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V Curso de Direito Registral para Registradores Ibero-americanos
Registrador brasileiro envia novas notícias de Barcelona

O Irib, em parceria com o Colégio de Registradores da Espanha, tem proporcionado a participação de registradores e juristas brasileiros em cursos de especialização na Espanha, realizados pelo Colégio e por entidades espanholas, com financiamento de agências espanholas de fomento à pesquisa e desenvolvimento.

Abaixo transcrevemos as mensagens recebidas pelo registrador Leonardo Brandelli dando notícias das atividades do curso que aconteceu em Barcelona entre os dias 3 a 21 de outubro de 2005.

Direitos reais e economia

No dia 5/10, pela manhã, tivemos aula com D. Benito Arruñada sobre a organização do direito de propriedade.

D. Arruñada fez uma excelente análise dos direitos reais sob o ponto de vista econômico, buscando uma interpretação econômica do direito nesse ponto. Traçou a seguir uma comparação entre os sistemas de registro de títulos (EUA e França, por exemplo) e os sistemas de registro de direitos (Espanha e Alemanha, por exemplo), concluindo que o registro de direitos cumpre com muito mais propriedade seu mister de publicizar os direitos reais, garantindo segurança ao tráfico de bens, diminuindo muito os custos de transação por prestar uma informação segura e confiável sobre os direitos inscritos.

Registro de imóveis e meio ambiente

Pela tarde, D. Rafael Arnaiz falou sobre o registro da propriedade e o meio ambiente, mostrando a importante função que tem a cumprir o registro de imóveis como agente centralizador das informações que digam respeito à propriedade e sua função social, dentre elas, as informações pertinentes às questões ambientais, que podem ser garantidas mais eficazmente através da publicidade registral. Sem dúvidas que o acolhimento pelo registro imobiliário das informações expedidas pelos órgãos ambientais implicam algumas dificuldades que necessitam ser superadas, mormente no que toca aos princípios registrais, sendo este o assunto seguinte abordado por D. Arnaiz, que exarou a situação atual do direito espanhol nesse ponto.

Qualificação registral

No dia 6/10 tivemos aula com D. Antonio Giner Gargallo, 7º Registrador da Propriedade de Barcelona, sobre qualificação registral.

Analisou-se o fundamento econômico e jurídico da qualificação registral, como uma função de law enforcement a garantir segurança ao tráfico jurídico. Além disso, D. Antonio abordou as demais características da função de qualificação registral, tais como sua natureza jurídica (que a seu juízo é de jurisdição voluntária), extensão da qualificação (formal e material), e prazos e recursos contra a qualificação no direito espanhol.

No dia 11/10 pela manhã visitamos o Instituto Cartográfico da Catalunha.

Delegação brasileira expõe o sistema brasileiro

À tarde, a delegação brasileira apresentou aos colegas o sistema registral brasileiro.

Leonardo Brandelli expondo sobre os serviços notariais e registrais brasileiros

O Dr. José Marcelo Tossi Silva falou sobre a natureza jurídica da função registral e notarial no Brasil, o exercício da delegação, a regulamentação e fiscalização pelo Poder Judiciário, a relação entre Poder Judiciário e notários e registradores e o regime de remuneração.

Leonardo Brandelli abordou a distinção entre os diversos serviços notariais e registrais no Brasil, o concurso de ingresso na atividade registral e notarial, e as principais características do sistema registral imobiliário brasileiro, como o seu caráter constitutivo, a inexistência da fé pública, a inexistência de um órgão colegiado obrigatório, além da independência que deve ter o registrador em seu labor de qualificação.

Sistema do Registro Espanhol

Leonardo Brandelli, Ana Maria Solchaga López de Silanes e Marcelo Tossi

Nas manhãs dos dias 6, 10 e 18/10 tivemos aulas práticas no 12º Registro da Propriedade de Barcelona, a cargo da Registradora Ana Maria Solchaga López de Silanes, onde foi-nos passada a sistemática do sistema registral espanhol, com seus elementos de técnica registral bem como seu aparato tecnológico atual.

Trata-se de um registro que tem buscado permanentemente a melhora tecnológica em nível institucional (o que se reflete em cada registro) e a excelência profissional dos registradores, e que tem prestado um importante serviço jurídico e econômico à sociedade, a ponto de os créditos hipotecários representarem um importantíssimo percentual do PIB espanhol e dos ativos bancários, sendo tal crédito concedido a juros de menos de 3% ao ano, graças à segurança jurídica gerada pelo Registro de Imóveis em relação aos direitos inscritos (em especial pela fé pública registral).

Na noite do dia 19/10 tivemos um jantar de confraternização em função da proximidade do fim do curso. No jantar, os alunos ibero-americanos tiveram a oportunidade de agradecer a oportunidade de realizar um curso tão intenso e de tão alto nível sobre este tema de tão grande relevância (direito Registral Imobiliário) bem como agradecer a oportunidade de congregar registradores de tantos países, proporcionando uma verdadeira integração.

Na ocasião, D. Nicolás Nogueroles falou sobre a importância de estabelecer um intercâmbio de experiências entre os países ibero-americanos a fim de aperfeiçoar cada vez mais a instituição registral, que é cada vez mais necessária e fundamental ao bom desenvolvimento do tráfico jurídico.

Novas tecnologias e gobalização

Em seguida, D. Fernando P. Mendez fez uso da palavra para dizer que as chamadas novas tecnologias, aliadas ao fenômeno da globalização nos mantém cada vez mais próximos, em que pese a distância física, razão pela qual é necessário que aja uma integração e uma troca de experiências, uma vez que os acontecimentos de um país não mais respeitam as fronteiras daquele país, senão que afetam aos demais, o que vale também para o registro da propriedade imóvel.

No dia 21/10 houve o encerramento oficial do V Curso de Direito Registral para Registradores Ibero-americanos, marcado pelos discursos da pessoas que representam as instituições responsáveis pelo curso, e pela entrega dos diplomas.

Na ocasião recebemos, o Marcelo e eu, o diploma pela aprovação no curso.

Eis aí o conteúdo programático do curso: