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ANOREG-SP E O MOVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO

Veja nesta edição:

EVENTOS

ANOREG-SP e o Movimento do Ministério Público Democrático

Um panorama do IV Congresso Nacional do Movimento Ministério Público Democrático –   Roberto Livianu    

EVENTOS

ANOREG-SP E O MOVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO

Congresso Nacional do Movimento Ministério Público Democrático debate a Sociedade Brasileira com o apoio institucional da ANOREG-SP

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Entre os dias 23 e 25 de setembro de 2004 realizou-se, no Park Plaza Hotel em São Paulo, o Movimento do Ministério Público Democrático realizou seu IV Congresso Nacional, sobre o tema "Conhecendo a Sociedade Brasileira Contemporânea", para ouvir especialistas e debater com o público presente, objetivando um melhor entendimento da vida brasileira hoje, sob uma perspectiva jurídica, política, econômica e social.

A ANOREG-SP deseja fomentar o debate e se posicionar, ao lado de todas as outras associações jurídicas, pelo desenvolvimento do acesso à justiça e à ordem jurídica justa.

Nas palavras do próprio Mauro Capeletti "o direito ao acesso efetivo tem sido progressivamente reconhecido como sendo de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a titularidade de direitos é destituída de sentido, na ausência de mecanismos para sua efetiva reivindicação. O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental - o mais básico dos direitos humanos - de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os direito de todos" (Acesso à Justiça, Ed. Fabris, 1988).

O acesso ao Registro Civil, ao Registro Imobiliário, ao Registro de Pessoas Jurídicas, ao Notário, enfim, a todos os cartórios, é imprescindível para que toda a população brasileira possa exercitar, com plenitude, seus direitos.

"Acesso à Ordem Jurídica", portanto, passa pelo "Acesso ao Cartório"...

Reconhecendo esse fato, o Movimento do Ministério Público Democrático convidou a ANOREG-SP para participar do evento, estreitando os laços entre as duas instituições.

O reconhecimento da importância dos cartórios pela comunidade jurídica é fundamental para que nos legitimemos, sempre mais, como prestadores de serviços públicos úteis para a população brasileira.

Por isso, a ANOREG-SP apóia todos os fóruns de debates sérios e se fez parceiro ao Movimento do Ministério Público Democrático, desejando que surjam muitos outros.

Ary José de Lima
Presidente.

Um panorama do IV Congresso Nacional do Movimento Ministério Público Democrático

Roberto Livianu  *

A identidade da sociedade brasileira tem sido objeto de pesquisas de especialistas das mais variadas áreas científicas e com propósitos diversos.

Os operadores do direito – advogados, juízes de direito, notários e registradores, delegados de polícia, promotores de justiça, procuradores da república – todavia, pouco se debruçam sobre análises sociológicas e, na maior parte das vezes, desconhecem o comportamento e a linguagem utilizada por enorme parcela do povo brasileiro. E, no entanto, para aplicação das leis visando distribuir justiça, faz-se necessário o conhecimento profundo do sentimento nacional, pois, por exemplo, nem sempre o que é considerado justo para o povo norte-americano o será para o povo brasileiro. Cada nação tem para si um ideal de justiça e uma forma peculiar de aceitação e aplicação das leis. A cultura brasileira é da maior importância, pois dela nasce a nossa compreensão do que é Justiça.

Para a solenidade de abertura, no dia 23, em uma conferência acerca do tema central do congresso, contamos com as presenças do Deputado Federal, Arnaldo Faria de Sá; do Presidente da Associação Juízes para a Democracia, José Osório de Azevedo Júnior; de Celso Limongi, Presidente da Associação Paulista de Magistrados; de Alfredo Bosi, membro da Academia Brasileira de Letras; do Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho; de Eugênio Aragão, Diretor Adjunto da Escola Superior do MP da União; da Procuradora Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Maria do Socorro Diniz e do Presidente eleito da APMP, João Antônio Bastos Garreta Prats.

Como representante da ANOREG-SP foi convidado seu ilustre Presidente, Dr. Ary José de Lima que se fez representar pelo Dr. Ruy V. P. Rebello Pinho..

