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Projeto de Lei de Parcelamento do Solo:
Questões Ambientais, Urbanísticas, Consumeristas e Registrárias
Irib recebe o Ministério Público

O Presidente do Irib, Sérgio Jacomino, acompanhado dos diretores, Patrícia Ferraz (Urbanismo e Regularização) e George Takeda (legislação), receberam os promotores de justiça Dr. José Carlos de Freitas, Dra. Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor) e Dr. Roberto Luís de Oliveira Pimentel (Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente) para discutir aspectos relacionados a meio ambiente, urbanismo, consumidor e registros públicos que figuram no PL 3057, em fase de discussões e aprovação.

Os temas foram extensamente debatidos e aprofundados, sendo analisados, especialmente, aspectos relacionados com o registro de parcelamentos e regularização fundiária.

O Ministério Público estará realizando uma audiência pública amanhã, na sede da instituição em São Paulo.

Confira o ofício abaixo.

Debate público no MPSP  

Of. CIRCULAR Nº 001/06 - CENACON

São Paulo, 8 de fevereiro de 2006.

Senhor Presidente

Tenho a honra de convidá-lo para participar do debate organizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (CENACON) e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente (CAO-UMA), sobre o tema “Projeto de Lei de Parcelamento do Solo: Questões Ambientais, Urbanísticas, Consumeristas e Registrárias”, a ser realizado no dia 17 de fevereiro de 2006, às 09:00h, na sede desta Instituição, situada na Rua Riachuelo, nº 115, Térreo, Centro, nesta Capital, no Auditório “Queiroz Filho”.

No ensejo, renovo-lhe protestos de elevada estima e distinta consideração.

MARIA DA GLÓRIA VILLAÇA BORIN GAVIÃO DE ALMEIDA
Promotora de Justiça / Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (CENACON)
Ministério Público do Estado de São Paulo

Ilustríssimo Senhor
SÉRGIO JACOMINO
DD. Presidente do IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Av. Paulista nº 2073 - Horsa I - 12 andar - Conjunto 1201/1202 - Cerqueira César
CEP 01311-300 – SÃO PAULO/SP