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Curso sobre a nova Lei de Falências

Em 09 de junho de 2005 entrará em vigor a Lei de Recuperação de Empresas e Falências que introduzirá relevantes alterações no Direito Empresarial. Com o objetivo de proporcionar uma visão técnica sobre o tema, o Ductor realizará um curso com enfoque nas áreas do Direito Empresarial, do Direito Tributário e do Direito Penal.

Programação

Dia 17.05 (Terça-Feira)
19h às 22h20 - Noções Fundamentais

      •          O Devedor Sujeito à Falência

      •          O Processo Falimentar

      •          Regime Patrimonial do Falido

      •          Atos e Contratos do Falido

      •          Classificação dos Créditos na Falência

Palestrante:  Marco Antonio Rocha Calábria
Advogado, Especialista em Direito Processual Civil pela PUC Campinas e em Direito Empresarial pela PUC São Paulo, Mestre em Direito Comercial pela PUC São Paulo, Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da PUC Campinas, da Pós Graduação da Universidade Paulista, UNIP Campinas e do Curso Ductor.

Dia 24.05 (Terça-Feira)
19h às 22h20 - Recuperação Extrajudicial

      •          Conceito e Requisitos

      •          Credores Excluídos

      •          Plano de Recuperação

      •          Procedimento Homologatório do Plano de Recuperação Extrajudicial

Palestrante:  Aloísio Carneiro da Cunha Menegazzo
Advogado, Especialista em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Especialista em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária, Coordenador da área de Suporte Legal a Negócios do Escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados e Professor de Direito Comercial do Curso Ductor.

Dia 31.05 (Terça-Feira)
19h às 22h20 - Recuperação Judicial

      •          Conceito e Requisitos

      •          Meios de Recuperação

      •          Órgãos

      •          Processo

Palestrante:  Fernando F. Castellani

Advogado, Especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBTD, Mestrado em Direito do Estado pela PUC - São Paulo, Professor de Direito Comercial e Tributário da Pós Graduação do IBET, da Faculdade de Direito da Facamp, da Universidade Paulista - UNIP Campinas e do Curso Ductor.

Dia 08.06 (Quarta-Feira)
19h às 21h10 - Crime Falimentar

      •          Crimes

      •          Procedimento

      •          Competência

Palestrante:  José Henrique Rodrigues Torres
Juiz de Direito, Titular da Vara do Júri de Campinas (SP), Diretor do Fórum Central, Especialista e, Direito das Relações Sociais, Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da PUC Campinas e do Curso Ductor.

21h20 às 22h - Tributos na Lei de Falências

      •          Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

      •          A Renúncia à Herança Perante o Fisco

      •          A Posição do Crédito Tributário na Nova Legislação Falimentar

      •          A Multa Fiscal na Falência

      •          Os Encargos Tributários da Massa e os Demais Créditos Extraconcursais

Palestrante:  Ricardo Cunha Chimenti
Juiz de Direito em Exercício na 5ª Câmara A de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e Professor de Direito Constitucional e Tributário do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e do Curso Ductor.


Valor:

Profissionais
2 Cheques de R$ 100.00 (abril e maio)
R$ 200,00

Alunos Ductor e Estudantes
2 Cheques de R$ 80.00 (abril e maio)
R$ 160,00

Informações: Fone: (19) 3233-3022 - www.cursoductor.com.br - Rua Barreto Leme, 1653 - Centro - Campinas-SP