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13º FÓRUM DE DEBATES PROJETO BRASIL

Política de Habitação
Como alavancar segmentos de menor renda e a classe média

Hotel Paulista Plaza
Alameda Santos, nº 85
Dia 4 de novembro das 8h30 às 18h00

Adquirir a casa própria é uma das grandes preocupações de qualquer brasileiro, mas a realização deste objetivo depende de uma política habitacional que leve em conta demandas e peculiaridades e estimule o investimento e o financiamento no setor. No início dos anos 80, por exemplo, uma política habitacional adequada ao mercado produtor e comprador possibilitava que o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) financiasse em média 260 mil unidades habitacionais por ano, um número que não chegou a 37 mil em 2003. Atualmente, boa parte dos recursos do mercado financia imóveis usados e não a produção de novas unidades; além disso, os financiamentos concedidos representam em média 50% do valor da venda do imóvel, o que exclui um contingente expressivo de demanda da classe média e torna os programas atuais elitistas. É preciso, dentre tantas tarefas, alterar a legislação relacionada ao tema, e capacitar municípios e Estados para adequarem sua forma de agir às especificidades de seus territórios e populações. O objetivo do 13º Fórum de Debates do Projeto Brasil – Política de Habitação: como alavancar segmentos de menor renda e a classe média é apontar os atuais problemas do setor habitacional e buscar as soluções mais factíveis.

TEMAS

- Como adequar a produção habitacional às necessidades do País - Falta incentivo à produção habitacional no país. Grande parte dos recursos do mercado financiam imóveis usados, e os financiamentos atuais representam em média 50% do valor de venda do imóvel, o que exclui um contingente expressivo da demanda, que não tem renda para pagar o restante do valor. O objetivo do 1º painel de debates do evento é discutir como se pode incentivar a produção habitacional no país, algo que requer medidas de ampliação da segurança ao comprador e ao financiador do imóvel, além de aumento da disponibilidade de recursos para as operações de crédito. O debate deve ser focado no aumento da segurança jurídica e da mitigação de riscos para quem compra, financia, e investe, e a lei 10.931/2004, que dispõe sobre o Patrimônio de Afetação de incorporações imobiliárias, será um dos focos da análise.

- Legislação e políticas de União, Estados e municípios - O financiamento da casa própria – levando-se em consideração a renda per capita das famílias - pode ser considerado uma prática de luxo no momento atual, já que os mecanismos existentes – que levam em conta critérios de análise baseado em padrões internacionais – acabam por excluir as famílias de menor poder aquisitivo do financiamento habitacional. Para a construção de uma política que contribua para o cumprimento do direito constitucional à moradia adequada é preciso que União e Estados revejam e articulem suas políticas de desenvolvimento urbano, aprimorem suas legislações, apóiem municípios e os capacitem para fazer ou adequar suas legislações às especificidades de seus territórios e populações. O 2º painel de debates deve discutir estes pontos.

- Análise de risco de crédito - Há um paradoxo entre as necessidades habitacionais do país e as formas de acesso à moradia existentes hoje. Os programas atuais não levam em conta a real demanda, e há necessidade de se alterar os parâmetros para enquadramento das famílias que são alvo da política habitacional do governo. Os agentes do setor alegam que é necessário utilizar indicadores que reflitam a capacidade de pagamento da demanda local, os custos reais de construção e produção de lotes, e a adequação dos produtos aos padrões locais. Também é importante a criação de fundos destinados ao subsídio habitacional da União, Estados e municípios. Estes pontos serão alvo de discussão no 3º painel de debates.

- Empreendedorismo habitacional - Qual o passo-a-passo do empreendedorismo habitacional no Brasil? Os fundos de pensão poderiam voltar parte dos recursos para o financiamento imobiliário. Mas quanto custa fazer uma casa popular? Hoje, a cada três casas construídas, uma é praticamente “cedida” em impostos ao governo. O 4º painel de debates do evento deve discutir os modelos de negócios no setor de habitação, a necessidade de se combater o desemprego aproveitando o potencial de expansão na área, e também a simplificação de processos, como o uso de um Simples para a construção civil.

PALESTRANTES

• Jorge Mattoso – Caixa Econômica Federal

• Luís Nassif – Dinheiro Vivo Agência de Informações

• Amaro Luiz de Oliveira Gomes – Banco Central do Brasil

• Celso Petrucci - Secovi

• Décio Tenerello – Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança)

• Fábio Nogueira – Brazilian Mortgages

• João Cláudio Robusti – Sinduscon-SP

• Jorge Fontes Hereda – Ministério das Cidades

• Lair Krahenbuhl – Secovi-SP

• Marcos Lisboa – Ministério da Fazenda

• Marcus P. Aucélio – Ministério da Fazenda

• Pedro Cortez – Carneiro Pacheco e Cortez Fonseca Advogados

• Sérgio Jacomino – IRIB

• lista sujeita a alteração

PROGRAMA