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DCI São Paulo

Loteamentos irregulares chegam a 57% em Diadema
Localização em áreas de mananciais impede regularização

Ivo Madoglio

A cidade de Diadema possui mais da metade de seus loteamentos em situação irregular. Ao todo são 206 loteamentos existentes. Desses, 118 não possuem registro em cartório, o equivalente a 57,28% do total. Cerca de 200 mil pessoas habitam áreas de mananciais. Essas áreas são consideradas pelo estado como verdes ou institucionais e não podem ter a destinação alterada.

“O que nos prejudica é a Lei Estadual, artigo 180, inciso VII da Constituição Estadual, que impede a regularização desses imóveis. Essa lei impede que a prefeitura aprove o registro em cartório das habitações que estão localizadas nas áreas de mananciais”, explicou a coordenadora da União dos Movimentos de Moradia de Diadema (UMM), Maria Aparecida Tijiwa. Segundo o secretário de Habitação de Diadema, Josemundo Dario Queiroz, o Estado de São Paulo é o único que tem essa lei. Até o início do segundo semestre deste ano, a secretaria de Habitação da cidade espera ter o resultado do levantamento de todos os loteamentos irregulares existentes. Atualmente, os moradores das áreas do Jardim Eucalipto, Serraria, Campanário e Canhema, não podem, pela lei estadual, registrar em cartórios suas propriedades. “O governo de Geraldo Alckmin admite o problema, mas não encaminha qualquer mudança da lei”, ressalta a coordenadora do UMM.

Assembléia Legislativa

Os deputados estaduais Simão Pedro (PT) e Mário Reali (PT), aguardam desde 2003 a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que sugere a alteração do inciso VII do artigo 180 da Constituição Estadual, que impossibilita a regularização fundiária aos ocupantes de áreas verdes do Estado. Caso a mudança de lei seja aprovada, aproximadamente 200 mil moradores de Diadema serão beneficiados, já que as áreas consideradas verdes ou institucionais pelo Estado poderão ter sua destinação alterada. “Este projeto possui amplo apoio do Ministério das Cidades e de muitos urbanistas que estão envolvidos pela causa”, Afirmou Pedro. No início de junho, o projeto foi devolvido para a presidência da CCJ sem parecer pelo relator especial, Vaz de Lima (PSDB). O presidente da CCJ, Cândido Vaccarezza (PT), decidiu então, designar como novo relator da proposta, o deputado Mauro Bragato (PSDB).

Só depois que a PEC obtiver o parecer favorável do relator da CCJ, é que a mesma seguirá para a votação em plenário.

(DCI São Paulo, 28/6/2005, coluna São Paulo, p. C-4).