Em muitos casos, não há como prescindir dessa indicação, notadamente quando há pretensão de fusão/unificação ou desmembramento de imóvel, já que a falta desses elementos pode inviabilizar a conferência da descrição pretendida.

A nova redação do artigo 213, I, alínea “d”, da Lei de Registros Públicos, dada pela Lei Federal 10.931/04, permite a inserção desses ângulos de deflexão, de ofício ou por pedido unilateral do interessado, sem necessidade de oitiva de confrontantes, desde que não haja alteração de medidas perimetrais.

Esse então é o elemento nuclear para saber se é possível atender a esse pedido unilateral ou se será necessário manejar o procedimento do inciso II, que exige anuência dos confrontantes.

Mantidas as medidas perimetrais, pode o Registrador, então, inserir esses ângulos. No entanto, malgrado o inciso I do artigo 213 não faça referência à “ART” do responsável técnico, não vejo como, em interpretação sistemática da lei, dispensá-la. É que o Registrador é profissional do direito, e como tal não detém – ou não é obrigado a deter – conhecimentos técnicos da área de engenharia, sendo-lhe impossível averiguar a correção dos ângulos pretendidos.

Daí porque entendo que nesse caso há sim necessidade de elaboração de mapa e memorial descritivo por profissional habilitado a tanto, com recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica.

Atendidos esses requisitos, lança-se a averbação, a qual tenho feito nos seguintes termos:

"Av. 0 / M. 0 – (inserção de ângulos de deflexão). Em (data). Atendendo ao requerimento outorgado nesta cidade em (data), na forma do artigo 213, I, “d”, da Lei de Registros Públicos, instruído com mapa, memorial descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica emitida pelo profissional que elaborou os trabalhos, procedo esta averbação para inserir ângulos de deflexão na descrição do perímetro do imóvel objeto desta matrícula, que passa a ter o seguinte teor: (faço a descrição integral do imóvel, agora com os ângulos de deflexão do perímetro). (CUSTAS). Título prenotado sob o nº ___, em (DATA). O Oficial, ________________ (nome)."