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III Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal - Conselheiro do Irib participa de comissão de trabalho

Com o objetivo de promover a reunião de estudiosos do Direito para refletir e debater relevantes questões sobre o novo Código Civil, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) organizou e dará continuidade à III Jornada de Direito Civil entre os dias 1º a 3 de dezembro no auditório do Superior Tribunal de Justiça.

Composto por comissões de trabalho que se reunirão nos dias 1º e 2 para analisar propostas de enunciados sobre o novo Código Civil, o encontro também realizará sessões abertas ao público, nos dias 1º e 3. As inscrições para as sessões públicas terminam hoje (25/11), e podem ser feitas no site do CJF (www.cjf.gov.br), item "Eventos do CJF".

A III Jornada tem a intenção de dar continuidade aos debates iniciados na I Jornada de Direito Civil, promovida pelo CEJ/CJF em setembro de 2002. Na ocasião, foram aprovados enunciados sobre o novo Código, que suscitaram ampla repercussão e interesse por parte da comunidade jurídica. O objetivo da III Jornada é aprimorar o entendimento sobre as questões já debatidas no evento e, ainda, sobre aquelas que suscitam dúvidas ou necessitam de interpretação mais apurada.

O evento será desenvolvido em duas partes: sessões das comissões de trabalho - com participação restrita a especialistas convidados e interessados que apresentaram propostas de enunciados já previamente selecionadas – que desenvolverão seus trabalhos de análise das proposições durante o dia 2/12 e manhã do dia 3/12, em reuniões privadas. E as sessões públicas - abertas a toda comunidade jurídica interessada – num total de dois encontros, compostos de duas conferências, abertura e encerramento, e uma plenária para apresentação dos resultados das sessões das comissões de trabalho, dia 1/12 (tarde) e 3/11 (tarde).

Cada comissão discutirá uma parte específica do novo Código e será responsável pelo exame de propostas de enunciados previamente elaboradas pelos próprios membros das comissões ou por especialistas por eles indicados. Foram apresentadas ao CEJ/CJF cerca de três propostas por participante junto à comissão. As propostas aprovadas pelos grupos de trabalhos serão levadas a uma reunião plenária, que aprovará definitivamente os enunciados. Aqueles aprovados serão divulgados na sessão aberta ao público em geral e poderão, futuramente, ser editorados e publicados em meio impresso ou eletrônico pelo CEJ/CJF.

Sugestões podem ser apresentadas

O Conselheiro do Irib, Dr. Melhim Namem Chalhub, faz parte do corpo de juristas convidados e estará emprestando sua colaboração na comissão encarregada do ramo de direito das coisas.

Melhim Namem Chalhub em 31/8/2004 em SP.

Os registradores e interessados na matéria poderão fazer chegar ao Dr. Melhim N. Chalhub suas sugestões e críticas a respeito de aspectos controversos do Novo Código Civil, especialmente na parte do direito das coisas, fazendo chegar às mãos do Conselheiro, no e-mail:  [email protected].

Confira a programação das sessões abertas ao público:

Programa - Sessões Públicas - Carga horária: 5 horas/aula

1º de dezembro - Quarta-feira

Tarde: 16h Recepção e entrega de material aos participantes

17h – Abertura. Edson Vidigal , Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Brasília/DF e Ari Pargendler , Ministro Coordenador-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Brasília/DF

Conferência Inaugural: Aspectos Gerais do Novo Código Civil Brasileiro . Moreira Alves , Professor e Ministro do Supremo Tribunal Federal, Brasília/DF

3 de dezembro - Sexta-feira

15h Apresentação das propostas de enunciados: Parte Geral, Direito das Coisas, Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil, Direito de Empresa, Direito de Família e Sucessões

17h Conferência de Encerramento: A Desconstrução do "Abuso do Direito".  José de Oliveira Ascensão , Professor Doutor em Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. (Cfr. Notícia no site do CJFem http://www.cjf.gov.br)