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Curso de Direitos Reais e Sistemas Registrais - Módulo II

Dando seqüência aos estudos iniciados em Ouro Preto/MG, com o intuito de aprimorar os conhecimentos na área, está sendo ofertado o segundo módulo do Curso de Direitos Reais e Sistemas Registrais.

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Condições para participação:

Para o módulo II, a inscrição será aberta ao público em geral. Para que o interessado se inscreva no Módulo III, além de ser aprovado nos dois primeiros módulos, o aluno deverá ser Especialista em Direito Notarial-Registral ou estar cursando o curso virtual de Direito Registral Imobiliário (PUC-MG), incluindo-se os professores que lecionaram em tais cursos.

Grade curricular do Módulo II – Sistemas de Registro (30 horas/aula):

1. O direito registral e a publicidade.
2. As funções (principais e acessórias) do Registro de Imóveis.
3. O exercício da atividade registral no mundo.
4. Sistemas de registro ao nível do direito comparado.
5. As garantias dos direitos reais mediante o sistema de registro e o sistema de seguro.
6. Os meios técnicos e informáticos a serviço do sistema registral.
7. O registro imobiliário e o direito à proteção dos dados pessoais.

Local de realização: Centro Cultural Yves Alves, na Rua Direita, n. 168, em Tiradentes/MG.

Período: 22 a 24 de setembro de 2005.

Horário das aulas: De 8:30 às 18:30, com intervalo de duas horas para almoço.

Taxa de Inscrição:

            • Associados da SERJUS/IRIB e alunos do curso virtual de Direito Registral Imobiliário (PUC-MG) – R$ 500,00.
            • Demais interessados: R$ 600,00.

Corpo Docente:

Profª. Mónica Vanderleia Alves de Sousa Jardim
Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal.
Membro da direção do Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito de Coimbra (CENoR), onde é associada fundadora.
Desenvolve o projeto de tese para o doutoramento em Direito na área dos "Direitos Reais" e do "Direito Registral Predial".

Certificação: Haverá certificação individualizada para cada módulo, e também para o curso completo.

Hospedagem:  Clique aqui para fazer sua reserva: Agência Master Turismo, responsável por traslado, hospedagem, passagens aéreas e passeios turísticos.

Instruções para efetuar a sua inscrição:

As vagas são limitadas e as inscrições deverão ser feitas até o dia 19 de setembro, impreterivelmente, da seguinte forma:

Cheque nominal – Você deverá preencher esta ficha, imprimi-la e enviá-la à SERJUS, juntamente com cheque cruzado e nominal à SERJUS.

Depósito em conta – Você deverá preencher esta ficha, imprimi-la e enviá-la pelo fax (31) 3275-3798, juntamente com o comprovante de depósito bancário na seguinte conta: Banco Bradesco, Agência: 3417-7, Conta Corrente: 10.452-3.

Informações sobre o Módulo III do Curso de Direitos Reais e Sistemas Registrais:

Grade curricular do Módulo III – Direitos Reais e Direito Registral Imobiliário (60 horas/aula)

1. Direitos reais de garantia.
2. A posse.
3. O direito de propriedade.
4. A compropriedade.
5. A propriedade horizontal.
6. O direito de usufruto.
7. O direito de uso e habitação.
8. O direito de superfície.
9. O direito de servidão.
10. O sistema registral em face dos demais sistemas registrais.
11. Modalidades de atos de registro em Portugal.
12. Os princípios fundamentais do Direito Registral português:

a) Princípio da instância;
b) Princípio da especialidade;
c) Princípio da legalidade;
d) Princípio do trato sucessivo ou da continuidade;
e) Princípio da inscrição;
f) Princípio da legitimidade registral;
g) Princípio da prioridade.

13. Presunções decorrentes do registro em Portugal.
14. Terceiros para efeitos do registro, no sistema registral português.
15. As finalidades do Direito Registral Imobiliário.

As aulas deste módulo serão realizadas na cidade de Coimbra, Portugal, no Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no período de 16 a 21 de janeiro de 2006.

Maiores informações na Secretaria da SERJUS: (31) 3337-3811, com Perla ou Adriana.

Faça sua inscrição no Módulo II.

Material de Estudo

- Conclusões do III Encontro Ibero-americano de Direito de Registro
Santa Cruz de la Sierra, Bolívia

- Conclusiones del III Encuentro Iberoamericano de Derecho Registral
Santa Cruz de la Sierra, Bolivia (3 - 6 de mayo de 2005)

- Naturaleza y Sentido de la Publicidad Registral y del Derecho a la Intimidad

- El Derecho a la Intimidad y la Publicidad del Registro en el Estado Democrático

- Interrelaciones entre la Publicidad Registral y el Derecho a la Intimidad

- El Registro como mecanismo de Publicidad

- El seguro de títulos de propiedad
Naturaleza y perspectivas de desarrollo en los Estados Unidos y en Europa

- El "Title Insurance" en los Estados Unidos

- Lei n.° 67/98

- Lei n.° 94/99

Organização:

Irib

Serjus

PucMinas-Virtual

CENoR

Universidade de Coimbra

Apoio

Secretaria Municipal de Turismo de Tiradentes

CONCURSO

Serviços Notariais e Registro 2005
 
- Edital Ingresso

- Edital Remoção

- Lista das Serventias Vagas no Estado de Minas Gerais para Ingresso

- Lista das Serventias Vagas no Estado de Minas Gerais para Remoção