A convite da TV Justiça, a diretora de regularização fundiária e urbanismo do Irib, Patrícia Ferraz participou de debate promovido no programa Fórum   sobre “Proteção de dados e direito à privacidade nos registros públicos em tempos de Internet”, que também foi tema de seminário internacional realizado pelo Irib nos dias 28 e 29 de setembro, em São Paulo.

Ao lado de outros dois convidados – Flávio Bueno Fischer, presidente do Colégio Notarial do Brasil; e Bruno Silva, advogado, professor de Direito comercial e autor do livro Compra de imóveis –, a diretora do Irib falou sobre a importância dos registros públicos para a segurança das transações imobiliárias e sobre a necessidade de se assegurar a proteção das informações contidas nos registros.

Sob o comando do jornalista e advogado Carlos Eduardo Cunha, o programa foi exibido em rede nacional pela TV Justiça no dia 29 de setembro último, às 21h30, e reapresentado no dia 30 às 7 horas.

Debate estende-se além da proteção de dados

Fischer, Carlos Eduardo Cunha, Patrícia Ferraz e Bruno Silva

No início do programa, Patrícia Ferraz fez uma exposição sobre o conceito de registros públicos como forma de introduzir o telespectador no debate que veio a seguir. “Hoje estamos discutindo o impacto na internet e na vida do cidadão no que diz respeito ao acesso irrestrito às informações que constam nos bancos de dados dos registros públicos. Mas é preciso lembrar que a informação ainda está atomizada em grande parte do Brasil, tanto no registro de imóveis como nos demais serviços de registros. Por isso, o Irib tem projetos para a informatização e interconexão de todos os registros de imóveis”, declarou a registradora.

O presidente do Colégio Notarial falou sobre a proteção de dados e sobre o encontro internacional de São Paulo: ”O objetivo do encontro é discutir em que medida a disponibilização escancarada de informações sobre qualquer pessoa e sobre qualquer bem pode ser benéfica para a sociedade. Será que qualquer pessoa, sem identificar motivo nem razão de seu pedido, pode solicitar informações nos bancos de dados públicos? Se o acesso a essa informação via internet for indiscriminado, teremos de pensar nos riscos inerentes, até de crime.”

Segundo Patrícia Ferraz, “uma das propostas do Irib e de entidades parceiras, como o Colégio Notarial e a Abecip, é de que a pessoa interessada se identifique e declare o motivo pelo qual está requerendo a certidão.”

Flávio Bueno Fischer concordou; para ele “a informação fácil, ágil e eletrônica não pode dispensar a segurança do cidadão em relação aos seus próprios dados, sejam eles patrimoniais, pessoais ou econômicos.”

É lícita a alimentação dos bancos de dados?

O advogado Bruno Silva criticou a forma de se obter informações cadastrais pelas empresas privadas. “A compra de informações, para posterior comercialização para os clientes dos bancos de dados, é um perigo”, alertou o advogado.

Patrícia Ferraz informou que essa questão vem sendo discutida na Espanha, desde 1950, bem como nos Estados Unidos e na União Européia, que têm normativas sobre o assunto. “Essa experiência internacional pode servir de modelo para o Brasil. Por isso promovemos um seminário trazendo profissionais da Espanha – da Agência espanhola de proteção de dados –, para expor como o mecanismo funciona lá”. Lembrou, porém, que “no Brasil temos realidades muito distintas com cidades que utilizam tecnologia de ponta e outras em que os registros são feitos manualmente.”

Bruno Silva reiterou que é defensor da publicidade para o cidadão comum, segundo ele “há que se ter certo cuidado com as restrições.”

A diretora do Irib justificou: “nossa preocupação não é com a limitação de acesso ao cidadão comum, mas com a facilidade de acesso à informação massificada”.

Como comprar um imóvel com segurança

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O apresentador Carlos Eduardo Cunha abriu espaço para as dicas dos convidados sobre a compra de imóveis com segurança e relatou a iniciativa do Irib de editar o folheto Quem não registra não é dono – como comprar seu imóvel com mais segurança , distribuído ao público no feirão da casa própria da Caixa Econômica Federal, realizado recentemente em São Paulo.

Flávio Fischer – que comparou a certidão de matrícula do imóvel à certidão de nascimento de uma pessoa – recomendou que o comprador se informe com um tabelião e um registrador antes de adquirir um imóvel. O presidente do Colégio Notarial disse que “o tabelião tem por dever legal aconselhar as pessoas sem cobrar nenhum centavo por isso.”

Por sua vez, Patrícia Ferraz aconselhou o comprador a exigir a certidão de matrícula do imóvel. Nesse documento ele poderá verificar toda a história desse imóvel, ou seja, as compras e vendas, o nome do verdadeiro proprietário e até a eventual existência de ônus como hipoteca ou penhora.

O apresentador divulgou os eventos promovidos pelo Irib e deu destaque à realização do XV Congresso Internacional de Direito Registral – Cinder 2005 –, que será realizado de 7 a 10 de novembro em Fortaleza, no Ceará. E encerrou o debate divulgando a série sobre regularização fundiária urbana apresentada por Patrícia Ferraz no programa Cartório, Parceiro Amigo , exibido pela TV Justiça.