedade tenha acesso, fiscalize e confira todas as informações. "Ficamos muito honrados de participar desse ato inédito no país. O presidente Lula confia no trabalho realizado pelos cartórios e quer garantir a prestação de contas à sociedade de todas as suas promessas e realizações", enfatiza o presidente da Anoreg-BR.

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Fonte: Assessoria de Imprensa do IRIB com informações da Anoreg/BR em 16/12/2010

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ) vão levar alguns serviços aos moradores do Complexo do Alemão. A OAB do Rio vai oferecer orientação jurídica, enquanto a Anoreg do estado vai levar uma unidade móvel para que as pessoas possam pedir certidões no local.

A ação irá acontecer vinte dias depois de a Polícia Militar e as Forças Armadas ocuparem o conjunto de favelas da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. A Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ) vai participar com o projeto Rio Rápido Itinerante, através do qual as pessoas poderão pedir a certidão na entrada principal do morro. De acordo com o presidente da Anoreg do Rio, Marcio Braga, um veículo com dois funcionários ficará no local, atendendo moradores do conjunto de favelas.

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Fonte: AC IRIB com informações do site Conjur em 15.12.2010

O registrador e diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, realizou, no último dia 10, em Teresópolis, o lançamento do seu primeiro livro "Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral" (Ed. Saraiva). Na ocasião estiveram presentes mais de 100 pessoas, entre autoridades locais, amigos e colegas do autor.

Prestigiaram o evento, o juiz da 1ª Vara Cível de Teresópolis, Carlo Artur Basilico; o juiz da 3ª Vara Cível de Teresópolis, Marcio Olmo Cardoso; o juiz da Comarca de Sumidouro, Josimar de Miranda Andrade; os promotores de justiça Ellis Hermydio Figueira Junior e Carlos Eduardo de Miranda Ferraz; o presidente da OAB Teresópolis, Jefferson Soares;a diretora do Centro de Ciências Humanas e Sociais da UNIFESO, Ana Maria Gomes de Almeida; o ex- vice-presidente da Câmara Municipal, Antônio Francisco, a ex-secretária de educação, Maria do Rosário Grandini Carneiro; o secretário municipal de fazenda, Mauro Gomes Gaspar; o procurador do município, Luiz Carlos da Rocha Vellozo e registradores e tabeliães de Teresópolis, Rio de Janeiro e Nova Friburgo.

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Da Assessoria de Imprensa do IRIB em 16/12/2010

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite de ontem (15.12), o projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (PLS 166/10). O relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS), fez cinco mudanças no texto, que estava em sua terceira sessão de discussão em turno único.

Requerimento de lideranças dispensou os interstícios, possibilitando que a votação em turno suplementar fosse realizada ainda na noite desta quarta. O turno suplementar é necessário para que sejam apresentadas emendas ao texto substitutivo sugerido pelo relator, no intuito de aprimorar o projeto. Como não houve apresentação de emendas, a matéria foi automaticamente considerada aprovada no turno suplementar. A proposta será agora analisada pela Câmara dos Deputados.

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Fonte: Senado Federal em 15/12/2010

"(...) a alienação dependia de autorização judicial, representada pelo alvará correspondente, que não foi obtido pelo apelante, subsistindo, em consequência, intransponível óbice ao registro da carta. Somente é admitida a alienação de bens do espólio se houver prévia autorização do juiz, com oitiva de todos os interessados, como previsto no art. 992, I, do Código de Processo Civil (...)"

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Expediente - Boletim Eletrônico do IRIB

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