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Curso de Especialização em Direito Registral Imobiliário

PUC Virtual – ensino sem distância

Com grande satisfação anunciamos a todos os registradores imobiliários, notários e demais especialistas em direito registral que a Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais –Serjus, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB, em parceira com a Universidade de Coimbra pelo seu Centro de Estudos Notariais e Registrais, juntamente com a PUC de Minas Gerais, vão realizar um curso de especialização em direito registral imobiliário, com carga horária de 360 horas/aula.

A idéia é o desenvolvimento dos cursos anteriormente realizados, com grande sucesso, pela Serjus de Minas Gerais, em parceira com a PUC daquele Estado. Agora, com o apoio do Irib e em decorrência dos convênios que o Instituto vem celebrando com universidades da Europa (Universidade de Coimbra, Universidade do Sarre, Alemanha, Colégio de Registradores da Espanha etc.) o curso virtual ganha maior consistência acadêmica e maior amplitude, pois será oferecido a distância.

Aguarde aqui maiores detalhes bem como a grade curricular e o nome dos professores.

Na próxima semana a PUCMG estará abrindo publicamente as inscrições on line .

PUC VIRTUAL – 360 horas/aula

I – Teoria Geral do Direito Civil, Obrigações e Contratos (TGDCOC) – 60 h/aula

1. Pessoas – Pessoas Naturais, Capacidade, Personalidade, Direitos da Personalidade, Pessoas Jurídicas, Associações, Fundações.

2. Domicílio.

3. Bens – Bens Imóveis, Bens Particulares, Bens Públicos.

4. Negócio Jurídico – Da representação, Da condição do termo e do encargo, Dos defeitos do negócio jurídico, Da invalidade do negócio jurídico.

5. Prescrição e Decadência.

6. Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos.

6.1. Compra e Venda – Elementos, Direitos e Obrigações, Aperfeiçoamento, Documentação, Pactos adjetos, Compra e Venda entre Pais e Filhos e entre Cônjuges, Promessa de compra e venda.

6.2. Permuta.

6.3. Doação – Natureza, Elementos, Pressupostos e requisitos, Espécies, Doação de pais a filhos, Doação entre Cônjuges, Invalidade, Revogação.

7. Dação em pagamento.

8. Mandato – Natureza, Elementos, Direitos e Obrigações, Aperfeiçoamento, Rescisão.

9. Alienação Fiduciária de Bem Imóvel.

9.1. O regime fiduciário.

9.2. O Contrato – Aperfeiçoamento, Transferência, Rescisão.

9.3. Leilão.

10. Teoria Geral da Posse.

II – Teoria Geral do Direito Registral Imobiliário (TGDR) – 60 h/aula

1. História do Direito Registral Imobiliário no Brasil.

2. Natureza Jurídica.

3. Princípios do Direito Registral Imobiliário no Brasil – Legalidade, Inscrição, Presunção, Fé Pública, Especialidade, Continuidade, Publicidade, Instância, Prioridade.

3.1. Outros princípios.

4. Relação com outros ramos do Direito.

5. Finalidade do Registro de Imóveis.

III – Os Registros, os Títulos e os Atos e Atribuições do Registro de Imóveis (RTAORI) – 120 horas/aula

1. O registro dos Direitos Reais de Propriedade.

2. O registro dos Direitos Reais de Fruição – Servidão, Uso, Habitação, Usufruto, Superfície.

3. O registro dos Direitos Reais de Aquisição – Promessa de Compra e Venda, Cessão de direitos.

4. O registro dos Direitos Reais de Garantia. – Hipoteca, Anticrese, Penhor, Alienação Fiduciária.

5. Os Direitos Obrigacionais com efeitos reais – As obrigações propter rem, Ações reipersecutórias.

6. Registros Especiais – Bem de família, Registro Torrens.

7. O Registro da Penhora.

8. Escrituras Públicas.

9. Títulos Particulares.

9.1. Títulos particulares em geral.

9.2. As Cédulas de Crédito Rural, Comercial, Industrial, de Produto Rural, de Crédito à Exportação, de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário.

9.3. Os Títulos Particulares com efeito de Escritura Pública.

10. Atos de Países Estrangeiros.

11. Títulos Judiciais.

12. Títulos e Atos que não têm acesso ao Registro – A Cessão de Direitos Hereditários.

13. Os Livros de Registro e sua Escrituração – Protocolo, Registro Geral, Registro Auxiliar, Indicador Real, Indicador Pessoal, Registro de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.

