BE1821
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Parcelamento de Solo Urbano
(loteamento e desmembramento)
Curso de Especialização em Contratos Comerciais e Contrato Padrão – 48 horas/aula
Data: 1º/agosto a 12/setembro de 2005 – segundas e quartas – das 18h às 22h
Local: Sede do Secovi-SP – R. Dr. Bacelar, 1043 – Vila Mariana
OBJETIVO: Aperfeiçoar conhecimentos para elaboração de contratos imobiliários específicos da atividade de parcelamento do solo urbano, tais como, contrato de parceria, de empreitada, de sociedade com propósito específico (SPE), e de contrato padrão de compromisso de venda e compra de lote, abordando todos os seus elementos legais e as principais condições comerciais.
METODOLOGIA: Os conhecimentos teóricos e práticos serão transmitidos através de aulas expositivas e especificas para trabalhos em grupos e debates entre os alunos, sob a orientação dos instrutores.
PRÉ REQUISITOS: Advogados, estudantes do último ano de faculdade de direito, empresários, administradores de empresas loteadoras; alunos que concluíram cursos promovidos pela Universidade Secovi sobre: Aspectos Gerais ou de Especialização de Parcelamento do Solo Urbano; Módulos de Contratos Comerciais/ Parcerias/ Contrato Padrão.
Instrutores: Dra. Zildete Maria dos Reis Medeiros Dr. Kioitsi Chicuta
Coordenador: Vicente C. Amadei, co-autor do livro “Como Lotear uma Gleba”
Programa
MÓDULO 1. CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
CONTRATOS EM GERAL E O NOVO CÓDIGO CIVIL
Inovações no Novo Código Civil; Abordagem Geral dos Contratos Imobiliários; Obrigações Contratuais.
CONTRATO DE PARCERIA; DE EMPREITADA (ART.610 Á 626 CC) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; DE COMPRA E VENDA DE GLEBA, COM OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO (MISTO); DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE)
Disposições Preliminares; Obrigações Contratuais; Cláusula Resolutiva – Inadimplência e Rescisão; Remuneração; Cautelas Gerais.
LOTEAMENTO FECHADO/ ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
Comentários Gerais
MÓDULO 2. CONTRATO PADRÃO
LOTEAMENTO E O SISTEMA DE REGISTRO DE IMÓVEIS NO BRASIL
Considerações gerais sobre o registro de imóveis; Princípios de direito registral imobiliário; Processo de registro e a qualificação registral; Procedimento da dúvida; Procedimento de retificação de registro;
Matrícula; Registro e averbação; Certidões; Loteamento; O sistema de registro de imóveis.
NOÇÕES GERAIS
Distinção (Contrato Definitivo e Pré-Contrato); Elementos substanciais e acessórios; Incidência das regras da Constituição Federal, Código Civil e Lei 6766/79; Cláusulas Acessórias.
ALTERAÇÃO
Limites; Objetivos; Formalidades exercidas.
CONTROLE DA LEGALIDADE
Oficial de registro de imóveis; juiz corregedor; corregedor geral da justiça; ministério público; secretaria de direito econômico; judiciário.
DIREITOS REAIS
Aquisição da propriedade imóvel; compromisso de compra e venda.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Conceito; características; registro de imóveis; título para constituição da garantia real; estudo comparativo com a hipoteca; alienação fiduciária e o loteamento; mora do adquirente do lote e leilão extrajudicial.
Investimento
Serão fornecidos certificados de conclusão do Curso de Especialização em Contratos Comerciais e Contrato Padrão - Parcelamento do Solo Urbano, aos alunos aprovados nas avaliações e que tiverem uma freqüência mínima de 75%.
Informações e inscrições: Telefones (11) 5591.1303 a 1306 ou e-mail: [email protected]
*A Universidade Secovi reserva-se ao direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.
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