CINDER 2005

O crescimento econômico moderno só se dá nos países que contam com direitos de propriedade seguros” – Lee Alston   

Um dos destaques da abertura doXV Congresso Internacional de Direito Registral, CINDER 2005, no dia 8 de novembro, foi a conferência inaugural do economista norte-americano Lee J. Alston, que antecedeu as palestras simultâneas. De forma descontraída, mas utilizando argumentos acadêmicos, ele apresentou a visão econômica da importância do direito à propriedade. Fundamentou suas teses em vários trabalhos que desenvolveu nos últimos dez anos como diretor do Instituto de Ciências do Comportamento e professor de Economia da Universidade de Colorado.

Lee Alston iniciou sua exposição com uma pergunta: por que o mundo inteiro não é rico? Para ele, essa é a questão mais relevante da economia mundial. “Os princípios gerais da economia sugerem que o mundo deveria ser igualmente rico. Ou seja, em todos os fatores de produção e não de propriedade, que é um bem imóvel. Portanto, seu papel é fornecer instrumentos para o desenvolvimento econômico. Então, esse é o enigma!”, afirmou.

O norte-americano desmistificou o problema da falta de recursos naturais como empecilho para o desenvolvimento, o que, em sua opinião, não é fator decisivo para o desenvolvimento de um país. Acrescentou que “o capital é altamente móvel e ele vai para onde tem maior taxa de retorno para investimentos diretos ou retorno a curto prazo.”

Segundo Alston, economistas e socialistas concluíram que os países não são todos igualmente ricos em razão das instituições, que são problemáticas. “Para que uma instituição funcione bem, ela tem que se enquadrar nas condições locais. Os modelos de instituições não devem ser fechados, uma vez que podem perfeitamente se adequar a um país e falhar em outro.”

Muitos países têm ótimas definições sobre o direito à propriedade, como os Estados Unidos, bem como muitos cidadãos também têm consciência do que esses direitos significam. Mas, na prática, não funcionam por falta de fiscalização”, criticou Alston.

O palestrante falou ainda sobre questões pertinentes à reforma agrária. À questão de tirar as terras dos ricos e dar para os pobres, respondeu que isso já foi testado em alguns países e fracassou. “Queremos que as pessoas se tornem agricultores auto-suficientes, agricultores independentes”, complementou.

Minha mensagem é que o crescimento econômico moderno só se dá nos países que contam com direitos de propriedade seguros, que é o que ocorre aqui no Brasil. Também é fundamental para o desenvolvimento que haja fiscalização dos direitos”, concluiu o especialista americano. volta

Regularização fundiária com titulação dominial é a base para o desenvolvimento econômico sustentável” – Patrícia Ferraz

Outro destaque do dia 8 de novembro foi a regularização fundiária sob a ótica do desenvolvimento econômico sustentável, tema apresentado pela diretora de regularização fundiária e urbanismo do Irib, Patrícia Ferraz.

A conferencista resumiu sua palestra.

A regularização fundiária pode ser utilizada não só como instrumento de garantia de acesso à moradia e de segurança da posse, mas principalmente como instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico do país e, também, como instrumento valioso de combate à pobreza. A garantia do acesso à moradia está prevista na Constituição federal. É importantíssima! É inegável que devemos trabalhar para dar condições de vida mais dignas para a população de baixa renda. Mas a regularização fundiária não pode ser vista só sob esse ponto de vista. É necessário que o tempo, a energia e o dinheiro gastos com a regularização fundiária sejam utilizados para obter – mediante titulação dominial e garantia do direito de propriedade – a capacitação da população de mais baixa renda em prol do desenvolvimento econômico do país. Essas pessoas precisam receber títulos de propriedade para dá-los em garantia real, obter créditos no mercado formal com juros mais baixos e, conseqüentemente, alcançarem condições legítimas e equânimes de mudar de patamar socioeconômico. Só assim poderemos promover o desenvolvimento econômico do país de forma sustentada.”

A diretora do Irib declarou estar muito feliz pela realização do Cinder 2005 no Brasil, com organização do instituto brasileiro. “Acho que todos nós registradores brasileiros estamos honrados de poder sediar mais um evento do Cinder e de receber tantos parceiros, colegas e registradores de outras partes do mundo. Especialmente para tratar de dois assuntos que hoje estão em pauta em todos os países em desenvolvimento e já desenvolvidos, que são justamente as questões da regularização fundiária e do credito imobiliário. Estes dois assuntos estão diretamente ligados à questão do desenvolvimento econômico. E é importantíssimo que nós, do bloco dos países em desenvolvimento, possamos trocar idéias e experiências sobre o que estamos fazendo.”

A registradora de Diadema pontuou que “Brasil tem dimensões continentais e já tem uma larga experiência em regularização fundiária: experiências boas e experiências mal sucedidas. Precisamos passar para os colegas de outros países o que foi feito de errado e o que estamos fazendo de forma correta e adequada, para que todos possamos melhorar esse mundo.” volta