14. Do Processo do Registro

15. Das Pessoas.

16. A Matrícula – Natureza, Finalidade, Procedimentos.

17. O Registro – Natureza, Finalidade, Procedimentos.

18. A Averbação e o Cancelamento – Natureza, Finalidade, Procedimentos.

19. As Anotações – Natureza, Finalidade, Procedimentos.

20. Processo de Dúvida.

20.1. Natureza Jurídica.

20.2. Competência.

20.3. Interessados.

20.4. Sentença.

20.5. Recurso.

21. Retificações.

21.1. Retificações Administrativas.

21.2. Retificações Judiciais.

21.3. Erro evidente.

21.4. Retificações na matrícula – Área, Limites e Confrontações.

21.4.1. Competência, Interessados.

21.4.2. Conversão do procedimento administrativo em contencioso.

IV – Os Instrumentos de Política Urbana e o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural (IPUOSUR) – 60 h/aula

1. Estatuto da Cidade – Lei n. 10.257/2001.

2. Desapropriação.

3. Tombamento.

4. Servidões Administrativas.

5. Limitações Administrativas.

6. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.

7. O registro do usucapião especial de imóvel urbano.

8. Zonas de interesse especial.

9. Direito de preempção.

10. Transferência do direito de construir.

11. O plano diretor.

12. Parcelamento do solo urbano e rural.

12.1. Desmembramento no imóvel rural e urbano.

12.2. Loteamentos rurais e urbanos.

13. Condomínios.

13.1. Comum ou Ordinário – Caracterização, Direitos e Deveres dos condôminos, Administração, Condomínio de paredes, muros, cercas e valas, Extinção do condomínio comum.

13.2. Especial – Caracterização, Modos de constituição, Particularidades, Direitos e Deveres dos condôminos, Administração, Legislação especial, Convenção de Condomínio, Despesas do Condomínio, Demolição e Reconstrução, Assembléia Geral. O Patrimônio de Afetação.

13.3. Tempo Compartilhado.

13.4. Shopping Center.

14. Incorporações.

14.1. Conceito, Atividade de Incorporação.

14.2. Caracterização e Qualificação do Incorporador – Direitos e Obrigações.

14.3. Desenvolvimento da Incorporação – Compra do terreno, Aprovação do projeto, Memorial de Incorporação, Contrato de Construção, Contrato de Empreitada, Contrato por Administração, Construção pelo sistema de condomínio fechado, Contrato de Incorporação.

14.4. Das Infrações.

14.5. O Georreferenciamento dos Imóveis Rurais.

15. Restrições à utilização do Imóvel Rural.

15.1. Reserva Legal.

15.2. Áreas de Preservação Permanente.

15.3. Recomposição Ambiental.

15.4. Outras restrições impostas à Propriedade Rural.

V – O Direito Tributário e o Registro de Imóveis (DTRI) – 30 h/aula

1. Emolumentos – Conceito, Natureza Jurídica, Gratuidades, Fiscalização.

2. Tributos em geral – Conceito, Fontes, Interpretação, Fiscalização pelo Registrador, Hipóteses de Incidência, Não-incidência, Imunidade, Isenção, Anistia.

2.1. Impostos – Conceito, Fato Gerador, Contribuinte, Não-incidência, Isenção, Anistia, Responsabilidade.

2.1.1. IPTU, ITR, ITBI, ITCD.

2.2. Taxas – Exigibilidade, Inexigibilidade, Não-incidência.

2.3. Exigência da apresentação do CCIR, da CND do INSS e da Receita Federal – IBAMA – IEF.

2.4. DOI – Declaração de Operações Imobiliárias.

VI – Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal dos Registradores de Imóveis e seus prepostos (RACPRI) – 30 h/aula

1. Responsabilidade Administrativa.

1.1. Processo Administrativo – Fases, Sentença, Recursos, Efeitos.

2. Responsabilidade Civil – Do dano, Da responsabilidade do titular, Da responsabilidade do preposto, Da indenização, Da sucessão.

3. Responsabilidade Penal – Dos crimes, Da imputabilidade, Concurso de Pessoas, Dos efeitos da condenação, Da extinção da punibilidade, Crimes contra a fé pública, Falsidade de títulos e outros papéis públicos, Falsidade documental, Crimes contra a Administração Pública, Crimes praticados por funcionários.

4. A Sucessão Trabalhista.

MÓDULO EXTRACURRICULAR – 120 h/aula

60 horas no Brasil

60 horas em Coimbra - Portugal

(Convênio com o CENOR, Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal).

1. O Registro da Propriedade e o Direito Imobiliário Registral – A teoria geral da publicidade.

2. O Objeto do Registro.

2.1. Conceito de situação jurídica registral.

2.2. Direitos e Atos inscritíveis.

3. Os Princípios de Direito Registral.

3.1. Princípio da Especialidade.

3.2. Princípio da Inscrição.

3.3. Princípio da Legalidade.

3.4. Princípio da Continuidade.

4. As finalidades do Direito Registral Imobiliário.

4.1. A publicidade.

4.2. A oponibilidade.

4.3. A eficácia.

4.4. A segurança.

5. O Direito Registral Comparado.

6. O exercício da atividade registral no mundo.

7. As funções do Registro de Imóveis – Jurídica, Econômica, Fiscal, Meio ambiente.

8. A dinâmica imposta pela Informática.