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Bastidores do debate sobre Regularização Fundiária na TV Câmara
Diretora do Irib se destaca ao enfocar inclusão social em função do Registro

O Irib vem desempenhando importante papel nas discussões sobre regularização fundiária junto ao governo federal e repercutindo, na mídia especializada, as propostas e atuação pro-ativa da entidade no que diz respeito ao assunto.

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Na última sexta, dia 12/05, às 21h30, a diretora de urbanismo e regularização fundiária do Irib, Patrícia Ferraz, que também é diretora da AnoregBR, participou ao vivo do programa Expressão Nacional, apresentado por Paulo José Cunha e veiculado pel a TV Câmara (UHF e TV a cabo), com transmissão simultânea pela Rádio Câmara, que debateu a regularização fundiária urbana, parcelamento do solo e aplicação do Estatuto das Cidades. O programa, voltado para um público altamente qualificado, é reapresentado no sábado, 14/05, às 9H30 e às 23H00, no domingo, 15/05, às 19H00 e 22H30 e na segunda-feira, 16/05, às 6H00 e às 10H00.

Com formato ágil e diferenciado, ancorado por um jornalista experiente - Paulo José Cunha foi um dos idealizadores do noticiário Bom Dia Brasil da Rede Globo -, o programa dividiu os convidados em dois estúdios separados, interagindo os debatedores através de telão. Em um estúdio, instalado no auditório da Câmara dos Deputados de Brasília, o apresentador Paulo José Cunha reuniu na mesma mesa o gerente de projetos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, e a deputada Ana Alencar (PSDB-TO); em outro estúdio, montado no Salão Verde da Câmara, estavam a diretora do Irib e a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG).

Confira os depoimentos dos convidados e do apresentador do Expressão Nacional , concedidos com exclusividade ao BE.  

PAULO JOSÉ CUNHA – Apresentador do programa Expressão Nacional da TV Câmara

O tema parecia muito árido. A questão fundiária brasileira urbana, tal como nós tratamos no programa, é um tema que parece muito duro, à primeira vista. Você pensa logo: é um tema complicado, um tema muito técnico! Mas da forma como os debatedores trataram, acabou sendo um tema extremamente fácil de compreender, até porque mexe com a vida de muita gente, de muitas pessoas por esse Brasil enorme, que até hoje não têm regularizada a sua situação fundiária, moram em lugares invadidos, áreas que teoricamente nunca tiveram ali uma regularização mínima, os limites não estão muito bem definidos. Essas pessoas, não dispondo, por exemplo, desta regularização, não têm sequer como provar a habitação, às vezes necessária para uma série de benefícios sociais, o velho atestado de residência, que exige a comprovação de onde é que você mora, pede para mostrar uma conta de luz, uma conta de telefone. A gente pensa que essa questão fundiária urbana é uma questão muito distante; não, ela é muito próxima das pessoas. Eu acho que o debate aqui serviu para aproximar essa questão do dia-a-dia das pessoas e, ao mesmo tempo, para lançar luzes sobre uma questão muito maior, que é a necessidade da atualização da legislação, que é de 1979, e tendo em vista que o Estatuto das Cidades foi votado em 2001, aprovado e sancionado, ele entra plenamente em vigor a partir de 2006. É que o Estatuto das Cidades exige que, a partir de 2006, todas as cidades com população superior a 20 mil habitantes sejam obrigadas a ter plano diretor. Você já viu o tamanho do desafio que vai ser, criar esses planos diretores para todas essas cidades!

PATRÍCIA FERRAZ - Diretora de Urbanismo e Regularização Fundiária do Irib e diretora da AnoregBR

Eu achei o programa super interessante, porque é uma oportunidade ímpar de se colocar em debate, para o público em geral, toda essa questão da regularização fundiária, que não pode ser vista da maneira como tem sido tratada em muitos fóruns, como mero instrumento de acesso à moradia, como direito constitucionalmente garantido. A regularização fundiária é muito mais ampla do que isso, ela envolve a questão do desenvolvimento econômico de cada cidade, de cada estado e do país como um todo, e ela é um instrumento valiosíssimo para o combate à pobreza. Esse assunto, essa visão da regularização fundiária, precisa urgentemente ser divulgada; e a própria regularização fundiária, com os mecanismos que podem ser utilizados para que ela tenha sucesso, precisa ser discutida para que a população possa ser informada dos seus direitos e de que tipos de direitos ela pode lançar mão, para ser vista - ou não - como proprietária do imóvel que ocupa.  

MARIA DO CARMO LARA - Deputada Federal do PT - Minas Gerais e membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano

O debate sobre a regularização fundiária é um debate que tem onze projetos, o 3053/2000, que trata da questão de um substitutivo da [reforma da lei] 6766, que fala do parcelamento do solo. Então, tem algumas novidades, como por exemplo, a questão da regularização fundiária, que não existia na [lei] 6766, a questão dos condomínios, a questão de como representa um avanço, é um debate que foi feito desse substitutivo, que está sendo construído a várias mãos, junto com o Legislativo, com o Executivo, com o Ministério das Cidades, com o IRIB, que trata a questão dos cartórios, e com os empresários; portanto eu acho que é um avanço para a sociedade brasileira.

