RESPOSTA DO IRIB: A resposta ao questionamento é encontrada nas regras de sucessão (herança) previstas no Código Civil. Se a morte ocorreu depois de 11 de janeiro de 2003, as regras aplicáveis são as previstas no Novo Código Civil (Lei nº 10. 406/2002) que, nos termos dos artigos 1790 e 1.829 do Novo Código Civil, determina que serão herdeiros concorrentes (dividirão a herança) os descendentes (filhos, netos, etc) e o companheiro, isto com relação aos bens adquiridos onerosamente (compra e venda, por exemplo) na vigência da união estável e desde que não tenha sido lavrada escritura pública disciplinando como comunhão universal de bens o regime da união estável.

No caso apresentado temos o seguinte. Dois filhos que a senhora teve antes da união, dois filhos que o senhor teve antes da união estável e, por fim, seis filhos havidos durante a união.

Quanto aos bens deixados pela senhora, as regras são as seguintes: o imóvel adquirido antes da união estável será herdado pelos dois filhos dela havidos antes da união estável, bem como pelos seis filhos nascidos durante a união. Quanto aos bens adquiridos pelo convivente antes da união estável, a regra é a mesma: são herdeiros os filhos dele havidos antes da união, bem como aqueles nascidos durante a união estável.

Quanto aos imóveis adquiridos a título oneroso no decorrer da união estável, as regras são um pouco distintas. Preliminarmente, cabe destacar que cada um dos companheiros tem direito à meação dos bens, ou seja, os bens pertencem metade para cada um dos companheiros. Desta forma, aberta a sucessão com a morte, dos bens inventariados deverá ser excluída a meação do convivente.

No caso apresentado, falecida a senhora, será transmitido aos seus herdeiros somente a metade dos bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável. A outra metade pertencerá ao companheiro, pois é sua meação. Serão herdeiros da senhora, portanto, os dois filhos que tinha antes da união estável, os filhos que teve durante a união, bem como o próprio companheiro, nos termos do artigo 1.790 do Novo Código Civil. As mesmas regras se aplicam aos bens deixados pelo convivente.

Constata-se, do exposto, que as regras sobre a herança dependerão da constatação de quando e como os bens foram adquiridos por aquele que faleceu. No caso apresentado, haverá bens que somente os filhos (todos) herdarão, e outros que eles herdarão juntamente com o companheiro(a). Portanto, com relação aos imóveis adquiridos antes da união estável, todos os filhos da senhora serão herdeiros necessários.