No dia 24, iniciaram-se os trabalhos com a apresentação das teses, a respeito do temário do congresso, as quais proporcionaram discussões sobre a racionalização dos serviços judiciários por meio da desjudicialização de processos, direito plural de investigação criminal para maior eficácia da justiça e acesso à justiça, o papel da justiça como controladora do implemento de políticas públicas na área da educação e sobre a mediação como forma alternativa de solução de conflitos.

Na parte da tarde, no Painel I – “Estado, Sociedade e Movimentos Sociais” –, sob a presidência de Nedens Ulisses Freire Vieira, Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dalmo Dallari, jurista e coordenador da Cátedra de Direitos Humanos da UNESCO no Brasil; Fernando Limongi, cientista político, professor livre-docente do departamento de ciência política da USP e presidente do CEBRAP e Edna Roland, militante do Movimento Negro, presidente da ONG “Fala Preta” e integrante do escritório da UNESCO no Brasil, apresentaram suas explanações a respeito do tema proposto, anotando que, como exigência do aprimoramento do Sistema de Justiça, a aplicação da lei, nas diversas áreas de sua incidência, não pode desconsiderar os reais interesses da sociedade, melhor traduzidos pelos movimentos populares do que pela ação político-partidária.

Ainda no dia 24, Roberto Bandeira Pereira, Procurador Geral de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, presidiu a mesa do Painel II – “O Acesso à Justiça num país desigual” – composta por Lívia Barbosa, antropóloga e autora do livro “O Jeitinho Brasileiro”; Plínio de Arruda Sampaio, Procurador de Justiça aposentado e ex-Deputado Federal Constituinte e Miguel Baldez, jurista , professor do curso de direito social da UERJ e das faculdades Evandro Lins e Silva e Cândido Mendes, o que rendeu uma discussão bastante rica sobre o acesso à justiça em nosso país, concluindo que desde que esse seja o objetivo, não há dúvida de que é indispensável que todas as políticas públicas passem a adotar e estimular a inclusão social, especialmente para assegurar a redução da desigualdade de tratamento causada pelo preconceito étnico-racial. Sem rigoroso e bem sucedido esforço para garantir a cada brasileiro condições mínimas de existência digna, não poderá haver verdadeiro e amplo acesso à Justiça.

Dando continuidade aos trabalhos, no dia 25, o Painel III – “Mídia, valores e justiça” – sob a presidência do jornalista Juca Kfouri, contou com a presença dos expositores António Cluny, Procurador Geral Adjunto perante o Tribunal de Contas de Portugal e integrante do Birô da MEDEL, Ana Emilia Oliveira de Almeida Prado, jurista, mestre em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP, ex-conselheira do CONAR, integrante da ONG “Tver”, Roberto Romano, filósofo, professor titular de ética e política da UNICAMP e Marcelo Beraba, diretor-executivo da ONG “Transparência Brasil” e do convidado especial Claudio Weber Abramo, deixando claro aos congressistas que é fundamental à manutenção do regime democrático o rigoroso respeito à liberdade de expressão, devendo ser repudiada qualquer tentativa de controle estatal sobre a imprensa e suas fontes de informação.

O Congresso contou também com uma sessão de cinema, exibindo o filme Justiça, prêmio Grand Prix de melhor filme no Festival Internacional de Cinema Visions du Réel em Nyon, Suíça; dirigido por Maria Augusta Ramos que integrou a mesa de trabalhos, logo após a apresentação do mesmo, durante a Audiência Pública – “O Sistema de Justiça no Brasil é Eficaz?” -, juntamente com Márcio Chaer, jornalista e editor da revista Exame e do portal Consultor Jurídico, e Rogério Arantes, doutor em ciência política e chefe do departamento de política da PUC/SP, que abriu espaço à discussões de profundo teor a respeito da eficácia da justiça brasileira.

* Roberto Livianu   é membro do Conselho Editorial da Revista MPD Dialógico, e coordenador geral do programa Trocando Idéias da TV Justiça.