E esse tema é um tema novo, porque até pouco tempo a gente não estava preocupada com isso e hoje o Brasil está preocupado, todo mundo está, principalmente as regiões metropolitanas, em como regularizar uma grande parte da população que está em áreas ilegais, porque isso traz também uma inclusão social muito grande. Fui prefeita de Betim, de 93 a 96, uma cidade da região metropolitana de Minas Gerais e naquela época a gente não discutia muito essa questão de dar a titularidade. Nós fizemos muita urbanização, trabalhamos muito nas áreas de vilas e acho que demos um passo importante para que agora, o atual governo municipal, possa trabalhar essa questão da regularização, levando em conta que o Ministério das Cidades, a partir de 2003, foi criado pelo governo Lula, e esse é um programa desse governo e constitui-se em um programa importantíssimo para todas as áreas de regiões metropolitanas do Brasil.

Fazendo um paralelo entre Betim e Diadema, que é a cidade onde a Patrícia Ferraz atua, eu conheci Diadema antes das urbanizações e regularizações de lá - alguns anos antes e durante o período em que eu fui prefeita de Betim - e a cidade é muito semelhante a Betim, principalmente por causa do número de vilas e favelas. Também é parecido o trabalho que é desenvolvido, apesar de que Betim tem 370km² e Diadema tem 32km², sendo que a população de Betim é de 400 mil habitantes e Diadema tem um pouco mais. Por conta disso, em termos de adensamento populacional, Diadema é um muito maior, mas nós nos espelhamos muito no trabalho que estava sendo feito na época em Diadema, pelos prefeitos, para que a gente pudesse estar fazendo a urbanização da área ilegal da cidade de Betim. Já fui presidente da Comissão de Movimento Urbano, em 2000, atualmente sou membro dessa comissão e participo desse debate que me interessa muito, não só sobre a regularização, mas sobre a questão do Estatuto das Cidades, dos planos diretores, das regiões metropolitanas.

ANA ALENCAR - Deputada Federal do PSDB – Tocantins e membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano

Nós participamos de um debate, de uma conversação, aqui no programa, que eu acho de fundamental importância, considerando que 40% dos domicílios hoje, no país, estão em terras de formas ilegais. Então é um debate que se inicia, que já tem toda uma estrutura formada dentro do governo para começar um trabalho, por iniciativa municipal e com a participação do governo federal. E nós, parlamentares, queremos acelerar esse processo de forma concreta, principalmente nós da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que temos visto a repercussão de nossa participação direta orientando a população, trazendo esse assunto à superfície para que seja ouvida, para que as pessoas entendam o que vai ser feito e de que forma. Consideramos de fundamental importância nossa participação nesse processo e isso foi abordado aqui, hoje, no programa.

CELSO CARVALHO – Coordenador de Programa de Regularização Fundiária e gerente de projetos do Ministério das Cidades

O problema da irregularidade fundiária, como a deputada Ana Alencar (PSDB-TO) falou, é um problema grave que atinge mais de 40% dos domicílios urbanos do Brasil. E resolver esse problema significa trabalhar pela cidadania da nossa população, principalmente a população mais pobre. E isso é uma tarefa que, no nosso entender, não pode ficar restrita apenas à prefeitura e aos municípios, mas tem que haver uma ação do governo dos estados, do governo federal e, principalmente, da sociedade e de seus representantes - o Parlamento, o Judiciário, o Ministério Público -, então a idéia que a gente está discutindo aqui, na TV Câmara, é de estar trazendo o governo federal para trabalhar junto com a Câmara dos Deputados nessa mobilização. Porque a gente acha que não é o governo que vai regularizar, mas sim o Brasil; quem tem que regularizar é a sociedade!

 TVIrib  

Regularização Fundiária Urbana
Irib participa do Expressão Nacional da Câmara Federal  

O programa Expressão Nacional discutiu a regularização fundiária urbana, parcelamento do solo e aplicação do Estatuto das Cidades.

Participaram do debate a deputada Ana Alencar (PSDB-TO) , a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), o gerente de projetos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho e a diretora de urbanismo, regularização fundiária e meio ambiente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil -IRIB, Patrícia Ferraz, diretora da AnoregBR.

Abaixo assista o programa com imagens e sons gerados pela TV Câmara . Para assistir aos vídeos, você precisa ter instalado em seu computador o

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-  Regularização Fundiária Urbana (bloco 1)
-  Regularização Fundiária Urbana (bloco 2)
-  Regularização Fundiária Urbana (bloco 3)