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Solenidade oficial em Brasília marca entrega de documento do PL 3057 ao presidente da Câmara

No gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados em Brasília terá lugar solenidade oficial, realizada nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, às 10 horas, para a entrega do documento do Projeto de Lei 3.057/00 pelo relator do PL, Deputado Federal Barbosa Neto (PSB-GO) ao presidente da casa, Deputado Aldo Rebello.

O PL 3057 foi aprovado por unanimidade no dia 30 de novembro, pelos deputados membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano, presidida pelo Deputado Federal Júlio Lopes.

Deputados Barbosa Neto e Júlio Lopes no dia da votação do PL 3057 pelos membros da CDU

Convidados ilustres na solenidade  

Foram convidados para a solenidade em Brasília a ministra do Meio Ambiente Marina da Silva; o ministro das Cidades Márcio Fortes; o ministro de Estado-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Jaques Wagner. A Comissão de Desenvolvimento Urbano e o gabinete do Deputado Barbosa Neto também convidaram os prefeitos e vereadores do estado de Goiás, assim como os representantes dos setores público-privados da sociedade, como registro de imóveis (Irib e AnoregBR), construção civil (CBIC e Secovi), urbanismo e meio ambiente, que acompanharam o processo de discussão do projeto de lei, que altera a lei de parcelamento de solo urbano e regularização fundiária – Lei Federal n° 6.766/79.

Em primeiro plano, a diretora do Irib Patricia Ferraz, presente na votação do PL 3057 no plenário 16 da Câmara dos Deputados, tendo ao fundo representantes da construção civil e do Ministério das Cidades

Durante a solenidade, os convidados presentes expressarão ato de apoio em prol da rápida tramitação do PL 3057, no sentido de que seja encaminhado de imediato à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , ao plenário da Câmara e em seguida ao Senado, para que seja aprovado ainda este ano e entre em vigor brevemente.